quinta-feira, março 31, 2005


Vhan Goh, Chambre - Arles


Van Gogh, Starry night over the Rhone

quarta-feira, março 30, 2005


Matisse, Notre Dame - une fin d'aprés-midi

Coisas da Moda

A E. Sturmm, Alfaiate

Lisboa, Abril.

Meu bom Sturmm.
A sua sobrecasaca é perfeitamente insensata. Ali a tenho, arejando à janela, nas costas de uma cadeira; e assenta tão bem nessas costas de pau, como assentaria nas do comandante das Guardas Municipais, nas do Patriarca, nas de um piloto da barra ou nas de um filósofo, se o houvesse nestes reinos. Quero, pois, severamente dizer que ela não possui individualidade.

Se V., bom Sturmm, fosse apenas um algibebe, embrulhando a multidão em pano Sedan para lhe tapar a nudez-- eu não faria à sua obra esta crítica tão alta e exigente. Mas V. é alemão, e de Conisberga, cidade metafísica. A sua tesoura tem parentesco com a pena de Emanuel Kant, e legitimamente me surpreende que V. não a use com a mesma sagacidade psicológica.
Não ignora V., decerto, que ao lado da filosofia da história e de outras filosofias, há ainda mais uma, importante e vasta, que se chama a filosofia do vestuário; e menos ignora, decerto, que aí se aprende, entre tanta coisa profunda, esta, de superior profundidade: que o casaco está para o homem como a palavra está para a ideia.
Ora, para que serve a palavra, Sturmm? Para tornar a ideia perceptível e transmissível nas relações humanas--como o casaco serve para tornar o homem apresentável e viável através das ocupações sociais. Mas é a palavra empregada sempre em rigorosa concordancia de valor com a ideia? Não, meu Sturmm.
Quando a ideia é chata ou trivial, alteia-se, revestindo-a de palavras gordas e aparatosas-- como todas as que se usam em política.
Quando a ideia é grosseira ou bestial, embeleza-se e poetiza-se, recobrindo-a de palavras macias, afagantes, canoras--como todas as que se usam em amor.
Por outro lado, escolhem-se palavras de uma retumbância especial para reforçar a veemência da ideia--como nos rasgos à Mirabeau--ou rebuscam-se as que pela estranheza plástica ajuntam uma sensação física à emoção intelectual-- como nos versos de Baudelaire
Temos pois que a palavra opera sobre a ideia, ou disfarçando-a ou acentuando-a. Vai-me V. seguindo, perspicaz Sturmm?
Tudo isto se aplica exactamente às conexões do casaco com o homem.
Para que talham os alfaiates ingleses certas sobrecasacas longas, rectas, rígidas, com um debrum de austeridade e ressudando virtude por todas as costuras? Para esconder a velhacaria de quem as veste. Você encontra em Londres essas sobrecasacas, nos meetings religiosos, nas sociedades promotoras da moralização dos pequenos patagónios e nos romances de Dickens.
E para que talham eles esses fraques audazes bem acolchoados de ombros, quebrados e cavados de cinta, dando relevo aos quadris, sede da força amorosa? Para acentuar os corpos robustos e voluptuosos a que se colam. Você vê desses fraques aos Lovelaces, aos caçadores de dotes e a toda a legião dos entretenus.
Disfarçando-o ou acentuando-o, o casaco deve ser a expressão visível do carácter ou do tipo que, cada um, pretende representar entre os seus concidadãos.
Quem lhe encomenda pois um casaco, digno Sturmm, encomenda-lhe na realidade um prospecto. E nem precisa o alfaiate que aprofundou a sua arte, de receber a confissão do freguês. As ligeiras recomendações que escapam, inquietas e tímidas, na hora atribulada da «prova», bastam para que ele compreenda o uso social a que o cliente destina a sua farpela...
Assim, se um cavalheiro de luvas pretas, com uma luneta de ouro entalada entre dois botões do colete, que move os passos com lentidão e reflexão, e, ao entrar, pousou sobre a mesa um número do Jornal do Economista, lhe diz, num tom de mansa reprovação, ao provar o casaco: «Está curto e justo de cinta--V. deve logo deduzir que ele deseja aquelas abas bem fornidas, flutuantes, que demonstram abundancia de princípios, circunspecção, amor sólido da ordem e conhecimento miúdo das pautas da Alfândega... Vai-me V. penetrando, bom Sturmm?
Ora, que lhe murmurei eu, em mau alemão, ao provar a sobrecasaca infausta? Esta fugidia indicação: «Que cinja bem!» Isto bastava para V. entender que eu desejava, através dessa veste, mostrar-me a Lisboa, onde a ia usar, sinceramente como sou--reservado, cingido comigo mesmo, frio, céptico e inacessível aos pedidos de meias libras... E, no entanto, que me manda V., Sturmm, num embrulho de papel pardo? V. manda-me a sobrecasaca que talha para toda a gente em Portugal, desgraçadamente: a sobrecasaca do conselheiro!
Digo «desgraçadamente»--porque vestindo-nos todos pelo mesmo molde, V. leva-nos todos a ter o mesmo sentir e a ter o mesmo pensar. Nada influencia mais profundamente o sentir do homem, do que a fatiota que o cobre. O mais ríspido profeta, se enverga uma casaca e ata ao pescoço um laço branco, tende logo a sentir os encantos dos decotes e da valsa; e o mais extraviado mundano, dentro de uma robe de chambre, sente apetites de serão doméstico e de carinhos ao fogão.
Maior ainda se afirma a influência do vestuário sobre o pensar. Não é possível conceber um sistema filosófico com os pés entalados em escarpins de baile, e um jaquetão de veludo preto forrado a cetim azul leva inevitavelmente a ideias conservadoras.
Você, pondo no dorso de toda a sociedade essa casaca de conselheiro, lisa, insípida, rotineira, pesabunda--está simplesmente criando um país de conselheiros!
Dentro dessa confecção banalizadora e achatante, o poeta perde a fantasia, o dândi perde a vivacidade, o militar perde a coragem, o jornalista perde a veia, o crítico perde a sagacidade, o padre perde a fé--e, perdendo cada um o relevo e a saliência própria, fica tudo reduzido a esse cepo moral que se chama o conselheiro! A sua tesoura está assim mesquinhamente aparando a originalidade do país! Você corta, em cada casaco, a mortalha de um temperamento.
E se Camões ainda vivesse e V. o vestisse tínhamos em lugar dos Sonetos, artigos do Comércio do Porto...
Eça de Queirós
Cartas Inéditas de Fradique Mendes

terça-feira, março 29, 2005


Wassily Kandinsky, Autumn in Bavaria


Kazimir Malevich, Paesaggio con cinque case

Investigação Criminal e intercâmbio de bases nacionais de dados de ADN

A aspiração é antiga.

