domingo, Abril 01, 2007

Portugal

2007-03-31 - 00:00:00

BT/GNR: Falta de meios no Alentejo e Algarve

Estradas sem patrulhas

Bernardo Coelho
Associação critica modelo de patrulhamento em Portugal
Associação critica modelo de patrulhamento em Portugal
A Brigada de Trânsito (BT) da GNR não faz patrulhamentos há mais de três anos em dez estradas nacionais nos distritos de Portalegre, Beja e Faro, num total de 543 quilómetros. Esta ausência tem sido provocada pela redução do número de efectivos nos destacamentos daquela unidade nas regiões do Alentejo e Algarve.

Segundo o CM apurou, os comandantes da BT têm sido obrigados, por ordens superiores, a canalizar os poucos efectivos disponíveis para os itinerários principais das duas regiões, deixando sem controlo estradas de ligação entre o Alentejo e o Algarve como a EN2 (Almodôvar a Loulé), EN120 (Odemira a Lagos) e a EN122/IC27 (Beja a Castro Marim), onde ocorreu recentemente um assalto à mão armada a um posto de combustível.

Em declarações ao CM, o porta-voz da BT, major Lourenço da Silva, admitiu que os 2436 militares destacados na BT não chegam para as necessidades operacionais e referiu que em algumas das vias, com menor número de ocorrências, o patrulhamento é assegurado pelos destacamentos territoriais da GNR.

“Os recursos são sempre escassos, mas temos encontrado forma de nos organizar para corresponder às exigências”, referiu o responsável. Em 1994, foram criadas directivas operacionais pela Guarda que definem as prioridades em relação ao controlo das vias. “A BT privilegia o patrulhamento dos itinerários principais e vias com maior número de ocorrências”, disse.

ÉVORA É EXCEPÇÃO

Além das estradas que ligam o Alentejo ao Algarve, a falta de controlo da BT estende-se no distrito de Faro à EN124 (Alcoutim a Lagoa), EN270 (Tavira a Loulé), EN396 (Barranco Velho a Quarteira) e EN398 (Santa Catarina a Olhão).

O caso mais crítico, segundo o CM apurou junto de fonte conhecedora do caso, é o da EN243, entre Monforte e Campo Maior (Portalegre). A via, utilizada por veículos de transporte de mercadorias entre o Alentejo e a região da Estremadura espanhola, não é patrulhada pela BT há uma década.

Se na região de Évora as vias estão totalmente controladas devido à presença no distrito de três destacamentos da BT (Évora, Estremoz e Vendas Novas), na zona de Beja não há controlo da EN393 (Odemira a Vila Nova de Milfontes) e EN390 (Milfontes a Cercal do Alentejo), bem como nas estradas secundárias de ligação ao Algarve.

“Nunca vi um radar ou um carro da BT entre Mértola e Beja”, referiu um cliente das bombas de gasolina Vale de Açor, Mértola, assaltadas no passado fim-de-semana por quatro encapuzados e armados com caçadeiras. Os homens furtaram 1200 euros do café do posto, fecharam o casal proprietário na casa de banho e levaram uma carrinha que abandonaram perto de Mértola. “Se a Guarda estivesse por perto podia tê-los apanhado”, lamenta.

"ESTÃO SEPARADAS POR 200 QUILÓMETROS"

A falta de patrulhamento da BT nas estradas do Alentejo e Algarve não surpreende Manuel João Ramos, presidente da Associação de Cidadãos Automobilizados. “Os patrulhamentos em outros países europeus distam cerca de 30 quilómetros. Na região do Alentejo as patrulhas estão a 200 quilómetros de distância umas das outras”, frisou este responsável, criticando o Governo por não apostar no reforço dos meios humanos da GNR. “Hoje faz-se uma viagem de Valença até Faro sem se encontrar uma patrulha”, acrescentou.

Segundo Manuel João Ramos, a ausência de controlo das autoridades nas estradas permite o aumento de transgressões e de acidentes. “São estas vias que os aceleras preferem utilizar e aquelas por onde passam o maior número de viaturas sem inspecção e com cargas excessivas”, frisou.

