quarta-feira, março 02, 2005

Nova cultura judiciária - procura-se !

A propósito das reacções na Ciberjus a uma entrevista do Conselheiro Nunes da Cruz à TSF, em que imputa aos Advogados a responsabilidade por muitos atrasos na justiça, aqui vai a versão para blog de um mail que hoje enviei à lista:

Não me surpreendem as palavras do sr. Conselheiro que são partilhadas difusamente por muitos Juízes.
E não me surpreende, porque boa parte do que ele diz é verdade - calma, não se agitem antes de lerem até ao fim...
Na verdade, a nível de Tribunais superiores sente-se muito a degradação a que isto chegou, não por aí ela ser maior, mas porque está mais concentrada.
Alguém é capaz de quantificar a percentagem de recursos interpostos para "atirar o barro à parede" ?
Alguém é capaz de quantificar a percentagem de recursos interpostos por pura teimosia e falta de estudo do Advogado que perdeu na 1ª instância ?
Falemos a sério: compreende-se que o regime da litigância de má fé seja aquela vergonha hiper limitativa do artº 456º do CPC ?
Compreende-se que ainda hoje não haja regulamentação legal para a litigância temerária que todos os dias alastra pelos nossos Tribunais ?
Compreende-se que a teoria da "meia bola e força" seja a dominante ?
É claro que não culpo os Advogados por esse panorama, culpo o sistema que está feito para permitir que essas coisas aconteçam - não vou fazer generalizações sobre a advocacia, que seriam tão estultas como as frequentes generalizações sobre a magistratura, que me deixem verde de revolta.
Lavrei ontem o meu acórdão nº 700 desde que fui promovido a Desembargador - e tenho a sensação que desses 700 acórdãos, uns 200 a 250 (30 a 35%) não teriam sido necessários se houvesse uma cultura de rigor e um regime minimamente razoável relativo à litigância de mé fé e à litigância temerária.
Noto ainda uma tendência preocupante: essa cultura do facilitismo e da "meia bola e força", que dantes era apanágio de alguma (má) advocacia, começa agora a aparecer nas decisões judiciais de 1ª instância com uma frequência preocupante - é muito mais fácil "atirar para canto" do que pegar na questão jurídica, "descascá-la" de raiz e apurar o seu regime legal mais adequado.
Estas questões, na minha opinião, têm muito mais a ver com a necessidade de uma nova cultura judiciária do que com as boas ou más práticas deste ou daquele sector do mundo judiciário.
Há 30 anos que os problemas se vão avolumando e há 30 anos que o poder político, com as honrosas excepções dos Ministros Fernando Nogueira e António Costa, vai tentando disfarçar esses mesmos problemas com paliativos inconsequentes, tirando partido das pequenas "tricas" entre Juízes e Advogados - e enquanto isto for assim, não vamos a lado nenhum e vamos continuar a fazer recriminações uns aos outros até ao dia do Juízo final.








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