Data de 9 de Junho de 1997, a Resolução do Conselho relativa ao intercâmbio de resultados de análises de ADN entre os vários Estados-membros, pela qual, considerando que «o intercâmbio de resultados de análises de ADN pode contribuir significativamente para a investigação criminal», se convidavam os Estados-membros a
1 - considerarem a possibilidade de criar bases nacionais de dados de ADN.
2 - a criar essas bases de dados, segundo as mesmas normas e de forma compatível, tendo em vista o intercâmbio dos resultados de análises de ADN,

Para ler na íntegra, aqui

segunda-feira, março 28, 2005

Base de dados de ADN e combate ao crime

Sobre o tema das bases de dados de ADN para combate ao crime já se falou uma vez aqui neste blog.
Aí se diz que "Penso que é inevitável que mais cedo ou mais tarde as soluções tecnológicas se venham a impor na investigação criminal, como noutras áreas.
Para já, a pulseira electrónica está a mostrar-se uma experiência positiva.
Na área da saúde não tenhamos dúvidas de que um cartão electrónico com a história clínica do interessado poderia salvar muitas vidas.
Creio que a base de dados com os elementos do ADN poderia ser feita entre nós, desde que devidamente autorizada e monitorizada pela Comissão das Bases de Dados, naturalmente sujeita a um controlo apertado devido ao melindre que essa informação pode envolver
."

Agora que o novo Governo avançou com o anúncio da concretização desse projecto, levantam-se algumas vozes cautelosas, chamando a atenção para os perigos que tal informação pode revestir, se cair em mãos pouco escrupulosas.
Penso, todavia, que esse receio, sendo embora muito respeitável e justificado, não deve ser demasiado valorizado: é que se receios dessa ordem fossem susceptíveis de inviabilizar projectos concretos, pura e simplesmente não se fariam bases de dados que envolvessem qualquer informação privilegiada: na saúde, na segurança, na diplomacia, na informação judiciária, na informação bancária e fiscal, etc..
O que se justifica é que a elaboração de uma base de dados com elementos do ADN dos cidadãos para fins de investigação criminal seja feita com rotinas especiais de segurança e a sua gestão venha mais tarde a ser confiada a uma entidade acima de qualquer suspeita e capaz de manter elevados níveis de confidencialidade.
O que não oferece dúvida nenhuma é que se essa base de dados existir, muitos e muitos crimes serão mais facilmente solucionados e os seus autores mais rapidamente punidos.


Marc Chagall - Visione

O Estagiário

Um postal do Dr. Luís Grave Rodrigues, no Random Precisiom, que merece reflexão sobre a justiça que temos e a que gostaríamos de ter.

domingo, março 27, 2005


Van Gogh - Night Cafe

sábado, março 26, 2005


René Magritte - Human Condition

sexta-feira, março 25, 2005

A nova sede da PJ e o amadorismo governamental

A nova sede da PJ em Caxias ameaça transformar-se num elefante branco, relata o Público:
"A ex-ministra Celeste Cardona arrancou com um empreendimento de 66,3 milhões de euros sem ter obtido as necessárias licenças.
O actual Governo está a reavaliar a situação para controlar os danos".
Comentários para quê ?

quinta-feira, março 24, 2005

Ainda as «férias» ...

Férias e mais Lérias é o título de um artigo do blog incursões, no qual se propõe uma nova letra para o art. 12.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, relativo às férias judiciais, assim:

1 - O ano judicial tem a duração de um ano e inicia-se a 15 de Setembro.

2 - À excepção dos períodos de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro e do domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa, o período normal de funcionamento dos tribunais judiciais decorre de 15 de Setembro a 15 de Julho, sem prejuízo da prática dos actos urgentes definidos por lei.

Pode ler o resto, aqui

quarta-feira, março 23, 2005

Tripartição de poderes ...

O designado caso Schiavo levanta várias questões, desde questões de natureza médica, ética ou jurídica, a questões políticas.
Em 21 de Março, descontente com a decisão proferida por um tribunal estatal que decidira a suspensão da alimentação a Schiavo, «President Bush signs a bill passed by the House and Senate that transfers jurisdiction of the case to a U.S. District Court for a federal judge to review», como se lê na página da CNN».
A eterna apetência pela expansão dos poderes e pela interferência no poder judicial...

161 páginas de propósitos para 4 anos

São 161 páginas de propósitos para 4 anos de Governo.

No capítulo IV, dedicado à «Qualidade da Democracia, Cidadania, Justiça e Segurança Social», destacam-se itens tão variados como:
- Justiça ao serviço do desenvolvimento económico e social,
- Promover a desjudicialização e a resolução alternativa de litígios,
- Eliminar a burocracia e os actos inúteis,
- Responsabilizar o Estado e as pessoas colectivas públicas,
- Inovação tecnológica,
- Combater a criminalidade,
- Afirmar a autoridade do Estado e garantir a segurança,
- Garantir a segurança alimentar.

Programa do XVII Governo, para ler, na íntegra, aqui.

segunda-feira, março 21, 2005

Protecção das fontes jornalísticas: A revolução belga

A Bélgica fez aprovar uma lei de protecção das fontes jornalísticas.
Entre outros pontos, a lei consagra o direito ao silêncio dos jornalistas quando chamados a depor como testemunhas, a sua protecção contra buscas, escutas telefónicas e outros meios de investigação, o não processamento por detenção ilícita de documentos roubados, ou por cumplicidade na violação do segredo profissional de terceiros.
Uma revolução!

Ainda as "Férias" Judiciais

Vai este texto escrito “sobre” um outro, colocado pelo Dr. Virgílio Vasconcelos Ribeiro na Ciberjus; nele, com a sua habitual lucidez e capacidade de síntese, diz tudo ou quase tudo o que o fenómeno justifica que se diga, em poucas e sensatas palavras, de entre as quais destaco as que se referem ao sentimento de surpresa (que partilho) e à percepção imediata da tentativa de ilusão, do “legerdemain” demagógico, desastrado e precipitado que se lê claramente na anunciada “intenção” – é cedo ainda para se falar disto como “medida”, o que me sossega um pouco…

Como ele fui surpreendido pelo timing do anúncio da “intenção”, especialmente provindo tão cedo dum Governo que, estando ainda em “estado de graça”, como se vem dizendo de forma recorrente, entendeu que isso não bastava, e resolveu ser “simpático”; suscitar a exaltação das massas pelo processo rudimentar de travestir falácias em problemas, e apresentar disparates como soluções num discurso simplista, daqueles que “toda a gente percebe”, desde que não tenha qualquer conhecimento prático das matérias que se discutem.

A "medida" – e nisto não acompanho o Dr VVR - não visa hipnotizar ou desviar as atenções das grandes empresas ou dos grandes investidores...

Esse(a)s têm ao seu serviço, ou ao alcance das suas bolsas, Advogados e Consultores experientes, que conhecem as subtilezas da máquina judiciária...

O público da sala onde se pratica esta habilidade da Ilusão é (e isto parece-me especialmente grave), a grossa faixa da população menos informada ou mais desinformada, que ainda acredita que os Juízes (e também os Advogados, sim senhor) têm 2 meses de Férias no Verão.

