segunda-feira, março 21, 2005

Protecção das fontes jornalísticas: A revolução belga

A Bélgica fez aprovar uma lei de protecção das fontes jornalísticas.
Entre outros pontos, a lei consagra o direito ao silêncio dos jornalistas quando chamados a depor como testemunhas, a sua protecção contra buscas, escutas telefónicas e outros meios de investigação, o não processamento por detenção ilícita de documentos roubados, ou por cumplicidade na violação do segredo profissional de terceiros.
Uma revolução!








Motor de Busca
Procurar neste site
powered by FreeFind



Orientação relativa aos
comentários no blog


Comentários para
blogmaster@ciberjus.net

Read this blog in English
(Google automatic translation)