quarta-feira, dezembro 29, 2004

Teste : Rasgar Janelas

Teste :
Este Blog é um novo e importante passo da já longa caminhada da Ciberjus. A Ciber volta-se para fora e propõe-se falar para aqueles que não são seus membros.
Por muito grande que seja a repercussão no exterior dos debates travados na Lista de e-mails, não se pode recusar o contributo que, publicamente, a Ciberjus pode dar ao debate que atravessa o mundo judiciário.
Nos últimos oito anos, centenas de profissionais do foro, juizes, advogados, procuradores, funcionários, acompanhados por outros juristas, animados pelo seu amor à Justiça, moldaram, na sua intensa discussão na Ciberjus, uma nova atitude cultural, a todos comum. Ela é alheia, de todo em todo, aos tiques corporativistas que vêm minando a discussão em torno da Justiça.
Num tempo em que a crise da Justiça é, em Portugal, profundíssima, já não é legítimo que a Ciberjus continue confinada às quatro paredes da sua Lista de Debates.
Este Blog é só o primeiro de uma série de passos que a Ciber dará para trazer a sua discussão para o Mundo.
A perda do João Luís Lopes dos Reis, que foi grande animador dos nossos debates e elemento nuclear na estrutura da Ciberjus, é irreparável. Mas, até hoje, aqui, muito dele está. Rasgar janelas, trazer a discussão para a rua -- foi ele um dos entusiastas desta ideia.

segunda-feira, dezembro 27, 2004

João Luís Lopes dos Reis

João Luís Lopes dos Reis


Este é o primeiro Natal sem a tua presença.
Não obstante, alguns dos muitos amigos que cá deixaste levantaram uma taça em tua honra e em homenagem à tua memória.
Os teus amigos pensam em ti.

domingo, dezembro 26, 2004

O que se passa na Casa da Justiça?

Em Portugal a Justiça está em crise, na função inversa à da Educação. A crise da Educação centra-se na baixa taxa de natalidade e consequente diminuição do número de alunos, tornando professores excedentários e recursos subaproveitados. Na Justiça o panorama é inverso, as sucessivas crises económicas, a crescente dessacralização dos tribunais, a proletarização da advocacia, o peso do modus operandi do funcionalismo público aplicado pelos funcionários judiciais que contagia aqueles que recorrem à magistratura como forma de fugir ao carimbo de licenciado em direito no desemprego, ou advogado pelintra, o acréscimo de processos que leva à míngua de recursos físicos e humanos, a legislação inadequada, enfim, a Justiça está a precisar de obras. E tem tido algumas, que, como costuma acontecer com os remendos, nem sempre resolvem o que está mal e por vezes criam novos problemas.

Sobre a vexata questio da crise da Justiça, penso que todo o mal está nos remendos. O que é necessário é uma revisão estrutural do direito processual com a criação de uma unidade, tanto quanto possível, processual simples e ágil. O nosso direito processual tem demasiados ramos e tramitações específicas que privilegiam a burocracia e a verdade formal em detrimento da verdade material. Este é, penso eu, o principal problema da nossa Justiça. Passamos demasiado tempo com preocupações formais, com idiossincrasias desta ou daquela forma de processo, do momento do pagamento das custas, da forma como estas são pagas, dos
prazos que não são iguais, dos procedimentos dos processos que por serem anteriores à última revisão processual são de uma maneira, dos que por serem ainda anteriores à penúltima têm tratamento diferente, etc. em vez de nos debruçarmos sobre o que é essencial: a verdade material, o apuramento dos factos para serem subsumidos nas normas adequadas.

Os remendos não têm resolvido os problemas. Para libertar as secretarias judiciais criaram-se novas formas de cálculo e pagamento das custas, inventaram-se as notificações entre mandatários, passaram-se as execuções para os solicitadores, ora com tanta "libertação" pensar-se-ia que as secretarias judiciais se tornariam mais ágeis. Mas não foi o caso. Esperar que seja o governo a resolver os problemas da Justiça é esperar em vão. Estando os alicerces corroídos, não havendo "verba" sobra o verbo: "casa em que não há pão todos ralham e ninguém tem razão".