DISTÂNCIAS

PORTALEGRE

No distrito de Portalegre há apenas uma via que não é patrulhada pela BT. A EN243, utilizada por viaturas pesadas que transportam mercadorias entre Portugal e Espanha, liga Monforte a Campo Maior, num total de 35 quilómetros.

BEJA

No Baixo Alentejo, o concelho de Odemira é o mais prejudicado com um total de 45 quilómetros não patrulhados. As nacionais, que ligam as localidades alentejanas de Beja, Odemira e Almodôvar às algarvias de Castro Marim, Lagos e Loulé, somam 250 quilómetros.

FARO

No distrito de Faro a Brigada de Trânsito não patrulha 213 quilómetros de estradas. A nacional que liga as localidades de Alcoutim a Lagoa, numa distância total de 130 quilómetros, é a mais longa das vias sem patrulhamento.

ESTRADAS NÃO PATRULHADAS PELA BTz

EN243: Monforte-Campo Maior, 35 km

EN393: Odemira-Vila Nova de Milfontes, 28 km

EN390: Vila Nova de Milfontes-Cercal do Alentejo, 17 km

EN124: Alcoutim-Lagoa, 130 km

EN270: Tavira-S. Brás de Alportel-Loulé, 36 km

EN396: Barranco Velho-Quarteira, 32 km

EN398: Santa Catarina-Olhão, 15 km

EN2: Almodôvar-Loulé, 63 km

EN122: Beja-Castro Marim (IC27), 114 km

EN120: Odemira-Lagos, 73 km

TOTAL DE QUILÓMETROS: 543 km

sábado, Novembro 19, 2005

Visite o novo blog - Informática do Direito

sexta-feira, Outubro 28, 2005

Descanso

Descanso.
Chegou a altura de descansarmos da blogosfera. Alguns dos bloggers emigraram para aqui.
Este blog deixará de ser actualizado, ficando cá a informação introduzida desde Dezembro de 2004, que foi vista por muitos visitantes – quase 100.000 acessos em 10 meses, isto é, mais de 300 acessos por dia.
Aqui ficam o nosso agradecimento aos cibernautas que por cá passaram e os nossos votos de continuação de boas viagens cibernéticas.
Com uma fotografia de um por do sol na Zambujeira do Mar, para amenizar a vista.

quinta-feira, Outubro 27, 2005

Comunicado da ASJP - 27.10.2005

COMUNICADO DA DIRECÇÃO NACIONAL DA ASJP
27 de Outubro de 2005
A massiva adesão dos juizes à greve decretada pela ASJP, nos dias 26 e 27 de Outubro, que atingiu 100% na maioria dos tribunais portugueses, constitui significativa demonstração do profundo descontentamento da magistratura judicial face ao contínuo agravamento das condições de funcionamento da Justiça em Portugal.
Os Juízes desde há muito têm alertado o poder político para a gradual degradação de todo o sistema, tendo em tempo oportuno, e a todos os Governos, apresentado propostas concretas visando contribuir para a resolução dos problemas, em especial daquele que é o fulcral, ou seja, a morosidade, com os prejuízos que daí advêm para os cidadãos.
Do mesmo modo o têm feito publicamente, por exemplo, por ocasião do Congresso da Justiça, em Dezembro de 2003, evento realizado sob os auspícios de S. Ex.ª o Senhor Presidente da República, como o demonstram os trabalhos apresentados e as conclusões finais.
Os Juizes reafirmam o que já expressaram ao Senhor Ministro da Justiça: estão empenhados e disponíveis para se encontrarem as soluções mais adequadas para a melhoria do sistema, sendo que o êxito de qualquer reforma é indissociável da sua participação nesse processo, propondo que o debate seja feito de forma franca e transparente, sem descredibilizar os profissionais do foro.
Com esse propósito, a ASJP levará a cabo o seu VII Congresso, que decorrerá entre 24 e 26 de Novembro próximo, subordinado ao tema Justiça: Garantia do Estado de Direito.
Espera a ASJP que o Governo extraia as consequências políticas da forte adesão à greve e adopte finalmente uma política que prestigie as instituições judiciárias, viabilizando uma Justiça credível e capaz de servir os cidadãos e enfrentar os desafios que se colocam à sociedade portuguesa.
A Direcção Nacional

PS e controlo da comunicação social

Um importante post do blog Grande Loja do Queijo Limiano:

Joaquim Vieira despedido


Joaquim Vieira, director da ‘Grande Reportagem’, detida pelo grupo Controlinveste, foi ontem despedido. O jornalista, que terá de sair até sexta-feira, foi, igualmente, informado de que a revista será fechada até Dezembro. As razões de tais medidas são desconhecidas. Recorde-se que Vieira tem vindo a escrever sobre o polémico livro de Rui Mateus, onde se aludia a ligações do PS de Soares ao caso Emáudio.

