sábado, abril 30, 2005


Monet, Houses of Parliament

quinta-feira, abril 28, 2005

PLMJ continua a dar que falar

Conforme noticia o blog Grande Loja do Queijo Limiano, para onde remetemos, com a devida vénia.

Em tempo...

Abril 25 é património de todos os Portugueses; dos "velhos guerreiros da Liberdade" (os de Abril 23), mas também dos outros como eu, que com 12/13 anitos na altura, precisaram de alguns anos para perceber o que se passava e finalmente entender a importância do que sucedeu naquele dia, estejam hoje onde estiverem na paleta de cores do espectro político.

Saúdo e louvo esses “velhos guerreiros” de forma absolutamente sincera, nesta altura que diz muito a muitos, mas certamente muito mais a quem deu de si tudo quanto tinha e podia, e tudo ou quase tudo sacrificou em termos pessoais para que Abril acontecesse.

Aos que se dedicam uma vez por ano a tecer-lhe encómios “politicamente correctos” por conveniência de função, desejo sinceramente que um dia percebam…

Percebi eu, em idade adulta, sem peias a impor fingimento, reserva ou dúvida, que sou devedor eterno dos de Abril 23; sem cuidar da distância que hoje nos separe, quando pensamos Portugal.


Van Gogh, Olive trees with yellow sky and sun

IMPERFEIÇÕES SOLARES

O sol que assim se abate sobre mim
é meu, na implausibilidade
da palavra, na negação
da ideia

Condição implacável,
esta de ter um céu,
quase ter Deus,
ver abismos de frente e retornar depois
aos minúsculos gestos
de pôr a mesa, arrumar papéis,
organizar a vida
— contas, subtracções, que é preciso
aquecer, como o destino

No ajuste do sol,
o meu sonho esta noite foi
contigo
E é como se vivesse em diferido:
frases de frente,
sílabas que se impõem, perfiladas
só me deixam dormir em haustos
muito curtos,
como se respirasse sem conforto,
a chuva num horror de vidro
claro

E todavia, tenho um céu,
avesso do que sabe redimir,
mas céu
Que mística haverá
neste colocar versos, uns sobre os
outros, peças de jogar, pirâmides
de plástico ou madeira,
os faraós ausentes?

Convoco o sol, que é meu,
mas não aquece
E sou quase completa nessa
imperfeição


ANA LUÍSA AMARAL
Inédito

quarta-feira, abril 27, 2005

Pode lá ser !

Extraído do blog Puxapalavra, com a devida vénia:
Muito provavelmente em resposta ao post anterior do Raimundo Narciso sobre a matéria em apreço (aqui no PUXA), o Grande Oriente Lusitano emitiu um comunicado que, por pouco, não passava despercebido. No DN de hoje, pág. 22 (canto inferior esquerdo) com o título «Maçonaria garante/ter lista de ‘pides’»
A notícia reza:
«O comunicado [da Maçonaria] refuta que o dossier seja constituído apenas por uma lista de correio, afirmando que contém “relações distritais de agentes daquela organização fascista”. Para sustentar as suas declarações, o Grande Oriente Lusitano transcreve o documento, em que se alude a “relações distritais de ‘agentes’ por ordem alfabética de distritos do Continente”.
Estas coisas são mesmo assim. Depois do Expresso lhe ter dado honras de manchete, agora a imprensa quotidiana quase esconde o comunicado desta Maçonaria. Não é com certeza por certos nomes que figuram naquelas listas ocuparem actualmente lugares proeminentes no sistema político democrático. Pode lá ser?! Foi já há tanto tempo...
Pois.
Pode lá ser !...

terça-feira, abril 26, 2005

QUASE

Um pouco mais de sol – eu era brasa.
Um pouco mais de azul – eu era além.
Para atingir, faltou-me um golpe de asa…
Se ao menos eu permanecera aquém…

Assombro ou paz? Em vão… Tudo esvaído
Num baixo mar enganador de espuma;
E o grande sonho despertado em bruma,
O grande sonho – ó dor! – quase vivido…