Peça-se ao Sr. Primeiro-Ministro, por Ex.º, que explique à Nação de que forma vai funcionar a Justiça em Agosto:

- Obrigam-se os Magistrados a fazer Turnos no mês de Agosto, aquele que podem ter escolhido no âmbito do "regime geral" como o mês das suas férias?

- Fecham-se pura e simplesmente os Tribunais, mesmo para os processos urgentes?

- Passa o Estado a determinar e impor a cada Juiz ou Procurador o seu período de "férias efectivas" em cada ano, nos termos aplicáveis aos funcionários públicos em geral?

- O Juiz ou Procurador passa a um regime em que pode ter "x" dias úteis de férias em Agosto, e outros tantos em Maio, ou Dezembro, ou repartidos por outros meses de sua conveniência?

- "Férias Repartidas", para as Magistraturas?

- Sem falar dos nossos problemas específicos relacionados com o fenómeno (os dos Advogados), alguém acredita, em seu perfeito juízo, que esta bizarria gerada e assente algures na confusão demagógica entre o conceito de férias-lazer-descanso e férias judiciais vai contribuir para a celeridade processual?

Não tenho mandato das Magistraturas, nem preciso dele para opinar que uma tal "medida" afectaria duma forma desastrosa todas as chamadas "profissões forenses" - Funcionários Judiciais incluídos - e sobretudo a tal "celeridade", a bandeira que está na moda agitar, sempre que se fala de Justiça nos media...

O que sinceramente receio é que passando o Estado, indirectamente que seja - por esta via - a tratar (todos) os Magistrados como meros funcionários públicos, "funcionalizando" uma Classe profissional que é o "corpus" dum Poder separado de todos os outros - o Judicial - independente por definição, como mandam as regras primeiras que estruturam um Estado Democrático -comecem esses Magistrados, justamente, a comportar-se no exercício das suas funções como (com a conhecida conotação perjorativa ou cliché que é vox populi e os bons Funcionários me perdoarão) verdadeiros Funcionários Públicos...

Horas extraordinárias à borla + trabalho em casa não-remunerado? Não, muito obrigado.
Olha... já são as 16.30h...
Meus Senhores; fica suspensa a Audiência, por estar na hora do encerramento do tribunal.
Fica a continuação marcada para o dia .... (dali a 3 meses, ao melhor) e não antes por impossibilidade de Agenda.
Conferência com, ou atendimento a Advogados sem ser em diligência, ou acto processual? - não pode ser, que não está na "job description", e além disso tenho aqui uma Base Instrutória para terminar, e só faltam 10 minutos para o toque da campaínha...


Ninguém saberá explicar estas coisas ao Senhor Primeiro Ministro?

Por onde anda o Dr. António Costa???? - Ah, é verdade, está noutro bairro...

Recorrendo a um texto dum Colega Advogado, do mesmo Fórum, que alude com excelente sentido de humor aos anti-depressivos e medicamentos inibidores do sono a que terão de recorrer ao Advogados para recuperar do “stress”, e os Magistrados para trabalhar 18H por dia, receio que seja esta a 1.ª vaga do "choque farmacológico"...

Na Justiça, o "choque tecnológico" já mostrou a sua face de Besta Feia, de Berzebu; ainda haverá mais lenços destes, na manga de quem manda?...

Para concluir numa nota menos negativa, a catadupa de mensagens que tenho lido a propósito do regabofe que são as férias de 2 meses de que usufruem os Magistrados no Verão, são por ora maioritariamente enviadas por Advogados, e podem ser vistas como um afloramento da tal "Nova Cultura Judiciária" que advogava por aqui há bem pouco tempo o Dr. Francisco Bruto da Costa...

Quando diferentes classes profissionais (muitas vezes de costas voltadas, sem explicação), que conhecem – ou pelo menos não fingem desconhecer - a realidade judiciária nacional, partilham a mesma opinião acerca de questões demagogicamente apresentadas como privilégio de alguns, mas consabidamente problema de todos, que a todos afecta, reconhecem dificuldades que não são só suas, e reagem com uma voz coerente, reflectida e unida a um disparate, sem querelas de natureza corporativa, estamos certamente, não digo no bom caminho - que esse vem longe - mas a dar passos pequenos, lado-a-lado, para nele entrarmos…

Desculpem o longo arrazoado, por favor.

Carlos Melo Costa

António Carlos Fernandes Abrantes e Paulo Jorge de Oliveira Alves

António Carlos Fernandes Abrantes tinha 30 anos.
Paulo Jorge de Oliveira Alves tinha 23 anos.
Eram ambos jovens agentes da PSP e foram assassinados há 2 dias por um delinquente.
Não são, não podem ser, apenas mais dois nomes a acrescentar a uma demasiado longa lista de agentes mortos em serviço.
Eram filhos de pessoas, irmãos de gente, não sei se maridos e pais, eram amigos de outros cidadãos - eram seres humanos ainda jovens, com toda uma vida à sua frente e uma legítima aspiração de a viverem na plenitude até ao dia em que por causas naturais tivessem de nos deixar.
Às suas famílias, aos seus colegas e amigos, apresentamos as nossas sinceras condolências.
Está chegada a hora de juntarmos as nossas vozes aos anseios dos membros das forças policiais, que reclamam condições condignas do exercício da sua profissão, quer económicas, quer logísticas, inclusive o imediato apoio psicológico e económico das suas famílias.
Os sindicatos de polícias já sugeriram várias medidas que podem ser adoptadas nesse sentido.
Eles, que estão no terreno, sabem melhor que ninguém quais as condições necessárias para o exercício da sua profissão.
Há que ouvi-los, apreciar com atenção as suas sugestões e tudo fazer para que elas se concretizem.
De outra maneira, as condolências não servem para nada.