Acresce que hoje em dia a Justiça exerce-se debaixo de holofotes e ninguém quer ficar mal no retrato. Surgem assim as manobras de diversão.

Focando a atenção nos três actores principais a tragédia transforma-se em comédia.

Os funcionários judiciais em bicos de pés: porque nós é que sabemos os procedimentos, nós é que fazemos o trabalho dos juízes e ainda vêm os advogados querer aumentar o trabalho com requerimentos, recursos e outros incidentes. E não podemos ter a nossa corporaçãozinha!? Não nos deixam ter a nossa ordem? Ainda por cima retiram-nos as execuções, que funcionavam tão bem, e vão dá-las aos solicitadores, é uma vergonha.

Os Advogados confusos e apertados pelos clientes: ­"- Então qual é a lei aplicável? - Não sei, ainda não li o DR de hoje." "- Ó Sr. Dr. Então eram quatro casos iguais e como é que perdemos um? - A prova foi valorada de forma diferente por este juiz. - E não se pode recorrer? -
Não temos alçada. - Ó Sr. Dr. compra-se. Diga lá onde é que há disso que eu vou buscar." "Então o sr. não pagou as guias? Assim lá foi o processo." "- Ó Sr. Dr. deixe lá de fazer contas no calendário, para a próxima trago-lhe uma calculadora" "- O Sr. tem toda a razão mas não vale a pena ir para tribunal porque vai gastar muito mais do que aquilo que vai receber." "- Eu já entrei com a Petição agora já nada posso fazer até à Contestação. - Mas ó Sr. Dr. essas coisas não têm prazo? "
"- Ó Sr. Dr. vamos a ver se eu percebo: Ele foi condenado em primeira instância. - Correcto. - Recorreu e perdeu. - Correcto.- Voltou a recorrer e perdeu. - Correcto. - Mesmo assim não pagou e foi "executado" não é assim? - Correcto. - Embargou ou lá o que é que foi e perdeu. -
Correcto. - E agora quando lhe fomos buscar os tarecos ele não tem nada eu fico a arder e ainda tenho que suportar custas e os seus honorários?
- Correcto. - Correcto é o #&%@#$, antes tivesse gasto o dinheiro nuns capangas e se não recebesse pelo menos tinha a satisfação dele não se ficar a rir com os ossos todos inteiros." "- Meu caro, eu fiz o meu trabalho mas o juiz decidiu de forma diferente que posso fazer. - Esses juízes! - É verdade, e são independentes, eles é que mandam no processo."

Os Juízes encurralados: "Ó Sr. Dr. o mandatário do Réu não fez prova da comunicação do requerimento ao mandatário do Autor, o que é que eu faço?" "Sr. Dr. a "nossa" sala foi ocupada por uma providência cautelar da outra secção." " - Sr. Dr. Juiz, com a devida vénia, o gabinete de Vª Exª não tem condições para aqui serem inquiridas as testemunhas." "- Sr. Dr. onde ponho os processos de hoje? - Por favor, ponha ao lado dos de ontem. - Já não cabem Sr. Dr., na verdade já aqui não cabe mais nada."
"- Então que achas da moda de se justificar os atrasos nos processos. - Está muito bem apanhada, agora para além do resto também temos as justificações de atraso a atrasar ainda mais os processos." "- Porque é que insistes em marcar várias audiências para a mesma hora, isso só te dá chatices. - Marco 5 e mesmo assim às vezes não faço nenhuma. - Mas quando se sobrepõem 2 lá vêm os advogados protestar. - Pois, é muito mais fácil deixar andar. Quantos julgamentos fizeste esta semana? -
Dois. - Dois em 4 dias!? Como é que isso aconteceu? - Em ambos os arguidos e as testemunhas estavam presos." "- Ó Sr. Dr. então vem juntar esses documentos neste momento, na própria audiência? - Só tive conhecimento deles agora Sr. Dr. - Mas são do ano passado e estavam na posse do seu cliente? - ... - Eu não prescindo do prazo, Sr. Dr.".

