quinta-feira, junho 30, 2005

Tribunais de Execução - falta de Juízes

O ministro da Justiça, Alberto Costa, reuniu-se ontem com o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Santos Bernardino, para tentar desbloquear a nomeação de cinco juízes para os novos juízos de execução (cobrança de dívidas) que serão criados pelo Governo. O projecto prevê a criação de mais um juízo no Porto e outro em Lisboa e três na Maia, Oeiras e Guimarães. Apesar da iniciativa do Governo, o CSM considerou que não havia magistrados disponíveis para colocar. Actualmente existem apenas dois juízos de execução, um no Porto e outro em Lisboa.
In Diário de Notícias.

quarta-feira, junho 29, 2005

Halte à la démagogie

De como se demonstra que a demagogia anti-judicial não é monopólio português.
Em França diversos sindicatos judiciários se insurgiram contra as palavras do sr. Sarkozy a propósito do Juiz do TEP que ordenou a libertação de Patrick Gateau.
Segue o texto do abaixo assinado que neste momento recolhe assinaturas, repudiando as declarações do Ministro.

Après les déclarations réitérées du ministre de l’intérieur réclamant que le magistrat ayant accordé une libération conditionnelle au meurtrier présumé de Nelly Cremel paye pour ses fautes, l’ANJAP, l’USM, le SM, l'USMA et le SJA se sont regroupés pour dénoncer des propos simplistes, erronés et dangereux pour la démocratie.
Contrairement aux inexactitudes énoncées par le ministre, qui cherche un bouc émissaire en s’appuyant sur la peur et l’émotion suscitées par un drame humain effroyable, les magistrats ont simplement appliqué la loi.
La décision de libération conditionnelle a été prise par une juridiction collégiale, présidée par un conseiller d’une cour d’appel assisté de deux assesseurs juges de l’application des peines. Ils ont statué après avoir notamment entendu le procureur de la République, le condamné et son conseil. Ils ont préalablement recueilli l’avis de l’administration pénitentiaire et effectué de nombreuses investigations, notamment sous forme d'expertises psychiatriques.
Veja aqui o resto do texto.

A despenalização parcial do cheque sem provisão

Foi anunciado pelo Ministro da Justiça o objectivo de até ao fim da legislatura ser totalmente despenalizado o cheque sem provisão – por agora a proposta governamental é colocar a fasquia nos 150 euros (até esse montante o cheque sem provisão não é considerado crime), o que, segundo dados do Diário de Notícias, abrange um universo de 160.000 cheques.
Esta medida é apresentada como uma forma de aliviar Tribunais de uma sobrecarga de trabalho inútil.
Logo neste primeiro aspecto a lógica da proposta colhe a nossa perplexidade: parece evidente que se o lesado não consegue obter o seu dinheiro através do processo crime, vai tentar obtê-lo através do processo cível – em regra através da propositura de uma acção executiva.
Ou seja, à primeira vista os 160.000 processos crime que deixaram de ser propostos vão redundar em mais 160.000 processos executivos em jurisdição cível – alivia-se a pressão sobre os Tribunais criminais e aumenta-se a pressão em igual proporção sobre os Tribunais cíveis, puxa-se a manta para um lado, destapando do outro.
Assim vista, esta justificação parece um contra-senso.
Porém, e infelizmente, não é só um contra-senso, é mais do que isso - redundará muito provavelmente no funeral do cheque como meio de pagamento.
Na verdade, as grandes empresas não terão grandes problemas em contratar Advogados avençados para proporem uns bons milhares de execuções (isto sem sequer entrar em linha de conta com o estado lastimoso em que se encontram os Tribunais onde pendem as execuções - sabe-se lá daqui a quantos anos é que as execuções entradas hoje poderão redundar na cobrança do crédito respectivo).
Todos os restantes actores económicos – médias e pequenas empresas e cidadãos em geral – ficarão gravemente prejudicados pela medida governamental, porque as custas judiciais, despesas da execução e os honorários de Advogado e de Solicitador inerentes a uma tal acção executiva serão em montante superior aos 150 euros da dívida do cheque.
Assim, para a grande maioria de pessoas ficará mais caro cobrar a dívida do que simplesmente “perdoá-la”.
Os Continentes, os Jumbos, as Telecoms, os Bancos e as seguradoras não terão grandes problemas.
Problemas terá o sr. Manuel da mercearia da esquina que quando receber um cheque “careca” até 150 euros não terá meio legal de o cobrar.
Não seria mais leal e mais transparente anunciar pura e simplesmente o fim do cheque como meio de pagamento ?


Salvador Dali

terça-feira, junho 28, 2005

Falta de dinheiro paralisa mega-processo na Boa Hora

No maior tribunal criminal de Lisboa, falta dinheiro para transcrever e traduzir declarações em julgamento e para pagar a advogados e tradutores/intérpretes.
Na secretaria judicial do tribunal da Boa Hora que integra as varas criminais de Lisboa onde decorrem grandes julgamentos como o da Casa Pia, há processos paralisados por falta de verbas.
Veja aqui a notícia do Público.
Comentários para quê ?

Viragem histórica na Galiza

Pela primeira vez nos últimos 16 anos o PP conservador de Fraga Iribarne não obteve maioria absoluta nas eleições regionais da Galiza.
Ganhou a esquerda (socialistas e nacionalistas galegos), que fica assim com o caminho aberto para formar governo - resultado só hoje/ontem apurado em virtude de ter sido decisivo o voto dos emigrantes galegos.
Veja a notícia do Público.

segunda-feira, junho 27, 2005

dura lex, sed lex

O Dr. António Marinho Pinto, advogado que é também jornalista, assina no «EXPRESSO» uma coluna denominada «DURALEX».
Na edição daquele semanário de 25.06.2005, sob o título «Custas Judiciais», o articulista expõe situação que, devidamente explicada - e, salvo o devido respeito, essa explicação não é esclarecedoramente dada ao comum dos leitores -, dá que pensar. Eventualmente, na situação explanada, a condenação nas pingues custas de que um cidadão foi destinatário tem que ver com a aplicação das normas vigentes sobre custas judiciais, estas últimas de carácter porventura inaceitavelmente formalistas: quem perde paga, ainda que perca porque se limitou a sustentar a decisão judicial recorrida.
Veja aqui o resto do texto.

Serviço público, ligeireza e leviandade

No Diário de Notícias de 23.6.2005, escreveu Francisco Sarsfield Cabral, num artigo de opinião referindo-se, entre outros, aos magistrados, que “Magistrados e juízes ameaçam com greves porque lhes cortam nas longas férias. Mas como explicam eles a dramática lentidão da justiça portuguesa, quando o nosso sistema judiciário envolve muito mais gente, proporcionalmente à população, do que os sistemas da maioria dos países europeus?”
E remata: "O Governo tem de vencer estas primeiras batalhas, sob pena de perder a guerra. Mas a tarefa é-lhe facilitada pela óbvia falta da ética de serviço público dos contestatários".
Sarsfield Cabral, que não é nenhum ignorante, acaba por ser paradigmático de uma certa faixa de gente que descobriu mais ou menos recentemente que fica bem “malhar” na magistratura, corolário natural do verdadeiro desporto nacional que é “malhar” na Função Pública.
Veja aqui o resto do texto.

sábado, junho 25, 2005

A (des)PROPÓSITO

“É tão fácil esmagar, em nome da liberdade exterior, a liberdade interior do homem”