Férias judiciais de Verão

Acaba de ser anunciado pelo novo Primeiro Ministro que o Governo pretende reduzir as férias judiciais de Verão a 1 mês.
Sejamos claros: por mim é uma medida bem-vinda, embora duvide da sua eficácia.
E é bem-vinda porque vai acabar de vez com a mais fantástica demagogia de quem dizia que era escandaloso os Tribunais estarem "fechados" 2 meses no Verão !
Primeiro, porque os Tribunais nunca "fecham" durante o Verão, mas passam apenas a tramitar processos urgentes, como tal definidos por lei.
Depois, porque nesse período a maioria dos Juízes, Procuradores do Ministério Público e Funcionários Judiciais trabalham que nem uns loucos (justamente para recuperarem atrasos que se foram acumulando ao longo do ano) raramente tendo os merecidos 20 a 30 dias de férias que toda a gente costuma ter - e se há coisa que custa é ver um esforço abnegado e solitário ser desvalorizado e por vezes ridicularizado por quem tem a obrigação de o conhecer.
Finalmente, porque tal medida acaba por representar um sinal de moralização e transparência, repondo os pontos nos iis sobre o período de descanso dos profissionais de Direito, que passarão a ter 1 mês efectivo de férias, com ou sem atrasos.
Por essas razões e por todas as que lhes são conexas, creio que será um erro de palmatória os Juízes oporem reservas a esta medida.
Por outro lado - e aqui começam as dificuldades mais sérias - é sabido que esse período de acalmia processual a que chamam "férias judiciais" é aproveitado por muitos Advogados não só para recuperarem os seus atrasos mas também para reorganizarem as suas bibliotecas, actualizarem os seus conhecimentos tecnológicos e o seu "hardware" e "software", numa palavra, "arrumarem" devidamente assuntos que ao longo do ano foram ficando pendentes por falta de tempo e de disponibilidade; esse trabalho terá de continuar a ser feito, agora já em período de funcionamento normal dos Tribunais, o que certamente implicará uma substancial alteração na gestão do tempo de trabalho.
Em suma: não estamos em discordância com a medida.
Mas dizer que ela vai ser decisiva para se atalhar a morosidade dos Tribunais representa uma abordagem superficial da questão, porventura tributária da demagogia acima referida, só compreensível em pessoas (no mínimo) pouco ou mal informadas.

Porque hoje é o Dia Mundial da Poesia

Porque hoje é o Dia Mundial da Poesia. Porque, diz-se, somos um país de poetas
Porque há poetas que nos enchem de luz os dias escuros e frios.



Sê paciente; espera
que a palavra amadureça
e se desprenda como um fruto
ao passar o vento que a mereça.
Eugénio de Andrade

domingo, março 20, 2005

Encontrado na internet


Tactear o papel, sentir-lhe o cheiro, ouvir-lhe o sussurrante apelo à leitura ao virar de cada página, ver as palavras transformar-se em imagens saindo do papel escorregando pela nosa imaginação... Ler um livro, pode ser, na modernidade, ligar um www. qualquer.Como, por exemplo, este, onde pode encontrar vários e-book.

A (des)PROPÓSITO 4

«A certeza de um castigo, se bem que moderado, causará sempre uma maior impressão do que o temor de um outro, mais terrível, unido com a esperança da impunidade. Porque os males, mesmo os mínimos, quando são certos, atemorizam sempre os espíritos humanos»
Cesare Beccaria, Dos delitos e das Penas

quinta-feira, março 17, 2005

Tiroteio no Tribunal de Portimão

No passado dia 14 de Março houve um intenso tiroteio no Tribunal de Portimão.
Os baixos níveis de segurança dos Tribunais portugueses já têm levado a situações de grande perigo.
Há que tomar medidas, antes que estas situações de extrema gravidade voltem a ocorrer.
Veja-se aqui a exposição dos Juízes de Portimão ao Ministro da Justiça.

quarta-feira, março 16, 2005

Rogério Soares

No Público de hoje, Paulo Rangel fala sobre Rogério Soares, nosso professor de Direito Administrativo, na Católica do Porto.

segunda-feira, março 14, 2005

Encontrado na internet

Sítios de direito penal de meio mundo e mais algum.

Entrevista a Luigi Ferrajoli sobre «A Teoria do Garantismo e seus Reflexos no Direito e no Processo Penal».

No portal dos psicólogos - «Entrevista a testemunhas: o que funciona e o que não funciona?» Memon, Amina, Stevenage, Sarah V.1996.

Parecer do CNECV sobre Estado Vegetativo Persistente

Com base num relatório de A. Vaz Carneiro, João Lobo Antunes e Falcão Freitas, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida divulgou o seu parecer sobre a actuação no caso de Estado Vegetativo Permanente (EVP), no qual defende que não devem aplicar-se soluções uniformes às pessoas de EVP, antes se impondo uma avaliação de cada situação concreta, respeitando a vontade do paciente expressa ou presumida e envolvendo a família na decisão, porquanto, embora desprovida de actividade cognitiva e de auto-consciência, a pessoa em EVP não pode considerar-se morta, nem em estado terminal.
Parecer com declaração de voto de Ramos Ascenção.

A injustiça da guerra

A injustiça da guerra e o incrível silêncio dos Juristas sobre esse tema - é o assunto tratado por Luigi FERRAJOLI, em Razones jurídicas del pacifismo - interessante texto de Miguel CARBONELL, na Biblioteca Jurídica Virtual (Revista de Cuestiones Constitucionales), obtido no blog Cum Grano Salis.

«A mente é aquilo que o cérebro faz»,

A Revista National Geographic de Março é inteiramente dedicada às potencialidades da mente.


Entre outros, um artigo relata uma espantosa operação ao cérebro de uma assistente médica de 28 anos, Corina, operação para subtrair um tumor, efectuada com a caixa craneana aberta e com a paciente consciente.
A proximidade do tumor relativamente aos centros da fala, faziam temer que pudesse afectar-lhe aquela faculdade pelo que, durante a operação, foram-se mostrando à paciente imagens, pedindo-lhe que as identificasse. Sempre que a paciente falhava, significava que fora atingido esse ponto, que passava a ser ponto proibido.
O fabuloso está, não apenas na especificidade da operação, mas da consciência que por muitas descobertas que se façam acerca das nossas capacidades, sobra sempre algo para além da materialidade e da química.
Imperdível!

(Em nome de quem nos lê, um obrigada especial ao Dr. Virgílio V.Ribeiro e Dr. Pedro Brás Marques pela paciência de ensinarem esta escriba ignorante a colocar hiperligações e imagens)

sábado, março 12, 2005

Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados


Tomou posse, ontem, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.
Carlos Pinto de Abreu continua a ser o seu Presidente.
Pode ler-se em A Capital uma entrevista do Presidente da CDHOA.

Escutas telefónicas dividem juízes

É o título de um artigo do Diário de Notícias de hoje.

Não é novidade. Mas, não deixa de ser perturbador.

O princípio está enunciado no n.º 1 do artigo 34º da Constituição da República:
"[...] o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis".
A excepção está no n.º 4 do mesmo artigo, e é formulada assim :
"é proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvo os casos previstos na lei em matéria de processo criminal".
Estamos no domínio das tarefas fundamentais do Estado : "São tarefas fundamentais do Estado [...] b) garantir os direitos e liberdades fundamentais"(artigo 9º da CRP).

As leituras tão diversas que os artigos 187º a 190º do Código de Processo Penal permitem, mesmo a juízes qualificados, fragilizam dramaticamente a proibição - expressamente enfatizada no texto constitucional - da interferência das autoridades públicas nas telecomunicações.
Num Estado de direito democrático, baseado no respeito e garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na dignidade da pessoa humana (o texto não é meu : é dos artigos 1º e 2º da CRP), isto não é só perturbador - é intolerável.
Não haverá legislador que o sinta ? E que se ache obrigado à urgência de introduzir um sentido unívoco naquelas disposições do C.P.P. ?

Novo Ministro da Justiça

O que esperam dele os representantes das profissões forenses ?
Ver aqui.

