161 páginas de propósitos para 4 anos
São 161 páginas de propósitos para 4 anos de Governo. No capítulo IV, dedicado à «Qualidade da Democracia, Cidadania, Justiça e Segurança Social», destacam-se itens tão variados como: - Justiça ao serviço do desenvolvimento económico e social, - Promover a desjudicialização e a resolução alternativa de litígios, - Eliminar a burocracia e os actos inúteis, - Responsabilizar o Estado e as pessoas colectivas públicas, - Inovação tecnológica, - Combater a criminalidade, - Afirmar a autoridade do Estado e garantir a segurança, - Garantir a segurança alimentar. Programa do XVII Governo, para ler, na íntegra, aqui. |
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