Rabindranath Tagore

Medidas urgentes para o processo executivo

Alberto Costa apresentou, ontem, as 15 medidas para agilizar a reforma da acção executiva Ministério da Justiça acredita na desburocratização do sistema e reforço de meios.
São quinze medidas, divididas por quatro grandes itens. "Ganhar tempo e acelerar a acção executiva, com mais automatismos nas aplicações informáticas; novas tecnologias ao serviço de uma penhora mais rápida e eficaz; formação, para melhor aplicar a Reforma da Acção Executiva; e eliminação das dúvidas, entraves e bloqueios que paralisam a acção executiva".
Veja aqui o texto do Jornal de Notícias.
Comentário: à primeira vista estas medidas parecem algo tímidas, atendendo ao estado escandaloso a que chegaram milhares e milhares de execuções, completamente paralisadas.
De qualquer forma uma apreciação mais completa destas medidas implica a leitura dos diplomas legais aprovados.

sexta-feira, junho 24, 2005


Vieira da Silva / Le jardin / 1960 Posted by Hello

La France bouge

Em França, Patrick Gateau, um condenado a prisão perpétua em 1990 pelo roubo e brutal assassínio de um transeunte em Lyon em 1984, foi libertado condicionalmente por ordem de um juiz do Tribunal de Execução de Penas em 2003.
Na semana passada Nelly Crémel, de 39 anos, ao fazer o seu jogging matinal, foi atacada por dois homens e depois friamente assassinada.
Há fortes suspeitas de que o crime foi cometido por Patrick Gateau, em co-autoria com um jovem de 26 anos. Mas não há ainda sequer acusação e muito menos julgamento com decisão condenatória.
Pois o senhor Nicolas Sarkozy, Ministro de Estado e Ministro do Interior do Governo Chirac (e forte candidato da Direita às próximas eleições presidenciais e legislativas francesas), declarou publicamente que o Juiz que decretara a libertação de Gateau "devia pagar pelos seus erros", ignorando de uma única assentada o princípio da irresponsabilidade dos Juízes e o princípio da separação de poderes e deixando os seus concidadãos boquiabertos.
Em França há já quem o apelide de "Sarkozusconi"...
Hélas, la France bouge, mas bouge no pior sentido - nem mesmo os políticos portugueses conseguiram ir tão longe.

Importa-se de repetir ?

Bloco de Esquerda diz que "arrastão" foi "fuga de jovens de carga policial"
O Bloco de Esquerda (BE) fez ontem a Assembleia da República regressar ao tema do "arrastão" da praia de Carcavelos(...) Baseando-se no relatório do Comando da Polícia de Segurança Pública de Lisboa e no testemunho de um filho de um membro da Assembleia Municipal de Lisboa, que obrigavam a uma "análise à luz de novas informações", a deputada Ana Drago afirmou que "não houve "arrastão", houve talvez furtos, mas o que aconteceu foi uma fuga de jovens de uma carga policial indiscriminada".
Se o ridículo matasse...lá teríamos o Estado a pagar pensões de sobrevivência a mais uma série de órfãos, viúvas e viúvos.
Veja a notícia no Público.

Espanha: plano de 2800 milhões de euros para promover investigação

O Presidente do Governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, anunciou hoje um plano que disponibiliza 2800 milhões de euros para promover a investigação, no qual participam sete ministérios.
Espanha investe fortemente em tecnologia e desenvolvimento, enquanto em Portugal os cientistas se vão embora, desmotivados. Sorte a deles. Azar o nosso.
Veja aqui a notícia do Público.

How about those?

The Headache
The doctor said, "Joe, the good news is I can cure your headaches. The bad news is that it will require castration. You have a very rare condition, which causes your testicles to press on your spine and the pressure creates one hell of a headache. The only way to relieve the pressure is to remove the testicles."
Joe was shocked and depressed. He wondered if he had anything to live for. He had no choice but to go under the knife.
Veja aqui o resto do texto.
The Redhead - clique aqui

Muitas perguntas sem resposta

Anda por aí muita gente preocupada com a ressonância “corporativa” dos protestos dos magistrados relativamente às recentes propostas ministeriais para o sector da justiça; é pena que só em tempos de crise e de alguma “gritaria” mediática a opinião pública oiça aquilo que preocupa os magistrados, normalmente confundindo questões de fundo com aspirações profissionais e metendo tudo no mesmo saco do corporativismo.
Ora é certo que os magistrados se preocupam com o seu estatuto profissional e remuneratório, mas é também certo que muito para além desse aspecto, há anos que os magistrados vêm apelando ao poder político no sentido de se adoptarem reformas sistémicas de fundo saudáveis, eficazes e lógicas.
Não são preocupações de hoje nem de ontem – são de há muitos anos, e é de toda a conveniência que se aproveite a ocasião mediática para relembrar essas preocupações, já que noutras ocasiões a magistratura não conseguiu fazê-las chegar à opinião pública.
Veja aqui o resto do texto.

quinta-feira, junho 23, 2005

Ministra admite «pequeno lapso», cometido sob pressão

A ministra da Educação tentou pôr fim às críticas de que tem sido alvo, num "mea culpa" em que classificou como um «pequeno lapso» o facto de ter considerado que as decisões dos tribunais açorianos «não dizem respeito a Lisboa nem à República Portuguesa».
Notícia da TSF.
Comentário: o problema não está no "pequeno lapso", que toda a gente pode ter; o problema está em esse lapso poder constituir um acto falhado.
O Desembargador Baptista Coelho, presidente da Associação dos Juízes, ficou indignado - vide também na TSF.

Revolução cultural nos Tribunais

Está em marcha uma revolução cultural nos Tribunais, como a definiu o Dr. António Cluny ao Correio da Manhã.
O essencial desta "revolução" consiste em se cumprirem horários de trabalho (das 9 às 5, com intervalo de 1 hora para almoço) e não se trabalhar nem mais um minuto depois da hora limite, nem no Tribunal nem em casa, cumprindo-se também todos os ritualismos legais nos locais próprios - julgamentos apenas em salas de audiências, diligências em gabinete apenas quando há condições minimamente aceitáveis.
Chegam notícias de que em todo o País há magistrados judiciais e do Ministério Público cumprindo as deliberações das assembleias gerais das suas associações do passado Sábado, daí resultando inúmeros adiamentos e processos que pararam.
Já aqui se disse que magistrados e funcionários trabalham frequentemente muito para além do que lhes é exigível, num esforço abnegado, e se há coisa que custa é ver um esforço abnegado e solitário ser desvalorizado e por vezes ridicularizado por quem tem a obrigação de o conhecer.
Uma vez que esse esforço não é reconhecido, têm os magistrados toda a legitimidade para deixarem de o fazer, repondo os pontos nos iis.
Esta linguagem de verdade e a consequente maior visibilidade e transparência de procedimentos são passos para uma revolução cultural que há muito tardava - e nesse sentido a expressão de António Cluny é rigorosa e oportuna.

quarta-feira, junho 22, 2005

Magistrados em greve de zelo

Em todo o país, os magistrados do Ministério Público estão em greve de zelo por tempo indeterminado. A decisão tinha sido aprovada no fim-de-semana na Assembleia-Geral de magistrados.
Veja aqui a notícia da TSF.
O nosso comentário: independentemente das responsabilidades ou culpas, é lamentável que as coisas tenham chegado a este ponto.
Será possível que o nosso co-blogger José Maria Santarém Correia tenha razão quando exclama que "Mais vale zelo do que parecê-lo" ?!