Luís Felgueiras : entrevista na despedida


Decorrem hoje as eleições para os corpos sociais do SMMP.
António Cluny, candidato em lista única, será o novo Presidente da Direcção.
Luís Felgueiras, Presidente cessante, despede-se em entrevista ao Correio da Manhã.

Sorte de cão


Nos EUA, um Tribunal notificou este cão para depor num caso de homicídio...

Um génio...

"Advogado de Bragança pede descriminalização do lenocínio (...) Se a prostituição não é crime, não faz sentido considerar ilícito o seu favorecimento". No Público.

sexta-feira, março 11, 2005

Terrorismo - 11 de Março

Sobre este tema escreveu o nosso Colega Dr. António Cardoso da Conceição um interessante (e polémico) mail, na Ciberjus, cuja publicação amavelmente autorizou.
Aqui vai:

Correndo o risco de chocar muita gente, não tenho a visão do terrorismo como o supremo mal, ou o mal absoluto.
O terrorismo é uma forma de guerra e a guerra é sempre lamentável. Mas como forma de guerra não é melhor nem pior do que todas as outras.
É a forma de guerra que adopta sempre quem está belicamente pior equipado. Como é absolutamente óbvio, quem não tem o poder bélico do inimigo não pode enfrentá-lo directamente, cara a cara. Resta-lhe o acto terrorista. Neste sentido, terrorista foi a resistência francesa; terroristas foram os movimentos de libertação das ex-colónias; terrorista foi a Fretilin em Timor.
Acontece que, como forma de guerra, o terrorismo tem hoje uma eficácia limitada. Por outras palavras, estamos (nós, o ocidente) condenados a ganhar a guerra contra o terrorismo. E isto por uma razão muito simples. É que a eficácia bélica do acto terrorista depende toda do efeito desmoralizador que possa causar no inimigo. Ora, nas sociedades ocidentais, esse efeito desmoralizador é função da repercussão mediática do acto. Colocada a parada altíssima com os atentados de 11 de Setembro e de 11 de Março, os pequenos actos terroristas perderam toda a sua eficácia. Ninguém quer hoje saber (como queria há 15 ou 20 anos) da morte pela ETA de um guardia civil numa remota cidade de Espanha. Isso é um mero fait diver a que os media só darão um relevo mínimo, se não houver mais nada para noticiar. Esse atentado traduzir-se-á, assim, num acto de guerra absolutamente inútil, com efeitos mais prejudiciais do que benéficos para quem o pratica.
Hoje, tudo o que seja menos do que a destruição da Torre Eiffel ou o envenenamento com gás de milhares de utilizadores do metro de Londres não interessa a ninguém. E não interessando a ninguém, é um acto que estrategicamente a ninguém interessa praticar.
O terrorismo da Al Qaeda é, deste modo, vítima do seu próprio sucesso. A espectacularidade das acções anteriormente desenvolvidas implica que, doravante, qualquer acto terrorista menor seja sempre interpretado como um sinal de fraqueza e de perda de poder. A sua eficácia será diminuta e, nessa medida, o efeito desmoralizador funcionará muito mais para o lado dos terroristas do que para o nosso lado.
Em suma: como atentados às torres ou às estações de Madrid não se podem planear e executar todos os dias, e como actos menores não servem para nada, estamos condenados a ganhar a guerra contra o terrorismo.
As vítimas da tragédia de há um ano são apenas isso mesmo, vítimas que ficaram pelo caminho, iguais a todas as vítimas que, em qualquer guerra, ficam pelo caminho.

António Cardoso da Conceição

A (des)PROPÓSITO 3

No reino da especialização.
Necessários, imprescindíveis, os especialistas têm, por vezes, a crença na suficiência do seu conhecimento para deslindar o universo e governar a Terra, pelo que é de temer que, em certos casos, se perca a noção de conjunto das coisas e a harmonia entre os vários elementos.
Na impossibilidade de seguir o que dizia Pascal «Uma vez que não se pode ser universal e saber tudo o que se pode saber sobre tudo, é necessário saber um pouco de tudo; Porque é muito mais belo saber qualquer coisa de tudo
do que saber tudo de uma só coisa» Pensamento 37, valem as Comissões Interdiscipinares e a experiência daqueles que lidam com a realidade das coisas.
A prudência e a sabedoria iluminem os nóveis legisladores!

Um estudo sobre os blogs portugueses

O Dr. Hugo Neves da Silva fez um interessante estudo sobre os blogs portugueses.
O blog da Ciberjus colaborou nessa iniciativa, a todos os títulos louvável.
Eis o resultado desse estudo, a ler com atenção.

quinta-feira, março 10, 2005

Encontrado na internet

O gesto de mão fechada e e polegar levantado, que todos identificamos como sinal de que estamos bem, tem também um outro significado para alguns: representa o «B», em linguagem gestual.

Esta e mais letras e palavras, no site:
http://www.asurdosoeste.rcts.pt/Lingua_Gestual/lingua_gestual.html, onde se podem ver, também, filmes mostrando como se dizem algumas palavras e transmitem ideias.

ENCONTRADO NA INTERNET

Cesare Lombroso
Quem gostar de Direito Penal e, em especial, da história do direito penal, pode ler «Los criminales», de Lombroso, em http://www.bibliojuridica.org/libros/libro.htm?l=1568 (afinal era aqui!).

A (des)PROPÓSITO 2

«Telle est la faiblesse de notre raison. Elle ne sert, le plus souvent, qu'à justifier nos croyances»
Pagnol, La gloire de Mon Père

quarta-feira, março 09, 2005

A (des)PROPÓSITO 1

« A realidade e o modo. Não basta a substância,requer-se a circunstância. Um mau modo tudo estraga,até a justiça e a razão. O bom tudo supre; doura o não, adoça a verdade e enfeita até a velhice.É grande o papel do como nas coisas».
Baltazar Gracián, A Arte da Prudência

Rui Epifânio - um Faraó que nos deixou

O nosso Colega Francisco Teixeira da Mota enviou à Ciberjus um sentido mail sobre a morte de Rui Epifânio, Procurador-Geral Adjunto, que deixou cá muitos amigos.
Obtida a sua prévia autorização, aqui segue o texto:

Procurador-Geral Adjunto Rui Epifânio
A comunidade jurídica e não só, ficou mais pobre com a morte do Dr. Rui Epifânio na passada 2.ªfeira.
Era um homem recto e bom, cheio de sentido de humor e de espírito crítico. Especializou-se em Direito de Família, em termos teóricos e práticos, nomeadamente envolvendo-se na criação de condições de acolhimento de menores em risco e publicando trabalhos sobre o tema, deu aulas no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) mas permaneceu sempre um independente e um crítico dos "sistemas" instituídos. Era, por exemplo, defensor de um CEJ com alunos não licenciados em Direito, um pouco como em França e mesmo da sua extinção como escola, deixando a formação dos magistrados ao cuidado de entidades privadas e passando o CEJ a ser um mero órgão para realizar o exame de acesso à profissão.
Permanentemente preocupado com o aspecto ético das questões jurídicas e das não jurídicas, viveu a sua "doença prolongada" com uma enorme serenidade e lucidez, mantendo-se atento à realidade humana, social e política ,até onde lhe ia sendo possível mas, ao mesmo tempo, dando um exemplo de dignidade humana verdadeiramente intemporal e única.

