terça-feira, outubro 25, 2005

Uma greve justa - Ricardo Sá Fernandes

Texto do Público de 25.10.2005:

Uma greve justa

Não pode pôr-se em causa um quadro económico que é imprescindível para assegurar a independência da função e, por isso, o exercício da própria justiça.

Está na moda dizer mal da greve dos juízes e de outros profissionais da justiça. Mas a moda raramente tem em conta os princípios por que nos devemos guiar. É o caso.
A independência dos juízes - e a autonomia do Ministério Público, que é também uma forma particular de independência - é o mais importante pilar do sistema de justiça do Estado de direito. Sem ela, ficaríamos reféns da prepotência, do capricho dos mais fortes ou até do mero acaso. A própria liberdade da advocacia, outro dos seus pilares, de pouco nos valeria. Convém, pois, recordar que assegurar a independência do poder judicial corresponde a garantir o exercício da justiça.
A independência das magistraturas depende de dois factores fundamentais: um estatuto jurídico que garanta a liberdade da decisão e um quadro económico que assegure a dignidade da função. Entre nós, tal independência é um dado adquirido. Mas não é um acidente. É o resultado de um longo processo histórico. De resto, só uma pequena parte da humanidade tem o privilégio de a usufruir.
Veja aqui o texto completo.








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