Tribunais estão sem segurança

Há muito que funcionários, juízes e procuradores vêm chamando a atenção para a falta de segurança nos Tribunais. Parece que em vão.
Juízos Criminais de Lisboa foram ontem assaltados. Roubaram material apreendido.
A falta de segurança na maioria dos tribunais portugueses permitiu o assalto a noite passada ao edifício onde temporariamente funcionam os Juízos Criminais de Lisboa (JCL), nas Escadinhas de S. Crispim. Sem qualquer vigilância a partir das 20 horas, os assaltantes "visitaram" quase todas as secretarias, levaram materiais que se encontravam apreendidos, nomeadamente dinheiro e ouro, assim como objectos pessoais de juízes, de magistrados do Ministério Público e de funcionários judiciais, incluindo um microondas. Até ao fecho da edição não havia notícia do desaparecimento de processos, mas admitia-se essa possibilidade.
Veja o resto do texto do Diário de Notícias.

As propostas do Ministério da Justiça - a dispensa dos 6 dias

Renovo o que já afirmei neste blog sobre a nova proposta ministerial de dispensar magistrados e funcionários 6 dias por ano - vide proposta.

A dispensa de 6 dias de serviço por ano agora proposta pelo Ministério da Justiça só em parte é uma novidade.
No Estatuto dos Magistrados Judiciais actualmente ainda em vigor consta um Artigo 10º, sobre faltas, que no seu nº 1 estabelece que “Quando ocorra motivo ponderoso os magistrados judiciais podem ausentar-se da circunscrição respectiva pelo número de dias que não exceda três em cada mês e dez em cada ano, comunicando previamente o facto ao Conselho Superior da Magistratura ou, não sendo possível, imediatamente após o seu regresso.”
Veja aqui o resto do texto.

terça-feira, junho 21, 2005

“Direitos” e Ketchup

Uma notícia que tem feito furor em terras de Sua Majestade.
Retirado do Times on line – Veja a notícia aqui.

Memórias - Almeida Garrett / 1854

“Temos uma organização administrativa tão absurda
que é a mesma para o continente e para os arquipélagos
das nossas ilhas, separadas entre si por lagos e tempestuosos mar
que é a mesma para uma capital como Lisboa
e para uma villazinha de trinta fogos”.

Parecer da ASJP sobre o projecto-lei governamental de redução das férias judiciais

A ASJP já elaborou o seu parecer sobre o projecto-lei do Governo relativo à redução das férias judiciais.
Como seria de esperar, é um parecer fortemente crítico e deixa no ar argumentos que a "exposição de motivos" do projecto não contempla.
Este é um tema que ainda irá dar muito que falar.
Poderá ver o parecer da Associação dos Juízes aqui no Ciberjuristas ou no próprio site da ASJP.

Histórias da justiça real

Num processo entrado em tribunal no ano de 1995 e que se encontra actualmente em recurso na Relação de Lisboa, podem-se constatar estes factos:
1 - Depois de juntar o último articulado, a secção demorou 9 meses e 25 dias a abrir conclusão ao juiz;
2 - Desde a abertura desta conclusão até ao despacho com a base instrutória (sem audiência preliminar) passaram-se 2 anos e 1 mês;
3 - Para notificar a base instrutória, a secção precisou de 7 meses e 26 dias;
4 - Desde a abertura de conclusão para ser marcada a audiência até ao despacho a fazer essa marcação, decorreram 1 ano 7 meses e 5 dias (com, pelo menos, 2 despachos intercalares a determinar a conclusão do processo meses depois);
5 - A audiência foi marcada para 7 meses depois (e não nos 3 meses "impostos" pela lei invocada para os referidos despachos intercalares) mas acabou por se realizar 1 ano e 20 dias depois.

Não sei qual era o tribunal e desconheço a sua situação em termos de volume de trabalho. Mas estes números dão que pensar!

segunda-feira, junho 20, 2005

Vasco Gonçalves - Abril feito Gente

Morreu o general Vasco Gonçalves. Inesperadamente. Para os seus amigos, os que vieram depois da sua saída do Governo e, coerentemente, a seu lado se mantiveram, até à hora da sua morte (para além da sua morte) esta notícia deixou-nos consternados. (...)
__________________________________
Artigo de Opinião de JAIME GRALHEIRO
Ler o texto completo aqui.

Litoral alentejano

Em Portugal ainda há recantos paradisíacos (apesar dos infrenes esforços dos autóctones para darem cabo deles).
Aqui estão algumas fotografias que o provam:
Porto Covo Zambujeira
Pessegueiro Rua
Clique nas fotografias para as ver em tamanho grande

A Advocacia e a Comunicação Social


Luís Laureano Santos

"Receio pelos critérios dos media sobre os advogados"
O homem que tem, entre outras, a missão de zelar pelo cumprimento do Código Deontológico dos Advogados fala sobre a classe, a relação com os media e a justiça.
DN, 20/06/2005
Ver o texto integral da entrevista aqui

Notariado: fiasco da reforma e milhões deitados à rua

Já era conhecido que a reforma do Notariado operada pelos últimos Governos tinha sido um fiasco e que o Estado tinha perdido muito dinheiro com ela, sem vantagens significativas para os cidadãos ou para os profissionais do notariado.
Não sabíamos porém a extensão do desastre.
O blog Suo Tempore veio chamar a atenção para o problema, citando um artigo do Diário de Notícias, que poderá ver aqui.

Crime, insegurança e falta de autoridade

Não é com polícias mal pagos e descontentes, ou com a magistratura agredida e revoltada, ou ainda com Profs. universitários especialistas em criminologia a irem-se embora desmotivados do trabalho em solo pátrio, que uma política de segurança pode ter algum sucesso.

Diz FM, no "Abrupto", de Pacheco Pereira:

O que aconteceu em Carcavelos é grave, gravíssimo, mas na verdade só o é porque apareceu na televisão.Confude-se cada vez mais a realidade com a televisão.A maior parte da realidade não aparece na televisão.
Tenho uma loja de conveniencia na Av da Liberdade. No dia das marchas era para estar aberta até às duas da manhã. Fechou à uma, tendo os empregados fingido que sairam pelas traseiras, pois um gang armado de pistola preparava-se para a assaltar. Isto passa-se na Av da Liberdade no centro de Lisboa.Com milhares de pessoas na rua. Um comerciante pode ser roubado todos os dias que não acontece nada aos ladrões. É permitido roubar.
Veja aqui o resto do texto.

domingo, junho 19, 2005

Deliberação da Assembleia Geral dos Magistrados do Ministério Público

É já conhecida também a deliberação dos Procuradores na Assembleia Geral de ontem, 18 de Junho:
ASSEMBLEIA GERAL DE 18/06/2005 - DELIBERAÇÕES

A Assembleia Geral do SMMP, reunida em Coimbra em 18/6/2005;
Considerando que:

- Os magistrados do Ministério Público reafirmam a sua confiança nos princípios e no funcionamento do Estado democrático e na capacidade da democracia, e sabem melhor que ninguém, pelo próprio desempenho das suas funções, que o princípio da igualdade de todos os cidadãos é um alicerce essencial da democracia portuguesa;
Pode ver o texto integral da deliberação aqui ao lado no blog Ciberjuristas ou no próprio site do SMMP.

"Soundbytes" das Assembleias Gerais dos Juízes e dos Procuradores

Soundbytes das AGs de ontem no Diário de Notícias
Magistrados vão lançar o caos nos tribunais
O caos vai chegar aos tribunais. Juízes e magistrados do Ministério Público (MP) deliberaram uma espécie de "greve de zelo", devendo trabalhar apenas dentro do horário do funcionamento daquelas instituições, e somente se forem observadas todas as formalidades legais quanto à utilização das salas de audiência, admitindo avançar para a greve total se até 30 de Setembro o ministro da Justiça não resolver as suas reivindicações.
"Depois do processo Casa Pia, os políticos prometeram vingança contra o poder judicial". Este desabafo de um magistrado judicial presente na assembleia geral dos juízes portugueses, efusivamente aplaudido, exprimiu o sentir de uma classe visivelmente injustiçada e magoada.
Contingentação. Os juízes querem que lhes seja indicado qual o número de processo que devem julgar num determinado período de tempo. Chama-se a isto contingentação, e pode fazer aumentar muito mais a pendência processual.
Solidariedade. Juízes e magistrados do MP contaram com a solidariedade dos advogados, funcionários judiciais e das diferentes centrais sindicais do país.