Era um faraó que partia...

Memórias de Bibliotecas

No Abrupto, Pacheco Pereira convidou os leitores para contarem as memórias das suas bibliotecas. Sugeri um texto, que o blogger aceitou. Mas, da Ciberjus, não fui o único. O colega António Cardoso da Conceição também o fez. Aqui estão os textos dos dois ex-"padrecos"...

A mim me coube a indizível felicidade de receber encaixotadas e a monte as bibliotecas pessoais de Leonardo Coimbra e do Professor Braga da Cruz, antigo Reitor da Universidade de Coimbra.
Nenhum prazer mais sublime pode existir do que ter à mão 30 ou 40 mil volumes que ignoramos completamente, embalados ao acaso, sem catálogo nem descrição. Excitados e nervosos, rasgamos a fita cola que fecha um caixote, sem fazermos ideia nenhuma do que nos espera: uma explicação da teoria da relatividade para não cientistas; as obras de Balmes; um relatório e contas da “Sacor”; um tratado de 1937 de um padre José Ferreira, contra a devassidão e a luxúria; um ilegível tratado de Direito Romano do séc. XIX francês; um ainda mais ilegível Römisches Recht do século XX; uma colecção quase completa da “Biblioteca de Autores Cristianos”; o monotóno discurso proferido na sessão solene de abertura oficial do ano lectivo de 1953-54 na Universidade de Coimbra; uma edição crítica do D. Quixote, em papel bíblia; o Guia de Portugal; as páginas amarelas de 1973; o catálogo da exposição comemorativa do Código Civil com um cartão de visita assinado por Oliveira Salazar; o Caminho de Escrivá de Balaguer; os Sonetos de Antero de Quental, edição clássicos Sá da Costa; Angola, terra linda, serás sempre Portugal; o tratado de Direito Civil de Enneccerus – Kipp – Wolff; as comemorações do centenário da publicação de “os Lusíadas”; o Sermão da Sexagésima...
O mundo todo cabe num caixote de livros, quando não se sabe o que está lá dentro.
A verdadeira biblioteca não é a que está muito bem organizadinha, muito bem catalogadinha, muito bem tratadinha. A verdadeira biblioteca é aquela onde se encontra o que não se procura, onde se encontra o que nem sequer se sabe que existe.
(António Cardoso da Conceição)

Em minha casa tenho a biblioteca dividida em três áreas: ficção, não ficção e banda desenhada. Estão todas razoavelmente organizadas, com as duas primeiras ordenadas por autor. A de banda desenhada é diferente, porque mais complicada de estruturar: optei por ‘personagens’, ‘colecções’ e ‘autores’.
A minha paixão por esta área começou porque me tentaram proibir de ler “quadradinhos”. Pelo lado da minha mãe, sou filho e neto de professores primários, daqueles que, normalmente, se rotulam de “clássicos”. Para o meu avô, a BD era vista como “fonte do mal” porque não estimulava o leitor no desenvolvimento da escrita, nomeadamente no que às descrições dizia respeito. Paradoxalmente, comecei a ler BD por influência dele. É que, para entreter a minha mãe, o meu avô recortava as diversas histórias publicadas no lendário suplemento juvenil dominical do Primeiro de Janeiro, e compilava-as em “livro”. Pouco depois, descobri que uns vizinhos tinham a colecção completa da revista ‘Tintin’, devidamente encadernada. Esse Verão, o de 1978, foi fantástico...
O primeiro álbum que adquiri foi do Michel Vaillant, “Os Cavaleiros de Koenigsfeld”, de Jean Graton. Comprei-o numa livraria, cheia de pó, que existia mesmo ao lado da entrada do cinema Trindade, no Porto, onde o meu pai comprava os livros jurídicos que hoje tenho no meu escritório. A partir daí nunca mais parei. Tenho milhares de livros de BD, de todas as proveniências, cobrindo todas as "escolas" e tendências, mas, como não há amor como o primeiro, continuo fiel à área franco-belga.
Hoje, claro, debato-me com a inevitável falta de espaço. Mas já vislumbro a solução. Tenho um tio, professor na Universidade do Minho, que fez uma coisa fantástica: debatendo-se com falta de espaço, comprou um apartamento. Mandou retirar a cozinha pré-instalada e apenas colocou luz, uma mesa, uma cadeira e desumidificadores. As paredes, essas, estão completamente forradas de livros. Tem 70 anos e, eu, metade. Estou certo que chegarei ao "Paraíso" mais depressa do que ele.
(Pedro Brás Marques)

terça-feira, março 08, 2005

Escolas virtuais, a caminho do novo analfabetismo?

As televisões noticiaram uma experiência lançada nalgumas escolas piloto do primeiro ciclo, em que os cadernos e os lápis - segundo essas notícias - foram substituídos por computadores portáteis. No fim do dia, são impressos os apontamentos, para que os alunos possam estudá-los em casa.

Fiquei absolutamente aterrada com a notícia e com as (más) perspectivas que se abrem. Passará a suceder, a um grande número de jovens que manuscreve mal - falta o dicionário do computador - uma geração que pura e simplesmente não manuscreve.

Como, estranhamente, não li, nem em jornais, nem em blogs, qualquer comentário a esta experiência, nem ouvi comentários de rua, de café, nem nos átrios dos tribunais, nem nos corredores da Universidade, cheguei a uma conclusão: sonhei!

Mais alguém se apercebeu do pesadelo?

Ainda a propósito da pena de morte


A decisão que aboliu, nos Estados Unidos, a pena capital para menores de 18 anos, e que pode ler-se em http://wid.ap.org/documents/scotus/050301roper.pdf, relembrou-nos que há países onde o Estado ainda se pensa com legitimidade para matar os cidadãos, sem qualquer respeito pelo «acquis» de direitos humanos por que se bateram séculos de gente.
É lamentável que não se tenha aproveitado o momento para ir mais longe e eliminar a pena de morte para todo e qualquer crime. Se o argumento para a eliminação da pena de morte a menores de 18 anos se prende com a proibição de tortura, não constituirá a simples ameaça de morte uma tortura? Os que exigem a aplicação da pena de morte e os que a aplicam não terão, ao menos, percebido que após anos passados no corredor da morte, a pessoa a quem se aplica a pena já não é a pessoa que praticou o crime? E dormirão tranquilos quando conhecem os erros judiciários?

