segunda-feira, agosto 22, 2005

Os justiceiros, de António Pires de Lima

O Dr. António Pires de Lima já nos habituou ao seu pensamento desassombrado e lúcido.
Ontem publicou no Diário de Notícias uma crónica que é um must, intitulada "Os justiceiros", que passamos a transcrever, com a devida vénia:

Cumprem-se dois anos sobre a reforma do processo executivo.
Os que a produziram foram alertados, atempadamente, para o insucesso que se adivinhava. A resposta que deram resulta de uma autoridade cega, inexperiente e, sobretudo, irresponsável que não, que estava tudo programado, que se adivinhava um êxito, que a justiça sairia prestigiada pela eficácia do sistema que ia ser instituído.
Os factos, passado todo este tempo, dão razão aos "pessimistas" milhares de processos parados ou porque nos "canos" das famosas vias electrónicas, ou porque aguardam informações ou porque estão esquecidos.
Os caloteiros são os únicos beneficiados da situação ganharam tempo, para ocultar o seu património. O prejuízo é da economia nacional, que viu multiplicadas as falências de muitos que ficaram privados do que lhes pertence e que, por isso, e só por isso, não podem cumprir as suas obrigações.
A ânsia de cometer erros não se ficou com o anterior Executivo.
Recentemente, o Senhor Presidente da República promulgou (Decreto-Lei 107/05, de 1 de Julho) um visto e aprovado em Conselho de Ministros que, resumidamente, dita o seguinte
Se és credor e não te pagam, podes recorrer aos Tribunais. Mas para tanto tens de começar por pagar a taxa de justiça.
És devedor e não queres pagar? Deixa que o teu credor vai para Tribunal e inventa uma defesa, qualquer que ela seja, porque não pagas taxa de justiça. Afinal, se fores condenado, sê-lo-ás em encargos pesados mas não te preocupes porque, entretanto ganhaste o tempo suficiente para fazer desaparecer o teu património, se é que não tiveste a prudência de o fazer antecipadamente!!!
Esta, é a imagem da Justiça de quem é irresponsável.
O folhetim das férias judiciais ainda não terminou.
Mas pelos episódios transmitidos já se revelou muito útil.
Desde logo, e em primeiro lugar, o manifesto desprezo de quem pode mandar, tanto mais quanto é certo que dispõe da disciplina obediente de uma maioria parlamentar.
Depois, o desconhecimento de muitos que se pronunciaram sobre a matéria, ora confundindo férias judiciais com férias dos magistrados e funcionários, ora surpreendendo-se com o facto de os magistrados e os advogados, afinal, serem solidários, ora - pasme-se - admitindo que, se uns e outros aproveitam as férias judiciais para se actualizarem, é porque não necessitam delas!!!
Tal como no caso da acção executiva, sugere-se-me um caminho
Esperar para ver. E adivinhar que daqui por dois anos dir-se-á das férias o que se diz do processo executivo.
Mas com uma advertência os processos vão diminuir nas estatísticas. É que, segundo o senhor ministro, o Supremo Tribunal de Justiça vai deixar de apreciar matérias que nunca lhe estiveram submetidas, as contravenções vão passar a ter sentença administrativa, o cheque sem cobertura sai do criminal sem pas- sar ao cível.... etc., etc., sem esquecer que os Tribunais vão ter processos desmaterializados.
Há dias, o DR revelou um sem-número de neo-reformados. Entre eles, algumas dezenas de funcio- nários judiciais em que reco- nheci muitos nomes de profissionais prestigiados, dedicados e briosos.
Estavam fartos. Fartos dos "inventores" de processos de justiça.
A eliminação de capital humano é um passo decisivo para a prometida desmaterialização.
Agora foram os funcionários. A seguir os magistrados.
E para quando o ministro?








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