"Os governos demitiram-se da criminalidade"

O Prof. Cândido Agra, português especialista em criminalidade e Director da Escola de Criminologia do Porto/Faculdade de Direito, parte para a América do Norte, onde vai fazer investigação sobre o crime.
Queixa-se de que as políticas de segurança em Portugal são definidas com base em pressões da opinião pública, mediáticas ou de grupos de interesses, e não através da racionalidade baseada em estudos sobre crime e segurança.
Não temos políticas fundadas no conhecimento científico sistemático.
Mais um português ilustre que se fartou !
Veja o texto do Diário de Notícias sobre este assunto.

sábado, junho 18, 2005

Procuradores do Ministério Público mostram a sua insatisfação

À semelhança dos Juízes, também os Procuradores fizeram hoje aprovar uma deliberação fortemente crítica à acção do Ministério da Justiça.
Os magistrados do Ministério Público (MP) ameaçaram recorrer à greve para contestar as medidas do Governo para o sector da justiça.
António Cluny diz que é inaceitável que o estatuto sócio-profissional destes funcionários seja desfigurado tal como foi anunciado pelo Executivo.
Numa assembleia-geral extraordinária, realizada em Coimbra, os magistrados mandataram a direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (MP), presidida por António Cluny, para «decretar todas as formas legais de luta, incluindo a greve».
Veja aqui a notícia da TSF.

Magistrados recusam «privilégios injustificados»

Além do período de férias, o Ministério da Justiça (MJ) propõe seis dias de dispensa de serviço para magistrados, funcionários e Ministério Público, mas a Associação Sindical dos Juízes (ASJ) dispensa essa «benesse».
Em declarações ao PortugalDiário o presidente da ASJP, Baptista Coelho, foi categórico: «Não queremos benesses, nem precisamos de privilégios injustificados».
Veja a notícia no Portugal Diário.

Deliberação da Assembleia Geral dos Juízes

Já é conhecida a deliberação da assembleia geral extraordinária que a Associação dos Juízes levou a cabo hoje, 18 de Junho.
Como era de esperar, os Juízes dão um forte sinal de descontentamento e frustração no que toca às medidas governamentais para a área da justiça, que se está a degradar rapidamente.
Poderá ver o conteúdo integral da deliberação no site Ciberjuristas ou no site da Associação dos Juízes.

Juízes admitem recorrer à greve

Os juízes portugueses poderão recorrer à greve se até 30 de Setembro o Governo não alterar a política para a justiça. O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Baptista Coelho, acusou o Governo de lidar com estas questões de uma «forma vergonhosa».
A decisão ocorreu na assembleia geral extraordinária da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que decorre este sábado, no Palácio da Justiça, em Coimbra.
O presidente da associação, Alexandre Baptista Coelho, adiantou aos jornalistas que, a partir de hoje, os juízes manifestam-se indisponíveis «para continuarem a trabalhar para além do exigível, e muitas vezes sem o mínimo de condições».
Por isso, os juízes não realizarão trabalho fora do horário legal de trabalho, recusando levar processos para estudar em casa.
Veja a notícia da TSF.

Juízes e Procuradores em rota de colisão com Ministro da Justiça

Decorrem ainda as assembleias gerais dos Juízes e dos Procuradores, num clima de indignação e de revolta pela acção ministerial na área da justiça.
Em declarações aos jornalistas, o presidente da Associação dos Juízes, Baptista Coelho acusou hoje o Governo de lidar com as questões da justiça de "forma afrontosa e vergonhosa”.
"Temos visto uma política que tem agravado as já deficientes condições de funcionamento dos tribunais", afirmou o dirigente sindical, afirmando que os juízes deverão aprovar durante a reunião de hoje formas de protesto que traduzam o "descontentamento e a indignação" face à actual situação nos tribunais.
Por seu lado, António Cluny, presidente do Sindicato do Ministério Público, garantiu que os magistrados do Ministério Público “não se vão sujeitar permanentemente à erosão do seu estatuto” e acusa o Governo de praticar um discurso que nada tem a ver com o programa sufragado nas eleições. Para o responsável, as medidas já anunciadas – como o aumento da idade da reforma ou a redução das férias judiciais – põem em causa o clima de cooperação necessário à concretização das reformas necessárias ao bom funcionamento dos tribunais.
Veja o resto da notícia no Público.
Veja ainda sobre o mesmo tema a reportagem do Jornal de Notícias.

Braço-de-ferro entre a magistratura e o Governo

Anuncia-se um braço-de-ferro entre a magistratura e o Governo.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) agendaram para hoje, na mesma cidade e no mesmo edifício, a realização de assembleias gerais dos seus associados para analisarem o impacto das políticas anunciadas pelo ministro da Justiça.
O facto é inédito, "mas não é pura coincidência", garantiram ao DN os responsáveis de ambas as entidades, admitindo criar uma plataforma comum para reivindicar por melhores condições de trabalho e pela defesa dos seus direitos profissionais.
Veja aqui o resto do texto do Diário de Notícias.

Ainda a polémica das férias judiciais

Como alguns previam, o projecto governamental sobre a redução das férias judiciais é minimalista, mas coloca alguns problemas que os profissionais de Direito apontam.
O projecto do Governo relativo às férias judiciais “levanta problemas técnicos e constitucionais” e “beneficia os magistrados com mais dias de férias”. A opinião é do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, que, numa primeira análise ao projecto coloca dúvidas sobre a sua eficácia: “Em nada contribui para melhorar o sistema, contendo até factores de grande perturbação.”
No fundo criou-se uma enorme polémica para se atingirem magros resultados.
Amanhã/hoje reunem as assembleias gerais de Juízes e Procuradores, que se irão debruçar sobre o assunto.
Veja o resto da notícia do Correio da Manhã.

sexta-feira, junho 17, 2005


Raphael Bordalo Pinheiro e a "Politica"

Histórias parvas da Justiça

Tribunal da Beira Interior. O delegado lê, relê (e treslê) a participação dum crime que lhe acaba de ser enviada pela GNR. O senhor A apresenta queixa contra o seu vizinho porque este manteve relações de sexo com a sua cabra, violando-a. Depois de muito pensar no andamento a dar a tal ocorrência, o delegado exara o seguinte despacho:
"Exame ginecológico à ofendida.
Acareação entre o queixoso, o acusado e a vítima em..."

Consta que o processo veio a ser arquivado por ... falta de provas.

Lembrar Raphael Bordalo Pinheiro

Faz cem anos que faleceu Raphael Bordalo Pinheiro, um símbolo de um jornalismo critico, inteligente e livre. Este notabilíssimo artista ilustrou como ninguém a vida política nacional nos finais do Século XIX, e ainda hoje as suas obras povoam, com uma desconcertante actualidade, a nossa vivência, nomeadamente quando olhamos para o que se tornou a nossa sociedade, com especial atenção para o que se passa na vida politica actual, fazendo renascer cada quadro e cada cliché seu, como se tivessem sido criados nos dias de hoje. Premonição? – talvez não, pois o povo, esse é o mesmo, e os “brandos costumes” com que o albardam não sãomuito diferentes dos de então.
Recorde-se por exemplo, a caricatura da “Política”, essa grande porca, onde muitos bacorinhos mamam, considerada um expoente da criação daquele génio.