Comentário: há coincidências muito embaraçosas; será certamente muito interessante observar a forma como os outros profissionais da comunicação social vão noticiar este assunto.

Governo admite discutir direito à greve

Ontem na TSF:
O ministro da Justiça admitiu, esta quarta-feira, discutir num futuro próximo o direito à greve por parte dos magistrados. No dia em que os sindicados do sector efectuaram uma greve.
Alberto Costa disse ainda sentir «total solidariedade» do primeiro-ministro.
À margem de uma sessão de treinos do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais, no Monsanto, Alberto Costa começou por dizer que desconhece os números exactos da greve, adiantando que, só no final do mês, quando for feito o processamento dos vencimentos dos magistrados e dos funcionários judiciais, é que poderá avançar com dados.
Apesar de admitir que «o desejável era que não houvesse greve», o ministro da Justiça admitiu, num futuro próximo, discutir o direito à greve por parte dos magistrados.
«Nesta fase não está em causa nenhum princípio constitucional, mas tendo em conta vários pareceres de constitucionalistas, que defendem o contrário, admito então num futuro próximo rever essa matéria», afirmou.(...)
Comentário: a afirmação do Ministro da Justiça sobre um reexame do direito à greve (pelos vistos não só dos juízes, mas também dos magistrados do Mº Pº) é extraordinária; o que se está a dizer sibilinamente é que os magistrados são independentes mas apenas dentro dos limites traçados pelo Governo, que não hesitará em os alterar ao sabor das circunstâncias; outras surpresas se seguirão, disso não tenhamos dúvidas.

2º dia de greve dos juízes

Verificou-se um nível de adesões à greve superior a 95%, segundo a notícia da TSF.
Os elevados níveis de adesão às greves da justiça devem ser devidamente interpretados pelo poder político, como defenderam os dirigentes sindicais António Cluny e Alexandre Baptista Coelho.

Bem prega Frei Sócrates

Crónica de José António Lima, no Expresso:
No momento em que elimina vários direitos adquiridos, em nome da sustentabilidade da contas do país e da equidade de direitos no funcionalismo público, José Sócrates e o PS alargam até 2009 o generoso regime de privilégios de autarcas e deputados. Pior: fazem-no à socapa, com enganosos artifícios por baixo da mesa, e tentando passar a ideia de que estão a fazer o contrário, a moralizar o alargado esquema de regalias da classe política.
Atente-se nos passos desta artimanha processual e política. Antes de impor os generalizados sacrifícios e cortes à função pública, José Sócrates anunciou e garantiu que, como exemplo, os políticos seriam os primeiros a prescindir dos seus regimes de privilégios injustificados. Para isso, e porque «os sacrifícios teriam de ser distribuídos por todos» como humildemente assegurou Sócrates, iria ser revista a lei das subvenções dos políticos. Uma lei que, há mais de duas décadas, permite que seja contado a dobrar o tempo em funções dos políticos para efeitos de reforma, que lhes seja atribuído um invejável subsídio de reintegração ou que se reformem antecipadamente muito antes dos 65, dos 60 ou até dos 50 anos.(...)
(...)Em conclusão. No momento em que restringe privilégios a vários sectores do funcionalismo público, em que extingue subsistemas de saúde mais favoráveis, em que aumenta a idade para efeito de reforma, em que congela salários e progressões nas carreiras - nesse mesmo momento, José Sócrates e o PS permitem que as regalias e regimes especiais da classe política se prolonguem até 2009 e abranjam mais umas larguíssimas centenas de políticos no activo.
Com que cara e com que moralidade podem o primeiro-ministro, o PS e os deputados em geral (cúmplices nesta artimanha processual em proveito próprio) encarar os juízes e magistrados em greve? Ou exigir que a generalidade dos funcionários públicos compreenda as dificuldades e aceite os sacrifícios? Não sobrará, no meio de tudo isto, um mínimo de vergonha?
Veja aqui o resto da crónica do Expresso.

