Artur Maurício, Presidente do Tribunal Constitucional, ao Público

Não é a Constituição que bloqueia as reformas de que a Justiça carece

O que se tem atirado sistematicamente como bloqueamentos da Constituição não corresponde à verdade. São normalmente propósitos que, se calhar não têm a ver com a defesa do bem comum, mas com interesses particulares. É muito cómodo atirar para a Constituição a culpa por não se fazerem determinadas reformas, sob pena de subverter alguns dos seus valores fundamentais. Aí entramos noutro campo. Já não é o problema da Constituição ser bloqueadora mas o que se não quer é que a Constituição contenha determinados princípios. Por exemplo, no âmbito do processo criminal, o que lá está é fundamental que continue e não vai impedir ajustamentos no processo penal, que o tornem mais célere e eficaz.