Por outro lado, faz também 130 anos esta semana que nasceu a sua criação mais genial, o Zé Povinho, personalidade dócil, bonacheirão, passivo, ingénuo, e com uma avançada anorexia intelectual, criatura por todos albardada da maneira que melhor lhes agrada.
E, mesmo com essa idade, continuam-lhe a fazer as mesmíssimas maroteiras que, há mais de cem anos, lhe fazíam....

Por fim, ainda há quem defenda (ver http:// barnabé.weblog.com.pt) que Raphael Bordalo Pinheiro deva ser o padroeiro da blogo-esfera portuguesa, pelo seu sentido crítico, pelo seu pioneirismo, pela sua liberdade e coragem de pensamento e pela sua genial obra.
Ora, bem medida a proposta, creio que a mesma tem todo o cabimento, pois hoje, carecemos de “Bordalos” na razão proporcional ao excesso de Bacorinhos que nos atormentam a vida.

José Pedro Gil

Funcionários Judiciais em greve - Tribunais fechados

Aderindo de forma significativa à greve geral da função pública, os funcionários judiciais estão hoje em greve, havendo inúmeros Tribunais que estão fechados (um número impressionante, segundo os dados do Sindicato dos Funcionários Judiciais).
Por razões que nos ultrapassam, a comunicação social não está a dar conta desta situação.
Aqui fica a notícia.

Juízes e Procuradores em assembleias gerais amanhã

Já aqui se falou da assembleia geral extraordinária dos Juízes, em ambiente de crispação, que se realiza a 18 de Junho.
No mesmo dia, e também em Coimbra, realiza-se a assembleia geral do Sindicato do Ministério Público em ambiente de igual crispação, como decorre cristalinamente da convocatória constante na página Internet do sindicato.
O Ministro da Justiça, Dr. Alberto Costa, já demonstrou que lhe é indiferente o estado de alma das magistraturas, dos funcionários judiciais e mesmo da advocacia - o seu consulado a nível de gestão de relações humanas denota uma indisfarçável inabilidade.
Esperamos que venha a compreender que alguma flexibilidade e capacidade de diálogo também podem ser boas ferramentas de trabalho.

Humor - cenas da vida judiciária - uma "boa zona"

Já que os meus ilustres co-bloguistas entraram na maré de contar estórias pícaras acontecidas nos Tribunais, não resisto a contar esta, acontecida comigo nos idos de 90:

Julgamento colectivo no Palácio da Justiça de Lisboa, dia de Verão quentíssimo, entra uma testemunha loira e bonita, que além do mais era um perfeito monumento de arquitectura; aproxima-se bamboleante e curvilínea e dirige um sorriso simpático/incendiário ao Tribunal.
Consegui indagar com voz minimamente firme "Jura que vai dizer a verdade e só a verdade" ? - e ela dardejou-me um lampejo tórrido (não esqueçam que o dia por si só já estava fervente) e, muito sorridente, disse, como quem demonstra uma evidência a um pobre diabo: "Claro" !
Bom, aquilo começava bem...
Ultrapassado o pequeno quid pro quo do juramento, que tinha que ser feito de acordo com as normas legais, chegou a vez de os Advogados fazerem perguntas.
Discutia-se o valor de mercado de um apartamento em Telheiras, cidade de Lisboa.
Por isso mesmo, um dos excelentes Causídicos perguntou-lhe "conhece Telheiras" ? ao que ela respondeu que sim.
"Acha que é uma boa zona ?", tornou o digno Advogado - e a testemunha respondeu "quem ? EU ?"
O resto do "papelinho" poderão imaginar.
Posso apenas acrescentar que quer as alegações dos distintos Advogados, quer a reunião do colectivo, que se seguiu ao julgamento, foram das mais divertidas de que há memória.
(E não é que ficou provado que Telheiras é mesmo uma "boa zona" ?!)

quinta-feira, junho 16, 2005

Histórias parvas da Justiça

O juiz, recem-nomeado, foi colocado numa comarca isolada do interior beirão. No dia do primeiro julgamento colectivo, em que vai conhecer o corregedor e o colega da comarca vizinha, sente-se nervoso pois desconhece como tudo se vai passar. Quando se aproxima a hora marcada para o julgamento, vai à janela do seu gabinete, que dá para o largo fronteiro ao largo e observa o movimento das pessoas que aguardam para assistir a mais esta audiência. A certa altura, vê chegar um carro preto que para em frente do tribunal. Do seu interior, sai um senhor bem vestido trazendo num braço o que lhe pareceu ser uma beca e na mão uma pasta de "executivo". Pensa que se deve tratar do corregedor e pensa na importância dos objectos (possivelmente, livros) transportados naquela pasta.
Momentos depois, batem à porta do gabinete, o juiz vai abrir e verifica que não enganara: tinha na sua frente o corregedor. Feitas as apresentações, o corregedor pousou a pasta sobre a secretá e preparou-se para a abrir. O juiz, de forma discreta, aproximou-se para observar o que era transportado na pasta e...verificou que esta continha apenas uma agenda.

Cidades - Lisboa


Veja o texto aqui.
Revista Municipal, Ano XLIV, 2ª Série, n.ºs 5 e 6, 3.º e 4.º Trimestres de 1983

Processo disciplinar confidencial ?

Diz o Diário de Notícias de hoje que o Conselho Superior da Magistratura abriu um processo de averiguações ao juiz presidente do círculo judicial de Mirandela, por o seu nome ter sido referenciado entre os clientes de uma casa de alterne. O porta-voz daquele organismo, Antero Luís, confirmou a existência do processo, dando conta de que o magistrado seria cliente com privilégios de uma casa de alterne de Mirandela. E o magistrado admitiu já ter lá estado "duas vezes".
É curioso: muitos acreditavam que continuava em vigor o artº 113º, nº 1, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que estabelecia que o processo disciplinar é de natureza confidencial até decisão final - o que ipso facto implica a obrigação de todos os intervenientes (à excepção do arguido) manterem o mais absoluto silêncio sobre os detalhes do processo.
Mas não.
Decerto terá sido revogado por via de uma qualquer lei avulsa ou extravagante que escapou às atenções, mesmo dos mais atentos.

Lapsus linguae

Julgamento no local, com gravação da prova. A primeira testemunha é chamada. O funcionário judicial segura no gravador de forma atabalhoada. Perante o quadro, desconfiado, o juiz pergunta-lhe:
- Como é, foi tudo ensaiado?
- Foi, foi, senhor juiz - diz a testemunha...

Obras de grandes pintores


Em deambulações meio inconsequentes pela net redescobri um link que há muito perdera de vista, uma listagem de grandes pintores, com as respectivas obras apresentadas de forma muito razoável.
Aqui fica a listagem do Webmuseum - junto uma obra de Vermeer (Vista do "delft") só para criar apetência.

quarta-feira, junho 15, 2005


Jesse Treviño, Progreso

Notas

A (des)PROPÓSITO

“Embora possa parecer um factor de união, nada divide tanto como a verdade.”