Comentário:
Ridículo ? Patético ? Haja pudor ?

Uma pergunta e uma não resposta

Da entrevista do Ministro da Justiça ao DN:
Pergunta:
Quanto é que o Estado vai poupar com a exclusão dos magistrados do subsistema de saúde?
Resposta:
Os magistrados, que são em número limitado, não saem de tal sistema pelo seu custo, mas pelo critério de reforma adoptado só manter subsistemas especiais de saúde para militares, forças de segurança e equiparados. É o conjunto das reformas efectuadas no domínio dos encargos de saúde que traz benefícios importantes para a consolidação das contas públicas.
Comentário: esta (não) resposta demonstra uma de duas coisas: ou o Ministério não fez as contas e não sabe quanto é que se gasta ou deixa de gastar com a mudança dos SSMJ para a ADSE, ou o Ministério fez as contas e chegou à conclusão de que é verdade aquilo que as organizações sindicais andam a dizer há tempos, ou seja, que o Estado vai passar a gastar mais dinheiro com a mudança proposta, o que do ponto de vista económico é um contra-senso que acaba por ser contraditório com a política governamental de austeridade.
Em qualquer caso falta uma explicação lógica e razoável da medida – e uma medida destas não se toma sem razões lógicas e razoáveis fundadas em números credíveis, não chegando, nem de longe, o apelo ao fair play.

quarta-feira, Outubro 26, 2005

Fair Play

Entrevista ao Senhor Ministro da Justiça (no DN).
"Que efeitos pode ter este clima de crispação na justiça portuguesa?"
"É desejável que se dissipem equívocos e mal-entendidos. A diferença de posições não deve nunca conduzir a uma crispação nociva para os cidadãos. Por isso, paralisar os tribunais nunca pode ser solução. O fair play é um elemento fundamental no campo da justiça."
Texto integral da entrevista aqui.

Justiça e economia: uma verdade que me parece indiscutível

O Dr. Aguiar Branco explicitou no DN de hoje, um facto que me parece ser de sublinhar:
A economia é prejudicada pelo mau funcionamento da Justiça.
Não sei se será a mais prejudicada, mas é, seguramente, uma das mais prejudicadas.
E um dos aspectos mais prejudiciais para a economia é, como não pode deixar de ser, o actual regime da acção executiva.
Veja aqui o artigo no DN.

O "day after"

(...) Comentando a paralisação no sector, o ministro admitiu ser "raro num Estado moderno haver um tal concerto grevista entre tantos sindicatos", mas sublinhou que "nenhum grupo, por mais poderoso, influente, qualificado e responsável, pode colocar dificuldades aos compromissos assumidos pelo Governo".
Alberto Costa entende que mantém todas as condições para continuar à frente do ministério e garantiu que agora é necessário "pensar no dia seguinte"."Já estou a pensar no que fazer depois de esta história terminar", disse, adiantando estar "concentrado" na preparação de algumas medidas para o sector, nomeadamente a revisão do mapa judiciário e do sistema de recursos.(...)

Comentário: cremos que o senhor Ministro está provavelmente a ser demasiado optimista; na área da Justiça não há nenhuma política possível, nenhum projecto viável, que não tenha que contar com um mínimo de empenhamento dos agentes judiciários; não é possível fazer reforma nenhuma se o estado de espírito das pessoas for o desalento, a desmotivação, a decepção - pior ainda se a eles se juntarem a indignação e a revolta.
Com a sua agressiva política de confronto, o Ministério provavelmente já criou o caldo de cultura necessário e suficiente para o insucesso de toda e qualquer reforma de fundo.
Não se fazem reformas só com boys e girls, por maior que seja o apoio dos media.