A Amnistia Internacional tem desempenhado um papel fundamental na denúncia das violações de direitos humanos, pelo que a divulgação de dados sobre os países que ainda aplicam a pena de morte tem sido uma das suas prioridades.
Na sua página de Portugal podem ler-se essas informações: sobre os países que ainda praticam a pena de morte, os que a aboliram e respectivas datas de abolição (pena que Portugal conste como tendo abolido a pena capital em 1976 - data em que a aboliu para os crimes militares, ignorando o pioneirismo nesta matéria), os países que a reintroduziram, depois de a terem abolido (!), bem como um estudo sobre sobre a variação da taxa do crime antes e depois da sua abolição. http://search.atomz.com/search/?sp-a=sp1002d964&sp-f=ISO-8859-1&sp-g=2&sp-q=pena+de+morte.

Pena capital

"Pena capital" é o título de uma lúcida crónica de Francisco Sarsfield Cabral hoje publicada no Diário de Notícias.
A ver aqui.

segunda-feira, março 07, 2005

A sucata da justiça

Um problema que se eterniza e que há dezenas de anos poderia ter solução, se alguém se desse ao trabalho de pensar um pouco e se definisse uma estratégia.
Veja-se no Random Precision um post sobre o assunto.

domingo, março 06, 2005

Pensar tecnologicamente

"Limitar-se a pôr o "status quo" online de uma forma tecnocrática não serve de grande coisa"
Teresa de Sousa
<>As nova tecnologias e a reforma da administração e dos serviços públicos. Foi este o tema do segundo painel de ontem.
Depois de ter recorrido à Internet para pedir uma certidão para o seu pai, Pedro Viegas, presidente da Fundação para o Cálculo Científico Nacional (FCCN), recebeu esta simpática missiva dos serviços envolvidos: "Temos a honra de solicitar a V. Exª o pagamento de 2,5 euros destinados ao preparo da certidão requerida (...)." Nem vale a pena acrescentar que o pagamento da referida quantia teve de ser feito no balcão do serviço respectivo.
Veja aqui a notícia (Público).

Garotices de gente crescida

Há algumas.
Veja-se no Público de hoje.

Hoje não é dia de sessão

Hoje não é dia de sessão.
E mesmo que fosse - hoje, amanhã e depois, são dias para algumas figuras se porem em bicos de pés, praticando aquilo que um bom amigo meu apelida de OPPS (oferta pública de prestação de serviços).
No meio de tantos candidatos correm o risco de serem ignorados.
Eu se fosse a eles subia para um banquinho...

Morreu o pai do computador Apple Macintosh


Morreu Jef Raskin, que liderou a equipa que construiu o primeiro computador Apple Macintosh (Macintosh era a variedade preferida de maçã de Raskin, daí o nome com que nomeou a sua marca).
Veja aqui o desenvolvimento da notícia.

quinta-feira, março 03, 2005

Novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Foi eleito esta tarde o novo Presidente do STJ, Conselheiro Nunes da Cruz, que obteve 37 votos, contra os 35 obtidos pelo Conselheiro Noronha do Nascimento e tendo havido 1 voto em branco.
Desejamos ao novo Presidente as maiores felicidades na condução da difícil barca da justiça.

Nova Cultura Judiciária II

Tendo umas palavrinhas a debitar em jeito de desabafo sobre este assunto, escolhi - naturalmente - as linhas do Dr. Francisco Bruto da Costa, como voz de Juiz-Desembargador - “do lado de lá" - para as deixar por aqui, do lado de todos:
Não concordo inteiramente com o Dr Francisco Bruto da Costa e muito menos com o Sr. Juiz-Conselheiro Dr Nunes da Cruz...
Para adquirir uma visão correcta das coisas, e aventar soluções para maleitas, é indispensável investigar o fenómeno em apreço sob todas as perspectivas que contam.
Do lado de cá, estou em crer que o Sr. Conselheiro elaborou este - vá lá; "discutível" - diagnóstico sem atentar em realidades que constantemente se nos deparam (aos Advogados) no dia-a-dia...
É óbvio que o Sr. Conselheiro - porque não é Advogado - nunca teve de esperar, depois de elaborada e notificada a Resposta aos Quesitos, 5 anos (cinco) por uma Sentença - Tribunal duma Comarca limítrofe do Porto - num processo cível sem qualquer complexidade técnica, e ir explicando entretanto à Cliente que "não havia nada a fazer senão esperar", descontando uns 4 ou 5 “requerimentos” lembrando polidamente ao Tribunal que estando assente a matéria de facto desde tantos do tal, muito se estranhava que não houvesse ainda Sentença...
Face à experiência relatada de Colegas Advogados, afortunado sou eu, que os "atrasos" de que me queixo, 2 anos, 3, 1 ano, não têm passado muito disso...
À laia de curiosidade, acrescento; num Julgado de Paz aqui perto, que com celeridade digna de nota preparou e julgou um processo em pouco mais de 2 meses, com Sentença proferida no final da Audiência de Julgamento, estou há 3 meses a aguardar que a Acta - Sentença seja formalmente transcrita e inserida nos Autos para passar à fase seguinte...
Mais:
Em matéria de prazos, os Advogados têm quadros temporais rigorosamente definidos para os diversos Actos processuais que lhes compete praticar, e sofrem (as partes ou o Advogado, ou ambos) consequências imediatas e severas, tipificadas na Lei, se os incumprirem.
Dispondo dum prazo de (por ex.º) 20 dias para praticar um determinado acto, não podem praticá-lo ao fim de 2 meses, apondo simplesmente no final da peça uma notazinha "em tantos de tal, por acumulação de serviço" ou coisa do género…
Recursos interpostos com propósitos manifestamente dilatórios, e outros elaborados em termos que evidenciam falta de preparação e estudo, e mesmo desconhecimento de textos legais, esses que atulham as secretárias dos Julgadores das Instâncias Superiores e lhes tomam tempo precioso prejudicando a desejável celeridade das Decisões?
Por certo; quem o nega?
Mas mesmo com a Legislação Processual inadequada de que dispomos, não estarão os Magistrados de todas as Instâncias em condições de actuar pedagogicamente sobre esses disparates, socorrendo-se dos mecanismos (mesmo desastrados, e nisto concedo…) que regulam a Litigância de Má fé ou a Lide Temerária?
Em quase 20 anos de trabalho como Advogado, requeri por inúmeras vezes a condenação de A ou B como Litigante de Má-Fé.
E nesses 20 anos, a única condenação (justíssima, embora não "requerida" por mim nem a "mim" aplicada) de que tenho notícia ocorreu no Tribunal de Penafiel, num processo cível em que 2 da Rés foram condenadas em multa por litigância de má fé no valor de (pela hora antiga) 500 contos cada.
Fica assim pairando nas nossas consciências, como uma bruma, a convicção de que os Sr.s Magistrados das várias Instâncias vêm evidenciando um pudor ou relutância inexplicáveis, quanto à aplicação deste tipo de sanções, ou quanto à sua medida, quando as aplicam.
Se elas fossem mais frequentemente aplicadas, com medida severa e adequada, não teríamos aí um factor fortemente dissuasor das oposições disparatadas, da interposição de Recursos meramente dilatórios, etc, etc?
Mudando de agulha e em sintonia com o Sr. Desembargador e meu bom Amigo Dr. Bruto da Costa; o sistema (legislação), tal como está desenhado, não só permite mas estimula estas coisas...
É esta "permissividade" decorrente da actual legislação processual (ou falta dela) que devemos combater unidos; Advogados, Magistrados de todas as Magistraturas, Funcionários Judiciais etc, mas ombro-a-ombro, todos, em nome de causa e objectivo comum como a celeridade na administração da Justiça, sem conceder quanto ao seu rigor, e à simplificação de procedimentos, sem travestir em preenchimento de formulários o “diálogo” entre o Cidadão que leva a Juízo um seu Direito, e o Tribunal.
Ilustrando o ridículo, vejam-se as Alegações Orais nas Relações, onde os Advogados como que "tiram uma senha" para se sentarem em lugar nobre, aos molhos, e vergonhosamente se vêm forçados pelo “costume” a cumprimentar o Colectivo de Desembargadores + o Sr Procurador-Geral e pedir justiça em 90 segundos, para ouvirem logo de seguida o que de antemão sabiam; o Acórdão está pronto, e será depositado na Secretaria(…)...
Como diz – e muito bem – o Dr Francisco Bruto da Costa, é necessária uma "nova cultura judiciária".
No entanto, sem legislação adequada que lhe proporcione condições de vida e desenvolvimento, a nova cultura judiciária continuará a ser uma miragem, a discutir em tertúlias de utopistas.
Concluindo, no que respeita à opinião aqui em causa (tão respeitável quanto merecedora de crítica ou aplauso ditada pela consciência e experiência de cada um), é feio "apontar o dedo ao vizinho", generalizando, sendo certo que o vizinho é tão culpado como vítima.
Considero todas as generalizações injustas e disparatadas; esta não foge à “regra”, com a pecha de aparecer órfã de outras ponderações (assim parece) num contexto de discurso virado “para dentro” duma classe – coisa de campanha - do que com uma singela preocupação com o estado da Justiça em Portugal.
Por aqui fico quanto a comentários que me suscitam as palavras do Sr. Juiz Conselheiro Dr Nunes da Cruz.
O Sr. Juiz Conselheiro Dr Noronha Nascimento anunciou manter reserva de opinião nestas matérias até ao momento em que sejam conhecidos os resultados das eleições para a Presidência do STJ.
Cá a espero, para sobre ela me pronunciar; garanto que o farei.
E desculpem o longo arrazoado.
Cordialmente,