Jean Rostand


Gustave Caillebotte, Rue de Paris

Juízes: assembleia geral em ambiente crispado

No próximo Sábado, 18 de Junho, realiza-se em Coimbra uma assembleia geral extraordinária da Associação dos Juízes, cujo ponto único da ordem de trabalhos é "Medidas a tomar face à contínua degradação das condições de funcionamento dos Tribunais".
O ambiente entre os Juízes é de desencanto e de revolta, como se pode ver pelo comunicado publicado pela ASJP a propósito desta assembleia geral.
Apontados como factor principal da crise da justiça, os Juízes reagiram com espanto: a sociedade não só não reconhece os seus esforços para manterem o sistema a funcionar, como lhes dirige críticas que lhes parecem profundamente injustas.
A hora é pois de reformulação de muitos princípios e de muitas práticas.

Reorganização do mapa judiciário - medidas concretas

Respondendo a um Colega da Ciberjus que me interpela no sentido de concretizar as medidas mais razoáveis tendentes à reorganização do mapa judiciário.
Antes de alterar o mapa judiciário, temos de o conhecer bem.
É necessário:
1. Estudar a realidade no terreno: ver num conjunto alargado de comarcas qual é a distribuição de processos entrados, pendentes e findos, abrangendo um período alargado de tempo (eu sugeria pelo menos 5 anos);
Ver aqui o resto do texto.

Albrecht Durer

Os Sete Lamentos da Virgem - Albrecht Durer

Histórias parvas da Justiça

Audiência de julgamento. Enquanto o oficial de diligências faz a chamada da testemunha a cuja inquirição se vai proceder, o juiz consulta o rol de testemunhas. Trata-se da senhora maria José Carneiro.
A testemunha entra e o juiz começa a respetiva identificação:
- Como se chama?
- Maria José Coelho.
Comentário imediato do juiz:
- Ó minha senhora, trocaram-lhe o animal!


Edouard Manet, Floating Studio

terça-feira, junho 14, 2005

Balada do menino triste

De Cacilda Celso.
Veja o poema aqui.

Alterações do mapa judiciário: que estratégia ?

No Sábado passado vi um programa de TV em que o Dr. João Salgueiro era entrevistado, onde este disse por várias vezes que o que mais criticava aos dirigentes políticos actuais era a falta de uma estratégia política inteligível; João Salgueiro criticava o facilitismo, o imediatismo, as acções precipitadas e motivadas por conveniências pontuais, a falta de programação dos mais diversos projectos governamentais.
O ilustre Professor disse aquilo que eu penso há muito.
Veja aqui o resto do texto.

Memórias – Francisco Sá Carneiro / 3 de Janeiro de 1980

“Assume-se, pois, o Poder não como um fim em si, mas como meio de realizar um projecto proposto e aceite. Assume-se hoje, aqui e no Parlamento, um poder que, por ser democrático, é relativo e tem de ser exercido com integral respeito pela Constituição, pelos demais órgãos de soberania, pelas forças sociais e políticas e, acima de tudo, pelos homens e mulheres de Portugal. Trata-se de um poder não gerado em gabinetes ou imposto nos bastidores. Em tais condições, ele não será um poder que não ouse exercer-se, usado para ocupação e partilha do Estado ou que se limite à mera administração de um sistema herdado em parte dos nossos adversários e em parte da acção não democrática de minorias que, a si próprias, se consideram revolucionárias.
Conscientes embora das limitações derivadas do tempo e resultantes da observância do regime constitucional vigente e respectivo período transitório, o actual Governo e a maioria parlamentar que o apoia, fiéis à escolha dos Portugueses, receberam o mandato de transformar a sociedade nacional segundo o seu projecto próprio, pela via de reformas cuja intensidade e ritmo serão determinados pela necessidade da resolução dos problemas concretos do País.”

Discurso de tomada de posse do VI Governo Constitucional

Morosidade não acaba com régua e máquina de calcular

A morosidade da justiça não se combate com régua e máquina de calcular", diz Dias Borges, procurador-geral distrital que, a semana passada, publicou no sítio da Procuradoria-Geral Distrital na Internet, um memorando sobre a reorganização judiciária. O magistrado apontou diversos caminhos para combater os crónicos atrasos na justiça, que passam pela extinção de diversas comarcas e pela optimização de meios em termos de funcionários.
[Leia o resto da notícia no JN]

Leia AQUI o MEMORANDO N.º 18/2005 da Procuradoria-Geral de Lisboa sob a designação
"(RE) ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA – ALGUMAS NOTAS"

Cartórios poderão fazer penhora online de imóveis

Para já é apenas um projecto brasileiro: o desenvolvimento de um programa que permita a penhora e o arresto de imóveis pela Internet.
“É como o sistema Bacen-Jud: o programa recebe e registra o pedido do juiz e envia para todos os cartórios, que respondem eletronicamente”, explica o presidente da Anoreg(Associação dos Notários e Registradores do Brasil) em São Paulo, Ary José de Lima.

Directiva europeia e segredo profissional da advocacia

"Combateremos a directiva comunitária se não respeitar o essencial da advocacia", garante o bastonário da Ordem dos Advogados.
A União Europeia provocou a ira dos advogados dos Estados membros. Em causa está a 3.ª directiva comunitária de luta contra o branqueamento de capitais, aprovada dia 7, que prevê a obrigação de a classe vigiar e denunciar os clientes envolvidos em operações financeiras ilícitas.
O texto continua aqui.


Claude Monet, Water Lillies - Green reflection

Vírus informáticos são mais e mais infecciosos

As empresas de segurança informática detectaram um aumento significativo no volume de vírus, em uma mudança de estratégia por parte dos criadores das pragas, que conseguem atingir um número muito maior de máquinas, avança a BBC esta segunda-feira(...).
O texto continua aqui.

segunda-feira, junho 13, 2005

A excepção da cópia privada

COUR D'APPEL DE PARIS

4ème chambre - Section B, le 22 avril 2005

Monsieur Stéphane P., UFC Que-Choisir c/ SA Universal Pictures Video France, Syndicat de l'édition Vidéo (SEV), SA Films Alain Sarde, SA Studio Canal

Extraits :

"(...) Considérant que, sur ce point, les appelants font à juste titre valoir que l'exception pour copie privée n'est pas limitée, dans la législation interne, à une reproduction de l'œuvre sur un support déterminé, ni à partir duquel une copie de l'œuvre peut être effectuée (...) qu'il n'y a pas lieu d'opérer de distinction là où la loi ne distingue pas (...)".

[Descarregue aqui a decisão em formato PDF]

Police slammed over pregnant woman's death

Police in Wiltshire have come under fire after a pregnant woman was found dead a week after she informed police she had been assaulted by her boyfriend.

The body of 23-year-old Hayley Richards was discovered in Trowbridge a week after she told police she had been assaulted by the man regarded as the prime suspect - former boyfriend, Hugo Quintas.

An international manhunt is now on to find Mr Quintas - who is thought to have returned to his native Portugal.
[channel 4]
Actualização: [JN]

Vídeo com interrogatório de Saddam Hussein impugnado

Giovanni di Stefano, um dos advogados de defesa, impugna a validade do vídeo com interrogatório de Saddam Hussein.

AS MAIS EPIFANIAS

Epifanias de absoluta dor:
olhar a luz maior e não cegar
— só a rasura toda da palavra:
vento tão rente ao chão,
colado a chão — ponto de apoio
ausente sobre o nada.


(Ana Luísa Amaral)

Ver o Poema completo aqui

Michael Jackson acquitted of all charges


Após 30 horas o júri absolveu Michael Jackson de todas as acusações.