Greve dos juízes - comunicado da ASJP - 26.10.2005

GREVE DOS JUÍZES PORTUGUESES - COMUNICADO



COMUNICADO DA DIRECÇÃO NACIONAL DA ASJP
26 de OUTUBRO DE 2005
1. A greve decretada pela ASJP regista, no seu primeiro dia, uma adesão massiva dos Juizes, atingindo 100% na larga maioria dos Tribunais do País, quer na primeira instância quer nos Tribunais Superiores, significando a nível nacional uma percentagem superior a 95%.
2. Esta fortíssima adesão é uma das formas de responder ao Governo, que falta à verdade quando afirma que a greve é motivada pela exclusão dos juizes dos SSMJ, pretendendo assim desviar a atenção dos reais problemas do sistema de Justiça e esconder a sua incapacidade para os resolver.
3. A actuação do Governo continua a caracterizar-se pela ausência de medidas adequadas para resolver os estrangulamentos do sistema que conduzem à morosidade, problema fulcral da Justiça, e pelo discurso populista, ocultando os problemas de fundo, de que é exemplo a situação da acção executiva.
4. A ASJP, reafirmando as razões que motivaram a greve, reafirma que :
    - É necessária e urgente a reforma da Justiça, e que esta deve ser feita com a efectiva participação das entidades representativas dos profissionais do foro, a fim de evitar a ruptura total do sistema;
    - As instituições judiciárias e os Juízes merecem respeito, pela dedicação e empenho que sempre emprestaram ao exercício da função.
A Direcção Nacional da ASJP

Ministério da Justiça - nomeação de nova assessora gera polémica

Visto na SIC Online:
O ministro da Justiça nomeou mais uma assessora para o seu gabinete. Em semana de contestação judicial, com as sucessivas greves, e num ano em que o Estado apela aos cortes orçamentais, a nova assessora vai ganhar mais de três mil euros por mês, para fazer a manutenção do site do Ministério.(...)
A Associação Sindical dos Juízes exige explicações por parte do governo porque consideram a atitude contrária ao discurso moralista que o Governo tem vindo a fazer quanto à necessidade dos cortes do investimento público.
O presidente da estrutura sindical, Alexandre Batista Coelho, sublinha o desagrado do sector e afirma “nós não podemos compreender porque é que numa altura em que se tem apresentado aos portugueses um quadro de extremas dificuldades orçamentais, há nomeações deste género que contradizem esse discurso que se diz moralista”.
Batista Coelho espera que esta nomeação seja justificada, “era bom que o governo e o ministério da Justiça, em particular, pudessem explicar, como é que numa altura destas, há nomeações políticas deste teor”.(...)

Comentário: é um facto que a página “Web” institucional do Ministério da Justiça (http://www.mj.gov.pt/front-end/mj/) está num estado que deixa muito a desejar, necessitando de urgentes medidas de actualização e desenvolvimento.
Mas não se compreende que o Ministério vá contratar alguém ao exterior quando existem no âmbito do mesmo Ministério, designadamente no ITIJ – Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (http://www.dgsi.pt/) dezenas de excelentes técnicos com capacidade para realizarem esses trabalhos.

Estes comportamentos despesistas multiplicados por “n” são um forte componente dos défices orçamentais desproporcionados.
Não se compreende que um Governo que impõe draconianas medidas de austeridade se permita estas larguezas consigo próprio.

Greves na justiça: adesão maciça

Como se esperava, o nível de adesões às greves decretadas no âmbito da justiça tem sido muito elevado, havendo inúmeros Tribunais onde se regista uma percentagem de 100% de grevistas de todos os sectores abrangidos.
O Ministro da Justiça reconheceu a grande dimensão desta greve, tendo declarado que a considera "desproporcional" relativamente às respectivas motivações - vide Público on line.
(Actualizado)
Veja aqui os números exactos publicados pela ASJP (em formato PDF).


Guernica

Justiça em greve

Uma notícia no site da OA.
Veja em http://www.oa.pt/genericos/Arquivo/detalhe_arquivo.asp?idc=12&comboSeleccione=61&ida=30596

terça-feira, Outubro 25, 2005

Uma greve justa - Ricardo Sá Fernandes

Texto do Público de 25.10.2005:

Uma greve justa

Não pode pôr-se em causa um quadro económico que é imprescindível para assegurar a independência da função e, por isso, o exercício da própria justiça.

