Bastonário da O.A. teme campanha contra recursos judiciais

Reagindo à notícia do “Diário de Noticias”, segundo a qual o Ministério da Justiça pondera uma restrição ao direito de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, o Bastonário da Ordem dos Advogados declarou recear que este tipo de notícias faça parte de uma campanha contra os recursos judiciais.

No Público on line :

O jornal [DN] cita um estudo divulgado na passada quarta-feira pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, que reconhece a falta de meios da instância, em especial ao nível dos juízes, face ao elevado número de processos, que mais do que duplicou nos últimos 20 anos.

Em declarações à Lusa, o bastonário diz estranhar estes dados, pois entende que o Supremo é de todos os tribunais portugueses o que está a funcionar em melhores condições em termos de rapidez.

"Achei estranho e temo que esta notícia tenha como objectivo dissimulado colaborar na intensa campanha que se desenha contra os recursos, acusando-os de serem responsáveis pelo atraso, esquecendo que é um elemento fundamental da Justiça num Estado de Direito."