Rafael Bordalo Pinheiro - 130 anos + 1 dia


“Parece ter havido tentativas anteriores na busca duma figura que simbolizasse o povo português, tal como já fora criada a figura de John Bull para personificar o povo inglês e o Tio Sam o povo yanque. Foi, porém, Rafael Bordalo Pinheiro o criador genial da figura, síntese e símbolo do povo português, eternizada sob a designação de Zé Povinho. Aparece, pela primeira vez, essa figura de camponês simplório, fatalísticamente conformado com a sua condição de sub-homem, em A Lanterna Mágica, n.º 7, referenciada a 19 de Junho de 1875) mas, na realidade, referente a 12 daquele mês, integrada numa composição acompanhada da legenda Santo António de Lisboa – P’ra Cera de Sant'Antó . Era o primeiro esboço, mas trazia consigo a marca do definitivo.”
Irisalva Moita (Conservadora Chefe dos Museus Municipais de Lisboa), in “Zé Povinho fez 100 anos”.

Memórias - Álvaro Cunhal / A sua visão do Partido Comunista

"A formação ideológica é um aspecto importante da preparação dos quadros, em que se tem dado importantes passos em frente. Aparecem entretanto a este respeito duas concepções igualmente incorrectas. Alguns camaradas subestimam a importância da formação ideológica, consideram-na dispensável, consideram que é exclusivamente o trabalho prático que revela e educa os quadros. Outros sobrestimam a formação ideológica, considerando que esta é susceptível só por si de fazer de homens fracos e vacilantes militantes capazes e decididos. A formação ideológica tem de ser vista como indispensável para o progresso dos quadros. Mas o juízo acerca dos quadros não pode resultar apenas da sua capacidade para assimilar, no plano «teórico», o marxismo-leninismo. É essencialmente no trabalho prático que se revela o grau de assimilação da teoria. São militantes igualmente limitados e com fracas condições de trabalho de direcção, tanto aqueles que sabem muita «teoria» e falham na actividade prática, como aqueles que vão realizando as tarefas práticas imediatas de organização sem um conhecimento teórico elementar e sem mesmo terem uma ideia clara da orientação política do Partido. Deve sobretudo auxiliar-se a formação ideológica dos militantes que já deram provas no trabalho prático do Partido, que já têm experiência do trabalho clandestino e do trabalho de massas. Seguindo tal orientação pode dar-se um importante e rápido impulso à preparação de quadros qualificados."

“Grandes discursos políticos”, seleccionados por Leopoldino Serrão e publicados pela Editora Ausência

Eugénio de Andrade - Que sucedeu então hoje ?

Havia já anos que a tinhas expulsado,
fechado na cave, procurado esquecer.
Sabias que não estava na música, por isso cantavas;
sabias que não estava no silêncio, por isso te calavas;
sabias que não estava na solidão, por isso estavas só.
Que sucedeu então hoje
para que te assustasses, como alguém
que de repente visse, na noite,
um raio de luz sob a porta do quarto ao lado,
onde há tanto tempo já ninguém habita ?

La Lámpara Marina


No dia da morte de Álvaro Cunhal, recordo o poema que lhe dedicou, em 1953, Pablo Neruda

(...)
Pero,
portugués de la calle,
entre nosotros,
nadie nos escucha,
sabes
dónde
está Álvaro Cunhal?
(...)
Navega, Portugal, la hora
llégó, levanta
tu estatura de proa
y entre las islas y los hombres vuelve
a ser camino.

En esta edad agrega
tu luz, vuelve a ser lámpara:
aprenderás de nuevo a ser estrella.

(O poema completo está aqui)


Memórias (4 de Junho de 1976 - Assembleia da República)

O Sr. Álvaro Cunhal (PCP): - Sr. Presidente da Assembleia da República -, Sr. Deputados, Camaradas:
O começo dos trabalhos da Assembleia doa República tem um alto significado na, vida do nosso povo e do nosso país.
O regime democrático português, saído da Revolução, conquistado e modelado pela luta do nosso povo, definido na Constituição que entra em vigor, começa a sua marcha, que nós, comunistas, desejamos seja firme, serena e estável.
A situação democrática em que vivemos ao longo de dois anos exaltantes de luta do povo, português torna-se regime.
A prática dais liberdades torna-se direito e norma de vida.

Morreu Álvaro Cunhal


Álvaro Cunhal, o líder histórico do PCP, faleceu hoje de madrugada, aos 91 anos, anunciou o Partido Comunista Português.

[RR] [RTP] [público] [PCP]

Eugénio de Andrade 1923-2005



Não sabemos

Não sabemos nada, e o que temos
é pouco: un nome,
un nome em prosa correntia;
tão pequeno que nem sequer
alcança o ramo
em flor de tília; menos ainda
a estrela do pastor;
um nome comum, Joaquim
António João,
bom para dizer quando o frio
é mais duro;
nome que bebe o orvalho
nos olhos dos amigos mortos
tão cedo; ou perdidos.


Van Gogh: Árvores, no
Jardim de Saint-Rémy

NOTAS

domingo, junho 12, 2005

As "férias judiciais"

Tudo o que tem uma boa dose de demagogia consegue fáceis adesões; sobretudo a demagogia embalada em judiciosas e pias razões.

O problema da redução das férias judiciais continua na ordem do dia. A medida parece merecer o aplauso da opinião pública. Pudera. Em regra tudo o que tem uma boa dose de demagogia consegue fáceis adesões; sobretudo a demagogia embalada em judiciosas e pias razões tais como: Mas afinal não estão os processos todos atrasados? A justiça não progride à velocidade da lesma? Como é possível sustentar tantas férias com o serviço a agonizar nas secretarias?

Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados

Publicado na revista Focus a 8 de Junho de 2005
e online no site da Ordem dos Advogados [Texto Integral]

Lá por fora

Les Femmes radicales soutiennent la limitation du droit de recours
Plantean salida equilibrada respecto a polémica ley
Procreazione: aperti i seggi per i 4 referendum
More Mozart
Of a weak Constitution?
Kuwaiti names first women minister
Mandatory contraceptive prescriptions eyed
The poor little rich country
U.S. Urged to Drop Its Hostile Policy toward DPRK
Over 15,000 celebrating Day of Russia in Moscow
Iran undertakes major dam/power station project in Tajikistan
Moratinos dice que España no aceptará un presupuesto de la UE que no defienda sus intereses nacionales
Assassinations, rockets and postponed elections
Le retour d'un sourire
Ecuador coquetea con EE.UU.
The Elephant Doctor of Aceh

Lido de passagem

Contra a fome, marchar!
Ninguém pode ignorá-la
Crise, evidência e esgotamento
Desmentidos e desmentidos
Populismo socialista
Agricultura soube de infectado na net

Toddler tearaways targeted

O Sunday Times anuncia que um relatório governamental recomenda o escrutínio de potenciais criminosos desde a idade de três anos [ler o artigo]

sábado, junho 11, 2005

Terceiro Mundo - O Arrastão de Carcavelos


Transcrito do Abrupto :

Ou a polícia está completamente cega quanto ao que se passa em certos bairros de Lisboa e não tem um informador sequer que a previna de algo que mobilizou quinhentas pessoas, ou seja que milhares souberam com antecedência; ou toda esta história está mal contada e não são quinhentos, nem foi combinado, e alguma coisa aconteceu na praia que não aparece nos jornais. Há uma terceira hipótese que me parece tão absurda que a recuso: a polícia sabia e não fez nada.

O ministro tem muitas explicações a dar e depressa.

Memórias (29 de Agosto de 1975 - Assembleia Constituinte)

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dizia Karl Marx que a sociedade moderna tinha criado as condições para se passar da organização das seitas à organização real do movimento operário. Assiste-se em Portugal a um fenómeno inverso: à tentativa de sobrepor ao movimento real do povo português a organização artificial de seitas. É nisto que consiste o projecto vanguardista de Vasco Gonçalves, consubstanciado na criação de uma «frente» chamada de unidade e ainda por cima revolucionária.