Está na moda dizer mal da greve dos juízes e de outros profissionais da justiça. Mas a moda raramente tem em conta os princípios por que nos devemos guiar. É o caso.
A independência dos juízes - e a autonomia do Ministério Público, que é também uma forma particular de independência - é o mais importante pilar do sistema de justiça do Estado de direito. Sem ela, ficaríamos reféns da prepotência, do capricho dos mais fortes ou até do mero acaso. A própria liberdade da advocacia, outro dos seus pilares, de pouco nos valeria. Convém, pois, recordar que assegurar a independência do poder judicial corresponde a garantir o exercício da justiça.
A independência das magistraturas depende de dois factores fundamentais: um estatuto jurídico que garanta a liberdade da decisão e um quadro económico que assegure a dignidade da função. Entre nós, tal independência é um dado adquirido. Mas não é um acidente. É o resultado de um longo processo histórico. De resto, só uma pequena parte da humanidade tem o privilégio de a usufruir.
Veja aqui o texto completo.

Greve do Ministério Público

Hoje, 25 de Outubro, teve um nível de adesões muito significativo - alcançando 100% em diversos Tribunais.
(Actualização)
Resultados no site do SMMP
Ministério Público paralisou os Tribunais, lido no DN.

Intervalo, para sorrir


Este artista vai longe

Indignações, inverdades e carácter

Na SIC online sob o título "Sócrates indignado com motivo que levou à greve de juízes e magistrados":
(...)"Juízes e magistrados estão a convocar a greve por um único motivo: não querem ter um sistema na protecção na doença igual ao que tenho e igual ao que têm a generalidade dos funcionários públicos", declarou José Sócrates, antes de um encontro com o presidente da Eslováquia, Ivan Gasparovic, em Sintra.(...)
Segundo o chefe do Executivo, "os juízes e os magistrados não ficam diminuídos na sua independência por terem um sistema de protecção na doença igual ao da generalidade dos funcionários públicos".(...)

Comentário: não é verdade que o Governo esteja a tentar equiparar o regime de protecção na doença vigente na justiça ao regime de que dispõem os governantes; estes têm os Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, que nada têm a ver com o regime geral da ADSE com que o Governo pretende contemplar magistrados e funcionários da justiça; trata-se pois de uma inverdade (para não dizer outra coisa mais contundente) lamentável.
Também não é verdade que a insatisfação das magistraturas tenha como único ou principal motivo a questão do regime de protecção à doença, como todos sabemos e ainda ontem aqui foi focado.
Resta-nos a indignação do sr. engenheiro, constante no título da notícia: se ela fosse genuína, aos profissionais de justiça só restaria dizer welcome to the club, mas como é uma indignação de plástico fundada numa inverdade, para jornalista ver, fica apenas o registo do soundbyte e uma opinião cada vez mais sólida sobre o carácter de quem o produziu.

Artigos relacionados:
Outras respostas ao indignado Sócrates.

Redacção pessimista sob a epígrafe - A Greve

Redacção pessimista sob a epígrafe - A Greve (texto do Juiz de Direito Dr. João Henrique Gomes de Sousa enviado à lista Ciberjus, cuja publicação o autor gentilmente autorizou).

Uma coisa se pode afirmar deste primeiro ministro e deste governo: sabe mais de teoria e técnicas de comunicação do que todos os juízes juntos.

Uma bem pensada manobra de comunicação (pensada bem antes de o governo tomar posse) colocou os juízes, perante a opinião pública, como privilegiados (férias judiciais, casa de função, subsídio de compensação, etc.). E os juízes viram-se na necessidade de jogar à defesa ao tentar explicar que isso não eram privilégios. Sem sucesso, já que "vários comentadores" se atiraram, com denodo, à judicatura.
Basta ver a quantidade de artigos que, nos últimos dois/três meses viram a luz mediática, principalmente no Público, Diário de Notícias e Expresso. E programas televisivos viciados à nascença (RTP 1). Todos com o mesmo escopo: denegrir a imagem dos juízes a justificar a actuação do governo.
Veja aqui o resto do texto.

