segunda-feira, setembro 19, 2005

Greve dos Juízes: sim ou não ?

Anda-se a falar muito em greves de Juízes, aparecendo sempre quem as defenda e quem as condene.
Como tudo na vida, há prós e contras, argumentos melhores e piores, mais e menos sólidos, de ambos os lados.
Sinto-me na obrigação de explicar a minha posição aqui, porque sou um Juiz com opinião e os Juízes com opinião devem expressá-la em alturas de grande melindre, como é sem dúvida o período que vivemos.
Não sou em princípio contra as greves de Juízes: é certo que eles são titulares de um órgão de soberania, mas para que a objecção tivesse alguma lógica seria necessário que esse órgão de soberania, o Tribunal, tivesse os poderes e os meios indispensáveis para o exercício cabal das suas funções, o que, como sabemos, não acontece entre nós.
Na verdade os Tribunais estão espartilhados em limitações de toda a ordem, designadamente de carácter orçamental, mas também a nível de meios técnicos e científicos, de falta de pessoal e mesmo de falta de instrumentos legais, o que faz com que a sua soberania seja reduzida e a sua eficácia por vezes anulada – apenas a título de exemplo, li há dias nos jornais que a Exma. Juíza Presidente do Colectivo que está a julgar o caso da Casa Pia teve que se debruçar sobre a magna questão da... falta de verba para cassettes de gravação das audiências, situação caricata que se repete com os mais diversos cambiantes em dezenas, quiçá centenas de Tribunais espalhados por esse País fora; o sistema está tão mal montado e funciona tão deficientemente que todos os dias os Tribunais são colocados perante becos sem saída, sem poderes para resolver as questões que os criaram e sempre dependentes da boa (normalmente má) vontade dos responsáveis dos departamentos centrais do Ministério das Justiça – isso não é seguramente o funcionamento saudável de um órgão de soberania.
(...)
Veja aqui a continuação deste texto.








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