Morreu Vasco Gonçalves


O General Vasco Gonçalves, capitão de Abril e antigo primeiro-ministro de Portugal morreu este sábado, aos 83 anos de idade. Vasco Gonçalves foi o mentor da reforma agrária, das nacionalizações, do salário mínimo e do 13º mês.
[TSF] [público] [RR] [RTP]

Fraco movimento justifica a extinção de 62 comarcas e de 18 círculos judiciais

Vários tribunais de comarca receberam em 2003 menos de 200 inquéritos, entre os quais Oleiros, Penacova, Figueira de Castelo Rodrigo, Meda, Portel, Mértola, Monchique, Nordeste (Ponta Delgada), Vimioso, Miranda do Douro, Armamar, Mesão Frio, S. João da Pesqueira, Tabuaço, Alfândega da Fé, Melgaço, Murça e Sabrosa. Em 80 das 233 comarcas entraram menos de 500 inquéritos. Em 44 entraram menos de 300. O fraco movimento não justifica que permaneçam abertos. Em cada comarca trabalha, no mínimo, um juiz, um procurador e, em média, dez funcionários.

no DN [Comarcas com 200 inquéritos] [Mais de 80 tribunais estão 'às moscas' e podem fechar]
no público

Leia AQUI o MEMORANDO N.º 18/2005 da Procuradoria-Geral de Lisboa sob a designação "(RE) ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA – ALGUMAS NOTAS"

sexta-feira, junho 10, 2005

Xadrez [A. Bela (Malaga) 1877)]



As Brancas Jogam e dão mate em 2

Os princípios e os fins (que justificam os meios)

O mesmo Manuel Maria Carrilho que há um ano e meio quase bateu num fotógrafo de revistas cor-de-rosa que procurava captar as primeiras imagens do seu filho Dinis, entregou agora o seu filho Dinis para ser fotografado pelas revistas cor-de-rosa e filmado pela rapaziada da campanha à Câmara de Lisboa. É sempre agradável ver como os grandes princípios mudam ao sabor das ambições políticas de um progenitor.

in Manuel, Bárbara e Dinis, por João Miguel Tavares no DN

Memórias (Quinta-Feira, 4 de Dezembro De 1975 - Assembleia Constituinte)

José Augusto Seabra (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É pena que o meu amigo Vasco da Gama Fernandes não esteja presente, porque eu queria antes de mais saudar a sua afirmação de que na elaboração de uma Constituição também podem participar os poetas. E eu, como poeta, gostaria de fazer aqui, para amenizar talvez um pouco o ambiente, algumas considerações poéticas, mas que eu acho que são também políticas.

10 de Junho

...que eu nunca vi Pátria assim
pequena e com tantos peitos


(Letra de Tê /Música de Rui Veloso)

Titanic



-- Está como o Titanic : a afundar-se !

Disse o Bastonário da Ordem dos Advogados, referindo-se à Justiça em Portugal.
E garantiu que não vai deixar "acalmar o Governo", especialmente depois deste "ter anunciado medidas que não resolvem problema nenhum e estão longe de atacar o monstro".
Na mesma conferência, realizada ontem, na sede da Ordem, o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da OA, Raposo Subtil, acusou "este Governo e os anteriores" de "demagogia na avaliação dos problemas e de incompetência na gestão dos tribunais".

Está no Diário de Notícias e na TSF On-Line

quinta-feira, junho 09, 2005


Juan Gris, Man at the cafe

Pieter Bruegel - a Torre de Babel

A Torre de Babel de Pieter Bruegel

Museus - memória ou marketing?

Este interessante artigo, na Spiked, lança o debate sobre as vantagens dos museus dedicados ao "lado negro" da História, como, por exemplo, os museus dedicados ao Holocasto e aos Direitos Humanos.
Muitos aproveitam-se de alguns dos mais infortunados eventos da História recente da Humanidade para fazerem negócio. Por outras palavras, mostram o macabro, o horrendo, o sangue, o gore. Mas será que o fazem porque esses acontecimentos, para não serem esquecidos, necessitam de ser mostrados cruamente ou é o apelo do vil metal? É necessário ver para crer?
Infelizmente, sim. A sociedade em que vivemos não acredita se não vir. Quando as Torres Gémeas ruiram, muita gente (recordo Miguel Sousa Tavares) defendeu que deveriam ser mostradas as vítimas. Não só para provar o efeito dos atentados, como também para jogar em pé de igualdade com os pretensos criminosos, que não têm qualquer pudor em mostrar as suas vítimas, quando atacados.
A articulista tem alguma razão quendo alerta para o perigo de que, com museus destes, poderemos vir a ter uma visão pessimista do passado. Eu acho que não. E, descontando alguns exageros gráficos, esses momentos negros da nossa História têm, obrigatoriamente, de ser recordados. Porque, todos o sabemos, a passagem do tempo leva ao esquecimento. E, numa altura em que emergem teses revisonistas sobre o que foram, por exemplo, as ditaduras do Século XX, convém que os filhos saibam aquilo que muitos dos seus avós passaram: as prisões, as torturas, as mortes. Há coisas que não se podem esquecer, mesmo, repito, com eventuais exageros estéticos.

Foto do Ano (UK) - Categoria p/b

Mais taxas

Segundo o site BBC online, a Inglaterra pensa aplicar taxas de circulação, com o propósito de evitar congestionamentos. Já está a dar polémica...

Portugal está a arder

Começou cedo a época dos fogos em Portugal. A culpa é dos incendiários que nada respeitam, nem sequer o calendário. Aproveitando a distracção dos portugueses com o futebol e a coberto de sucessivas nuvens de fumo os pirómanos vão acendendo fogos em várias frentes. [texto completo]

Souto Moura na A.R. - Remendos


Ouvido na 1ª Comissão da A.R., Souto Moura, confrontado com sinais das crescentes dificuldades que o M.P. vem apresentando no desempenho de algumas das suas principais competências […], fez três singelas sugestões.
Nenhuma delas destinada, porém, a curar a doença crónica de que, nesta matéria, se sofre : o penoso arrastamento dos inquéritos.
[…]
O
Senhor Procurador-Geral da República não foi à A.R. dar contributo para a reforma do processo penal.
Foi lá sugerir mais remendos para aguentarmos o fato gasto com que continuaremos mal vestidos.


Ler o texto completo aqui.



Retrato de Auguste Renoir
por Frederic Bazille


Notas

quarta-feira, junho 08, 2005


António / Kafarnaum - Expresso

Choque tecnológico

Choque tecnológico (clique para aumentar)

Lido de passagem

A ler, no semiramis: O Visconde Colado ao Meio Ou o estranho caso do Freitas Séptico
(http://semiramis.weblog.com.pt/arquivo/2005/06/o_visconde_cola_1.html#more)

Bastardos : voto de congratulação


Os deputados do PSD no Parlamento da Madeira aplaudiram hoje de pé as declarações de Alberto João Jardim, que no sábado passado afirmou estar a ser alvo de uma campanha liderada por "alguns bastardos" e "filhos da puta" do continente.
Está no Público.

As perguntas do Professor Santana Castilho

O Senhor Professor Santana Castilho escreveu uma Carta Aberta ao Senhor Primeiro Ministro, formulando uma série de perguntas e desenvolvendo alguns raciocínios que importa reter.
A Administração Pública tem sido transformada na bête noire dos Orçamentos e afinal parece que ela até é bastante leve em Portugal comparativamente aos nossos parceiros europeus; é uma questão a aprofundar.
Veja aqui o resto do texto.








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