Ainda a propósito da pena de morte

A decisão que aboliu, nos Estados Unidos, a pena capital para menores de 18 anos, e que pode ler-se em http://wid.ap.org/documents/scotus/050301roper.pdf, relembrou-nos que há países onde o Estado ainda se pensa com legitimidade para matar os cidadãos, sem qualquer respeito pelo «acquis» de direitos humanos por que se bateram séculos de gente.

É lamentável que não se tenha aproveitado o momento para ir mais longe e eliminar a pena de morte para todo e qualquer crime. Se o argumento para a eliminação da pena de morte a menores de 18 anos se prende com a proibição de tortura, não constituirá a simples ameaça de morte uma tortura? Os que exigem a aplicação da pena de morte e os que a aplicam não terão, ao menos, percebido que após anos passados no corredor da morte, a pessoa a quem se aplica a pena já não é a pessoa que praticou o crime? E dormirão tranquilos quando conhecem os erros judiciários?

A Amnistia Internacional tem desempenhado um papel fundamental na denúncia das violações de direitos humanos, pelo que a divulgação de dados sobre os países que ainda aplicam a pena de morte tem sido uma das suas prioridades.

Na sua página de Portugal podem ler-se essas informações: sobre os países que ainda praticam a pena de morte, os que a aboliram e respectivas datas de abolição (pena que Portugal conste como tendo abolido a pena capital em 1976 - data em que a aboliu para os crimes militares, ignorando o pioneirismo nesta matéria), os países que a reintroduziram, depois de a terem abolido (!), bem como um estudo sobre sobre a variação da taxa do crime antes e depois da sua abolição. http://search.atomz.com/search/?sp-a=sp1002d964&sp-f=ISO-8859-1&sp-g=2&sp-q=pena+de+morte.