segunda-feira, outubro 24, 2005

Debates formais e erros de perspectiva

Como acontece infelizmente tantas vezes entre nós, a greve dos juízes marcada para próximas Quarta e Quinta-Feira, deu origem a um debate formal, desinteressante e superficial.
Anda quase toda a gente a matutar profundamente sobre a legitimidade da greve, com profundas análises sobre a natureza e deveres dos titulares de órgãos de soberania, designadamente dos juízes.
Mas poucos ou ninguém se debruça(m) sobre as causas do enorme descontentamento que grassa na magistratura e que originou a movimentação que, bem ou mal, desembocou na greve.
Como sempre, andamos a analisar as consequências e não nos lembramos de examinar as causas.
E não é por falta de informação, pois as causas do mal estar podem ser vistas na net nos mais diversos sítios, por exemplo aqui, aqui, aqui e aqui.
Só não são conhecidas por quem deliberadamente (e convenientemente) as não quer conhecer.

2 Comments:

Blogger Gonçalo Capitão said...

Tem razão, Francisco.
Mas os dois únicos debates que podem ser tidos são o formal e desinteressante, como diz, relativo ao direito à greve dos Juízes e o material e interessante relativo às soluções para o actual estado de coisas.
As razões que conduziram a esta greve são evidências e, como tal, indiscutíveis.
Só quem nunca entrou num tribunal não conhece um “par” delas.
Na verdade, a falta de condições de trabalho nos tribunais são evidentes e, para além dos Juízes, dos Magistrados do MP e dos Funcionários (que as sentem de forma mais permanente), os Advogados, também sofrem com elas e, mais espaçadamente (encarando-os individualmente, pois no conjunto sofrem a todo o momento), os próprios cidadãos, também são vítimas desta situação.
Nunca li nenhum estudo sobre o assunto, mas sempre tive a dúvida se uma diligência num gabinete de um Juiz (sem condições mínimas) é igual a uma mesma diligência numa sala de audiências devidamente equipada e preparada.
Nunca li nenhum estudo sobre o assunto, mas tenho igualmente dúvidas se a falta de meios e de espaço em alguns tribunais não condiciona a própria decisão dos processos, em especial no que diz respeito à produção de prova.
Por isso, parece-me normal a discussão que se gerou sobre o direito à greve.
Eu próprio emiti, num círculo mais restrito, a minha opinião a esse propósito.
O resto é muito mais complicado, pois passa para a esfera política: a prioridade que o sistema de Justiça merece na política governativa e no Orçamento do Estado.
Na minha opinião, necessariamente subjectiva, penso que as três grandes apostas devem ser na Educação, na Justiça e na Saúde.
Em todas elas, penso que associado a um maior investimento deve existir uma maior racionalização/eficácia da despesa.

Gonçalo Capitão

4:45 da tarde  
Blogger Francisco Bruto da Costa said...

Na verdade, a diligência no gabinete do juiz pode não resultar tão bem como numa sala de audiências.
Há casos comprovados em que as testemunhas nem sequer se aperceberam que estavam a falar com um juiz - a informalidade de um gabinete tem desses inconvenientes e tem por isso ampla justificação a relutância de muitos juízes a fazerem diligências solenes fora da sala de audiências, invariavelmente no gabinete.
Quanto à racionalização do sistema, há coisas que para mim são um mistério.
Comecei a trabalhar com a informática há 18 anos, em 1987; rapidamente me apercebi das grandes vantagens da sua utilização e ando a clamar por um “choque tecnológico” desde essa altura.
Mas a vertente tecnológica tem que ser administrada ela própria com racionalidade: não faz sentido organizar cursos de formação pagos a 10, 20, 30 ou 40 contos, na moeda antiga; obviamente que esses cursos de formação têm que ser ministrados pelo Estado a custo zero aos funcionários e magistrados; e não faz sentido também dar-se um curso de formação tecnológica a funcionários que depois regressam aos respectivos Tribunais e aí não dispõem de computadores para iniciarem a indispensável prática; na maioria dos casos quando o computador finalmente chega ao Tribunal já o funcionário se esqueceu do que aprendeu no dito curso e tudo tem que voltar ao princípio.
Não faz sentido continuarmos a gastar fortunas em “software”, quando é possível ter todo o “software” necessário a preços simbólicos (com o sistema Linux – neste aspecto há que reconhecer que o ITIJ segundo as últimas notícias evoluiu no sentido mais acertado, optando pelo “software” Linux – com o dinheiro que deixar de se gastar num único ano é possível pagar cursos de formação “topo da gama” a todos os funcionários e magistrados).
Não tenho dúvidas de que a adopção de sistemas tecnológicas na gestão da justiça virá trazer uma produtividade nunca inferior ao dobro da actual (estudos científicos apontam para o triplo).
Com tal sistema, podia de facto multiplicar-se a produtividade de toda a administração judiciária e da justiça em geral, mas teria que se fazer um investimento prévio na valorização profissional e tecnológica dos vários sectores – e isso nem sequer é muito difícil, requer apenas alguma planificação, vontade política e algum dinheiro – com a certeza de que o investimento terá um retorno rapidíssimo e muito compensador.
Porque é que isto não se faz ? De que estamos à espera ?
Se têm dúvidas, olhem para a Irlanda, que investiu na formação profissional com os excelentes resultados conhecidos.
Porém tudo está ligado: como é possível os computadores funcionarem em condições num Tribunal sujeito a curto-circuitos frequentes, com corte de electricidade volta e meia ?
Como é possível que uma rede interna funcione em condições quando a cablagem está à vista e sujeita a apanhar os pontapés dos incautos passantes ?
São aspectos que têm que ser muito ponderados, à luz de uma derradeira pergunta: como é possível explicar tudo isto a uma classe política pouco evoluída tecnologicamente ?

6:56 da tarde  

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