sábado, junho 11, 2005

Fraco movimento justifica a extinção de 62 comarcas e de 18 círculos judiciais

Vários tribunais de comarca receberam em 2003 menos de 200 inquéritos, entre os quais Oleiros, Penacova, Figueira de Castelo Rodrigo, Meda, Portel, Mértola, Monchique, Nordeste (Ponta Delgada), Vimioso, Miranda do Douro, Armamar, Mesão Frio, S. João da Pesqueira, Tabuaço, Alfândega da Fé, Melgaço, Murça e Sabrosa. Em 80 das 233 comarcas entraram menos de 500 inquéritos. Em 44 entraram menos de 300. O fraco movimento não justifica que permaneçam abertos. Em cada comarca trabalha, no mínimo, um juiz, um procurador e, em média, dez funcionários.

no DN [Comarcas com 200 inquéritos] [Mais de 80 tribunais estão 'às moscas' e podem fechar]
no público

Leia AQUI o MEMORANDO N.º 18/2005 da Procuradoria-Geral de Lisboa sob a designação "(RE) ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA – ALGUMAS NOTAS"








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