Relatório sobre estado da justiça em Portugal

Visto na TSF:
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vai entregar, esta terça-feira, à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, um relatório sobre o estado da justiça em Portugal.
António Cluny explica que o documento foi elaborado pelos magistrados do Ministério Público e pelos juizes.
Neste documento conclui-se que por causa das mais recentes medidas do Governo, a independência da justiça está ameaçada.

«O actual ataque feito aos magistrados do Ministério Público pode colocar de certa forma em causa a própria independência do sistema judicial. Hoje existe um profundo desequilíbrio entre o conjunto de direitos e deveres que restam no nosso estatuto depois de todas estas alterações legais que o Governo introduziu», adiantou.
O sindicalista realça ainda a «diminuição das condições materiais para assegurar a independência dos magistrados, que não se traduz apenas numa questão formal, mas igualmente na possibilidade dos magistrados terem possibilidades de se formarem e adquirirem todos os materiais necessários ao seu trabalho».
António Cluny lembra que «são os próprios magistrados que têm que adquirir os códigos, os computadores que têm em casa, as redes da Internet e têm que fazer todo um apetrechamento que a redução socio-material irá colocar em causa».

Justiça «desmotivada»

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses vai ainda mais longe e considera que a justiça está desmotivada, realçando que os interesses económicos se sobrepõem a todos os outros.
Alexandre Baptista Coelho afirma que os problemas da justiça começam pela falta de meios dos tribunais.
«A independência não se resume à liberdade do juiz decidir no momento como é que profere uma sentença. É muito mais abrangente e passa desde logo pela possibilidade dos tribunais terem os meios e a credibilidade fundamental para exercer a sua função num Estado de direito», adiantou.
O presidente da Associação Sindicial de Juízes lembra que se um tribunal tem demasiados processos para resolver vai prejudicar a decisão do juiz, porque não lhe permite reflectir pausadamente.
«Se por exemplo um juiz para se deslocar em serviço do tribunal tem que fazê-lo, pagando do seu bolso as despesas de deslocação, não será de modo algum defender a independência dos tribunais», acrescentou.
Esta iniciativa acontece no primeiro de dois dias de greve dos magistrados do Ministério Público.
Ainda não existem números finais, mas António Cluny acredita que a adesão à paralisação vai ser superior a 90 por cento.
Posteriormente, Jorge Costa, do mesmo sindicato, citado pela Agência Lusa, revelou que a adesão à greve é superior aos 95 por cento, com vários tribunais a registar uma paralisação total.

Artigos relacionados:
MEDEL manifesta preocupação pela situação portuguesa
Notícia

Versão em língua francesa
Versão em castelhano

Versão ecológica da "gota de água"


Manuel João Vieira

segunda-feira, Outubro 24, 2005

Debates formais e erros de perspectiva

Como acontece infelizmente tantas vezes entre nós, a greve dos juízes marcada para próximas Quarta e Quinta-Feira, deu origem a um debate formal, desinteressante e superficial.
Anda quase toda a gente a matutar profundamente sobre a legitimidade da greve, com profundas análises sobre a natureza e deveres dos titulares de órgãos de soberania, designadamente dos juízes.
Mas poucos ou ninguém se debruça(m) sobre as causas do enorme descontentamento que grassa na magistratura e que originou a movimentação que, bem ou mal, desembocou na greve.
Como sempre, andamos a analisar as consequências e não nos lembramos de examinar as causas.
E não é por falta de informação, pois as causas do mal estar podem ser vistas na net nos mais diversos sítios, por exemplo aqui, aqui, aqui e aqui.
Só não são conhecidas por quem deliberadamente (e convenientemente) as não quer conhecer.