Quase o amor, quase o triunfo e a chama,
Quase o princípio e o fim – quase a expansão…
Mas na minh’alma tudo se derrama…
Entretanto nada, foi só ilusão…

De tudo houve um começo… e tudo errou…
- Ai a dor de ser-quase, dor sem fim… -
Eu falhei-me entre os mais, falhei em mim,
Asa que se elançou mas não voou…

Momentos de alma que desbaratei…
Templos onde nunca pus um altar…
Rios que perdi sem os levar ao mar…
Ânsias que foram mas que não fixei…

Se me vagueio, encontro só indícios…
Ogivas para o sol – vejo-as cerradas;
E mãos de herói, em fé, acobardadas,
Puseram grades sobre os precipícios…

Num ímpeto difuso de quebranto,
Tudo encetei e nada possuí…
Hoje, de mim, só resta o desencanto
Das coisas que beijei mas não vivi…


MÁRIO DE SÁ-CARNEIRO


Gustave Caillebotte, Rooftops and snow

segunda-feira, abril 25, 2005

25 de Abril



A Poesia ? Já não.
A Liberdade ficou-nos em Prosa.
O que quer dizer que nem tudo está perdido.


Van Gogh, Noon - rest from work

domingo, abril 24, 2005

A celeridade do processo.- A quem pertence?

Pela novidade, aqui transcrevo uma decisão inédita, proferida pelo Tribunal da Relação de Évora.
Mas antes, a citação de duas normas:
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOSDO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS
Artigo 6.º
1- Qualquer pessoa tem direito a que a sua causa seja examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável por um tribunal independente e imparcial, estabelecido pela lei, o qual decidirá, quer sobre a determinação dos seus direitos e obrigações de carácter civil, quer sobre o fundamento de qualquer acusação em matéria penal dirigida contra ela.
Constituição Da Republica Portuguesa

Artigo 32º
(Garantias de processo criminal)

1. O processo criminal assegurará todas as garantias de defesa.
2. Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa.
Tribunal da Relação de Évora
Processo 1850/04
1º Secção


Acordam na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora:

1- No inicio da audiência de julgamento no âmbito do Proc. comum com intervenção do tribunal colectivo. a correr termos no 1º Juízo da Comarca de Lagos, sob o nº.543/02.1 TALGS em que é arguido JFM , o MMº Juiz Presidente proferiu o seguinte despacho:
“A fls. 353. entendeu-se nomear um curador ao arguido a fim de se proceder, na sua pessoa à notificação a que alude o art.º 315°. do C.P.P.
Feita essa notificação veio o irmão do arguido, nomeado na referida qual idade., apresentar a contestação de fls. 457 e ss. na qual se insurge contra o prosseguimento dos autos nesta fase designadamente no que se refere à realização da audiência de julgamento sem a presença do arguido.
Em seu entender deve o julgamento ser adiado até que o arguido esteja clinicamente apto para ser julgado entender o conteúdo dos actos processuais e ter um mínimo de garantias de defesa.
Ora analisados que foram os argumentos aduzidas pelo Curador nomeado, não podem os mesmos deixar de impressionar o Tribunal.
Com efeito se continua a ser certo que o CPP não prevê expressamente a solução para a situação dos autos (incapacidade de receber notificações de prestar T.I.R. e de constituição como arguido durante todo o processo), não é menos certo que no que diz respeito à realização do julgamento o CPP prevê a obrigatoriedade da presença do arguido (artº.333°. nº.1) estando expressamente previstas as circunstâncias em que tal presença pode não se verificar e entre elas não está a dos autos.
Assim no que se refere à realização do julgamento do qual pode resultar a aplicação de uma pena ao arguido entende-se ser desadequada a sua realização sem a sua presença (ou pelo menos sem que ele esteja capacitado para conceder autorização para realização do julgamento sem a sua presença) não podendo, a sua ausência ser colmatada pelo curador nomeado.
Face a todo o exposto decide-se adiar a presente audiência de discussão e julgamento até que o arguido esteja capacitado para comparecer na mesma.
Não resultando dos autos que o arguido seja perigoso tendo até em conta o seu estado físico estando ele incapacitado de compreender o alcance de qualquer medida de coacção determina-se a cassação do internamento preventivo em que o arguido se encontra.
Comunique via fax ao Hospital do Barlavento Algarvio informando a cessação da medida de coação aplicada ao arguido.
Solicite ao Hospital do Barlavento Algarvio que na medida em que lhe for possível informe o local para onde o arguido irá a fim de o Tribunal sempre que julgar oportuno averiguar do estado em que o mesmo se encontra com vista a possibilitar a realização do julgamento."

