quinta-feira, outubro 27, 2005

Governo admite discutir direito à greve

Ontem na TSF:
O ministro da Justiça admitiu, esta quarta-feira, discutir num futuro próximo o direito à greve por parte dos magistrados. No dia em que os sindicados do sector efectuaram uma greve.
Alberto Costa disse ainda sentir «total solidariedade» do primeiro-ministro.
À margem de uma sessão de treinos do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais, no Monsanto, Alberto Costa começou por dizer que desconhece os números exactos da greve, adiantando que, só no final do mês, quando for feito o processamento dos vencimentos dos magistrados e dos funcionários judiciais, é que poderá avançar com dados.
Apesar de admitir que «o desejável era que não houvesse greve», o ministro da Justiça admitiu, num futuro próximo, discutir o direito à greve por parte dos magistrados.
«Nesta fase não está em causa nenhum princípio constitucional, mas tendo em conta vários pareceres de constitucionalistas, que defendem o contrário, admito então num futuro próximo rever essa matéria», afirmou.(...)
Comentário: a afirmação do Ministro da Justiça sobre um reexame do direito à greve (pelos vistos não só dos juízes, mas também dos magistrados do Mº Pº) é extraordinária; o que se está a dizer sibilinamente é que os magistrados são independentes mas apenas dentro dos limites traçados pelo Governo, que não hesitará em os alterar ao sabor das circunstâncias; outras surpresas se seguirão, disso não tenhamos dúvidas.








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