A contos com a Justiça

Onze juízes escreveram cada um o seu conto original sobre a justiça e a vida judiciária, de onde resultou a obra “A contos com a Justiça”.
A obra será apresentada no dia 3 de Novembro, às 17 horas , no Centro de Estudos Judiciários, Lisboa – apresentação a cargo de José Carlos de Vasconcelos, Jornalista e Advogado – e no dia 11 de Novembro, às 18 horas , na Fundação Eng. António Almeida, Porto – apresentação de Manuel António Pina, Poeta e Escritor.
Trata-se de uma obra com inegável interesse, cuja leitura sugerimos aos nossos leitores.
Na respectiva introdução pode ler-se:
Quem trabalha nos tribunais, há muito que o pressente...
A linguagem dos processos omite tanto do que dentro deles se vive. A prosa escorreita do despacho judicial ou da sentença lembra, às vezes, o preto destas nossas becas e, entre o estafado jargão jurídico, afugentam-se palavras imensas, de cores muitas.
Em demasiadas ocasiões, permanece, surdo, o incómodo da frase espantada, que fica por dizer.
Pois, foi desse desconforto magoado que nasceu este projecto a dois.
Acordar frases adormecidas, vesti-las, com singeleza, na roupagem de um livro de contos, integralmente escrito por juízes, unidos nesse deslumbramento de vida que lhes vai correndo nos olhos.
Depois, deu-se a descoberta fácil e entusiasmada de nove vozes únicas que ressoam de todo o país e que às nossas se juntaram, na mais falsa das selecções: todos os que à chamada responderam, logo os quisemos como escolhidos.
Certamente, mais se farão ouvir, assim este projecto saiba levedar.

Deliberação do Conselho Geral da ASJP sobre a greve dos juízes

Inicia-se uma semana complicada, marcada por greves de diversos sectores judiciários - Juízes, Procuradores, Funcionários.
Poderá ver aqui o texto integral da deliberação do Conselho Geral da ASJP de 24 de Setembro de 2005.
Poderá ver aqui a versão curta, distribuída nesse dia à imprensa.

domingo, Outubro 23, 2005

Importa-se de repetir ?

"Mário Soares é o candidato nacional às eleições presidenciais" - engº José Sócrates, Primeiro Ministro e Secretário-Geral do Partido Socialista, 22 de Outubro/2005, em Évora.

Então e os outros candidatos ? Serão estrangeiros ?
(Actualizado)

sexta-feira, Outubro 21, 2005

Sócrates tenta evitar greve de juízes

No Público de hoje:
O Governo está a fazer todos os esforços para demover os juízes de fazerem greve nos próximos dias 26 e 27. Na passada segunda-feira, o primeiro-ministro, José Sócrates, o ministro da Justiça, Alberto Costa, e os presidentes dos vários tribunais superiores promoveram um encontro reservado com os dirigentes da Associação Sindical dos Juízes, para tentar chegar a acordo sobre os motivos que levam os magistrados judiciais a fazer greve nesses dias. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça também tem procurado influenciar os dirigentes sindicais nesse sentido, mantendo-se a par das suas decisões. Estes contactos não produziram, no entanto, o efeito desejado pelo Governo. Os juízes mantêm a decisão de avançar com as paralisações(...)

Comentário: isto é surrealista ! Quer o Primeiro Ministro quer o Ministro da Justiça têm pautado a a sua actuação por atitudes de sistemático confronto com as magistraturas, numa constante "fuga em frente", abrindo novas fontes de conflito, numa bem alicerçada campanha mediática contra os juízes e contra os profissionais de Direito em geral; pareciam empenhados em encostarem os juízes à parede, não lhes deixando outra alternativa senão aceitarem esse confronto e irem à luta, ou seja, basicamente, empurrando-os deliberadamente para a greve.
Esta atitude agora de fazer reuniões à pressa para evitar a greve, a uma semana da sua realização, depois de terem agredido violentamente a magistratura durante meses a fio demonstra uma de duas coisas: ou os governantes não sabiam o que estavam a fazer quando abriram esta guerra, ou estavam convencidos que o nível de tolerância das magistraturas à arrogância e intolerância governativas era muito superior àquele que realmente existe.
Em qualquer caso, parece que só muito tardiamente começam a compreender a gravidade da situação que criaram; o apelo algo patético ao "sentido da responsabilidade" dos magistrados (vide Portugal Diário) é mais um indício que aponta nesse sentido.

Para além da greve

A greve dos juízes marcada para a próxima semana aparentemente será uma realidade – triste, grave e sintomática do que está a acontecer no mundo judiciário.
Não se pretende neste texto demonstrar a maior ou menor bondade da solução que desembocou na greve, desvalorizando soluções alternativas.
O que se pretende é lançar alguma luz sobre o que previsivelmente acontecerá depois da greve.
Leia aqui o resto do texto.








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