Inconformado interpôs recurso o MP rematando a respectiva motivação com as seguintes conclusões:
- Violou a lei o despacho recorrido ao ter adiado o julgamento por entender que este só poderá ser realizado quando o arguido estiver capacitado em razão de anomalia psíquica que actualmente o afecta de comparecer na audiência:
- Pois que a lei penal prevê expressamente o julgamento de arguidos que sofram de anomalia psíquica:
- Devendo o tribunal aferir em sede de julgamento com recurso a perícias da perigosidade do agente:
-Impondo-lhe o internamento ou pena de prisão que fique suspensa na sua execução consoante conclua pela perigosidade ou não do agente.
- E o que resulta dos artºs. 104° a 107° do Código Penal que Assim, foram violados na decisão recorrida.
- A necessidade de tal julgamento - tal como sucede no caso dos arguidos inimputáveis perigosos aos quais é aplicável medida de internamento pressupõe em muitos casos que precisamente por via da situação de anomalia psíquica ou inimputabilidade aqueles não estejam aptos a entender o conteúdo das notificações que lhe são feitas:
- Havendo nesses casos, que - para além de os fazer representar por defensor lhes nomear curador ao abrigo do disposto no artº242° do Código de Processo Civil:
- Norma que por via da lacuna existente no Código de Processo Penal terá que ser entendida como aplicável atento o disposto no artº4° deste último;
- Cabendo ao defensor a sua defesa e fazendo-se na pessoa do curador as notificações que caberiam ao arguido;
- Sendo dispensada a presença deste último em sede de julgamento caso se verifique na prática essa impossibilidade como prevê o artº333°. n°2. do Código de Processo Penal.
- Sem esse julgamento nunca poderá ser imposta medida de segurança o que contraria todas as normas do Código Penal que prevêem tal imposição ficando os processos parados levando - nos casos de arguidos perigosos - a que sejam praticados novos factos ilícitos graves.
- A decisão recorrida violou assim as normas jurídicas mencionadas nas conclusões anteriores:
- Devendo ser substituída por outra na qual em obediência a tais preceitos se determine o prosseguimento dos autos para julgamento, dispensando-se a presença do arguido JFM em audiência por via da sua situação física e psíquica sendo o mesmo representado por defensor e sendo na pessoa do seu curador - já nomeado nos autos - feitas as notificações necessárias.
*
* *
Contra motivou o Arguido pugnando pela manutenção da decisão recorrida.
Subscrevendo "na íntegra a posição sustentada pelo Ex. ° Procurador da República no Tribunal a quo " o Ex.o Procurador-Geral-Adjunto nesta Relação emitiu Douto Parecer no sentido da procedência do recurso.
Cumprido o disposto no artº 417° nº2 do CPP não houve resposta Colhidos os vistos legais e realizada a conferência cumpre decidir.
*
* *
II-l. Sendo as conclusões pelo recorrente extraídas da motivação do recurso que, sintetizando as razões do pedido recortam o thema decidendum, de harmonia com a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal de Justiça a única questão que reclama solução consiste em saber se poderá realizar-se o julgamento do Arguido sem a sua presença pelos crimes que lhe são imputados na acusação, encontrando-se incapacitado de "receber notificações de prestar T.I.R. e de constituição como arguido durante todo o processo [...] de compreender o alcance de qualquer medida de coacção", em virtude do quadro clínico que apresenta - consequência das lesões orgânicas/neurológicas resultantes de hemorragia intracraneana autoinfligida [após a prática dos factos que lhe são imputados na acusação] - caracterizado por "grande deterioração intelectual que não é possível objectivar em testes, mas que pela observação clínica é manifestamente grave, necessitando de supervisão de terceira pessoa na alimentação, higiene e vestuário" ausência de capacidade de discernimento crítico da sua situação [...] de crítica relativamente ao sucedido, suas consequências," e bem assim de "condições para entender adequadamente as implicações de eventual pena que lhe venha a ser atribuída e "quanto à perigosidade , atendendo ao estado actual, que [...J impede a entrevista e avaliação adequada, não pode por isso afirmar-se "a não existência de perigosidade, apesar da sua capacidade de se auto determinar se encontrar fortemente prejudicada. ..

