quarta-feira, maio 11, 2005

Memórias 2

Ciberjus: Maio 2005

“Conforme ficou assinalado a propósito da organização político-constitucional, as instituições judiciárias são absolutamente essenciais ao Estado de Direito que os Portugueses desejam construir. Sem uma justiça aberta a todos, independente, pronta e efectivamente acatada, nem os direitos das pessoas são protegidos nem a legalidade democrática respeitada.”
(…)
“Para revitalização e democratização do sistema judiciário considera o Partido Popular Democrático indispensável proceder a reformas tendentes à simplificação e aceleração do processo; à modernização das secretarias judiciais e à dignificação dos seus funcionários; à moralização e dignificação profissional da advocacia e demais profissões jurídicas, com integral respeito pela sua liberdade.”

Programa do PPD / Novembro de 1974








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