O Folclore é extenso. Os problemas sobejam e a tendência natural é atirar as culpas para os outros enquanto os poderes executivo e legislativo vão curando cabeças partidas com aspirina.

A carta aberta ao Ministro da Justiça é apenas um fait-divers, o mais recente. O seu conteúdo é um ataque político ao governo, ao ministro e en passant dá umas bicadas à Ordem dos Advogados. "A Justiça não é propriedade de V. Ex. nem dos grupos político-económicos que possam constituir a base de apoio do Governo." Esta frase, pelo que insinua, qualifica tudo o que se lhe segue. A resposta dos Advogados à carta veio, mal (muito mal), na votação que o candidato Marinho Pinto teve.
Depois pelos espaços públicos veio o ping pong pouco edificante. De reacção em reacção até ao descrédito de todas as partes é o rumo natural dos crescentes remoques.

Advogados e Juízes já demonstraram que conseguem trabalhar juntos, que conseguem diagnosticar os problemas e apontar os caminhos para a sua resolução, que não passam, certamente, por tornar a magistratura menos independente. Juízes e Advogados podem, e devem, contribuir activamente e em conjunto para mudar este estado a que se chegou. Sem atirar pedras que não resolvem nada. Há que olhar para a situação e fazer propostas válidas para a mudança. Esperar que seja o governo, qualquer governo, a resolver o problema da Justiça é esperar em vão. E não é com iniciativas para os media que as coisas se resolvem. Mais que a criação de galerias de horrores há que fomentar a criação de galerias de contributos para a mudança. E não podemos ficar pela compilação, há que sistematizar, organizar, debater e então sim apresentar os contributos aos poderes executivo e legislativo. Isto não se faz pelos jornais, não se faz de
costas voltadas nem partidarizando as questões.

A Justiça não se faz contra os Juízes nem se pode fazer contra os Advogados.


Bom Natal e melhor Ano Novo para todos os Confrades
Paulo Tomás Neves

Apareceu o Blog da Ciberjus

A Ciberjus é uma lista de debates entre Juristas que foi criada em Setembro/Outubro de 1996.

O seu historial em geral pode ser visto no site que entretanto criámos e que se encontra no endereço http://www.ciberjus.net

Actualmente a Ciberjus tem cerca de 320 a 330 membros (dizemos “cerca”, porque estão registados 340 membros, mas alguns deles estão registados com mais de um endereço, por isso, a estas 340 inscrições devem corresponder uns 320 a 330 membros efectivos).

Na Ciberjus temos regras muito estritas sobre a confidencialidade das mensagens publicadas no interior da lista, sendo rigorosamente afastada a divulgação das mensagens a terceiros que não sejam membros da lista sem a anuência prévia do seu autor.

Naturalmente que sabemos que as nossas mensagens e as nossas ideias são comentadas em áreas que ultrapassam os membros da lista e não nos opomos a isso (nem, em boa verdade, o poderíamos fazer), mas temos em consideração que vai uma grande distância entre o debate de uma ideia ou de uma tese e a exposição pública da(s) pessoa(s) que a(s) formulou(aram).

Todavia é um dado adquirido que pela Ciberjus passam conteúdos riquíssimos que seria uma pena perderem-se no éter, apenas sendo conhecidas pelos membros da lista.

Nesses casos optámos por, pedindo e obtendo a anuência prévia do emissor desse correio, colocar esses conteúdos no Blog Ciberjus.

Exemplo flagrante disso é um mail enviado há poucos dias pelo Paulo Tomás Neves, Advogado no Porto, sobre a crise na “Casa da Justiça”, que aparece neste Blog.

Outros se seguirão.










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