terça-feira, outubro 25, 2005

Relatório sobre estado da justiça em Portugal

Visto na TSF:
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vai entregar, esta terça-feira, à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, um relatório sobre o estado da justiça em Portugal.
António Cluny explica que o documento foi elaborado pelos magistrados do Ministério Público e pelos juizes.
Neste documento conclui-se que por causa das mais recentes medidas do Governo, a independência da justiça está ameaçada.

«O actual ataque feito aos magistrados do Ministério Público pode colocar de certa forma em causa a própria independência do sistema judicial. Hoje existe um profundo desequilíbrio entre o conjunto de direitos e deveres que restam no nosso estatuto depois de todas estas alterações legais que o Governo introduziu», adiantou.
O sindicalista realça ainda a «diminuição das condições materiais para assegurar a independência dos magistrados, que não se traduz apenas numa questão formal, mas igualmente na possibilidade dos magistrados terem possibilidades de se formarem e adquirirem todos os materiais necessários ao seu trabalho».
António Cluny lembra que «são os próprios magistrados que têm que adquirir os códigos, os computadores que têm em casa, as redes da Internet e têm que fazer todo um apetrechamento que a redução socio-material irá colocar em causa».

Justiça «desmotivada»

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses vai ainda mais longe e considera que a justiça está desmotivada, realçando que os interesses económicos se sobrepõem a todos os outros.
Alexandre Baptista Coelho afirma que os problemas da justiça começam pela falta de meios dos tribunais.
«A independência não se resume à liberdade do juiz decidir no momento como é que profere uma sentença. É muito mais abrangente e passa desde logo pela possibilidade dos tribunais terem os meios e a credibilidade fundamental para exercer a sua função num Estado de direito», adiantou.
O presidente da Associação Sindicial de Juízes lembra que se um tribunal tem demasiados processos para resolver vai prejudicar a decisão do juiz, porque não lhe permite reflectir pausadamente.
«Se por exemplo um juiz para se deslocar em serviço do tribunal tem que fazê-lo, pagando do seu bolso as despesas de deslocação, não será de modo algum defender a independência dos tribunais», acrescentou.
Esta iniciativa acontece no primeiro de dois dias de greve dos magistrados do Ministério Público.
Ainda não existem números finais, mas António Cluny acredita que a adesão à paralisação vai ser superior a 90 por cento.
Posteriormente, Jorge Costa, do mesmo sindicato, citado pela Agência Lusa, revelou que a adesão à greve é superior aos 95 por cento, com vários tribunais a registar uma paralisação total.

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