Carlos Melo Costa

quarta-feira, março 02, 2005

Nova cultura judiciária - procura-se !

A propósito das reacções na Ciberjus a uma entrevista do Conselheiro Nunes da Cruz à TSF, em que imputa aos Advogados a responsabilidade por muitos atrasos na justiça, aqui vai a versão para blog de um mail que hoje enviei à lista:

Não me surpreendem as palavras do sr. Conselheiro que são partilhadas difusamente por muitos Juízes.
E não me surpreende, porque boa parte do que ele diz é verdade - calma, não se agitem antes de lerem até ao fim...
Na verdade, a nível de Tribunais superiores sente-se muito a degradação a que isto chegou, não por aí ela ser maior, mas porque está mais concentrada.
Alguém é capaz de quantificar a percentagem de recursos interpostos para "atirar o barro à parede" ?
Alguém é capaz de quantificar a percentagem de recursos interpostos por pura teimosia e falta de estudo do Advogado que perdeu na 1ª instância ?
Falemos a sério: compreende-se que o regime da litigância de má fé seja aquela vergonha hiper limitativa do artº 456º do CPC ?
Compreende-se que ainda hoje não haja regulamentação legal para a litigância temerária que todos os dias alastra pelos nossos Tribunais ?
Compreende-se que a teoria da "meia bola e força" seja a dominante ?
É claro que não culpo os Advogados por esse panorama, culpo o sistema que está feito para permitir que essas coisas aconteçam - não vou fazer generalizações sobre a advocacia, que seriam tão estultas como as frequentes generalizações sobre a magistratura, que me deixem verde de revolta.
Lavrei ontem o meu acórdão nº 700 desde que fui promovido a Desembargador - e tenho a sensação que desses 700 acórdãos, uns 200 a 250 (30 a 35%) não teriam sido necessários se houvesse uma cultura de rigor e um regime minimamente razoável relativo à litigância de mé fé e à litigância temerária.
Noto ainda uma tendência preocupante: essa cultura do facilitismo e da "meia bola e força", que dantes era apanágio de alguma (má) advocacia, começa agora a aparecer nas decisões judiciais de 1ª instância com uma frequência preocupante - é muito mais fácil "atirar para canto" do que pegar na questão jurídica, "descascá-la" de raiz e apurar o seu regime legal mais adequado.
Estas questões, na minha opinião, têm muito mais a ver com a necessidade de uma nova cultura judiciária do que com as boas ou más práticas deste ou daquele sector do mundo judiciário.
Há 30 anos que os problemas se vão avolumando e há 30 anos que o poder político, com as honrosas excepções dos Ministros Fernando Nogueira e António Costa, vai tentando disfarçar esses mesmos problemas com paliativos inconsequentes, tirando partido das pequenas "tricas" entre Juízes e Advogados - e enquanto isto for assim, não vamos a lado nenhum e vamos continuar a fazer recriminações uns aos outros até ao dia do Juízo final.

Eleição do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Num oportuno post, o blog Incursões refere-se à próxima eleição do Presidente do STJ, remetendo também para uma entrevista que um dos candidatos dá ao Correio da Manhã.
É positivo e razoável que o quase secretismo que rodeia estas eleições seja ultrapassado, agora que estamos na era da informação.
Os dois Conselheiros candidatos são os Drs. Nunes da Cruz e Noronha do Nascimento.

terça-feira, março 01, 2005

O Supremo dos USA aboliu a pena de morte para os menores

O Supremo Tribunal dos U.S.A. aboliu hoje a pena de morte para os menores, com menos de 18 anos à data da prática do crime.
A decisão, tomada por cinco votos contra quatro, confirmou uma sentença do Supremo Tribunal do Missouri, que decidira que a execução de pessoas que praticaram crimes, quando tinham menos de 18 anos, viola a proibição das penas "cruéis ou desproporcionadas", contida na 8ª Emenda à Constituição.
O acórdão foi saudado pelos abolicionistas americanos, que sublinham que ele retirou os U.S.A. do seu isolamento internacional (eram acompanhados apenas pelo Paquistão, o Irão e a China) e os recolocou, finalmente, na honrosa galeria dos países que abandonaram há muito esta prática arcaica.
Setenta e dois jovens, que esperavam a sua execução no "corredores da morte" das prisões norte-americanas, foram os beneficiários imediatos da decisão do Supremo.

Ler mais aqui, no








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