Por outras palavras: a questão que vem Colocada consiste em saber se é legalmente possível a audiência de julgamento sem a presença do arguido o o qual face à sua incapacidade física e mental, que se mantém desde o início do processo não pode receber notificações, não foi constituído arguido nem portanto, prestou termo de identidade e residência nem foi advertido nos termos da al a) do nº 3 do artº 196 do CPP

Para decidir a questão suscitada não será despiciendo fazer um breve excurso pelos actos processuais mais relevantes seguindo de perto a exposição do MP, pacificamente aceite pelo Arguido:
- Tiveram os autos origem numa comunicação em 180UT02, segundo a qual o ora Arguido teria efectuado um disparo contra Tânia Marisa da Cruz Afonso - que viria a falecer - tentando em seguida o suicídio o que determinou o seu internamento hospitalar:
- Incorporado nos autos um outro inquérito que corria termos contra o arguido, ordenou o Ministério Público a passagem de mandados de detenção fora de flagrante delito contra o arguido.
- "Face às graves lesões cerebrais sofridas existem fortes probabilidades de o arguido não voltar a recuperar uns níveis intelectual e psicológico minimamente aceitáveis com evidentes repercussões futuras ao nível do discurso e da compreensão"
(informação constante de fls. 83):
- Presente nos Serviços do Ministério Público na Comarca de Lagos, no dia 21 NOV02. a fim de ser submetido ao 1 ° interrogatório judicial, constatou-se ser impossível a realização de tal diligência.
- Após ter-lhe sido nomeada Defensora Oficiosa por despacho exarado em 22NOV02 foi determinado que o Arguido ao abrigo do disposto no artº 202°, n° 2, do Código de Processo Penal, aguardasse os ulteriores termos do processo sujeito a internamento preventivo em hospital psiquiátrico ou estabelecimento análogo, por forma a impedir a sua fuga e enquanto durasse a sua incapacidade psíquica.
- Trimestralmente reexaminada a subsistência dos respectivos pressupostos, foi aquela medida sucessivamente mantida vindo o seu prazo de duração a ser elevado para 8 meses e posteriormente suspenso o seu decurso, por 3 meses, ao abrigo do disposto no ano 216°. Nº1 a) do CPP. em virtude do Arguido ter sido submetido a exame às faculdades mentais:
- Em 24SET03 o MP deduziu acusação contra o arguido, imputando-lhe a prática dos crimes de coacção sexual na forma tentada. p. e p. nos artºs. 163°, nºs 22° e 23°. dano, p. e p. no art° 212°, n°l homicídio qualificado, p. e p. nos artºs. 131 ° e 132°. nºs. 1 e 2. al. i). todos do Cód. Penal. e detenção ilegal de arma. p. e p. nos arts. 1 °, al. b) e 6°. estes da Lei n° 22/97 de 27JUN:
- O Arguido não foi notificado da acusação, "por tal se ter revelado impossível em termos físicos" sendo notificada a sua Ilustre Defensora:
- Em 5NOV03 foi proferido despacho nos termos do artº 311 ° do CPP, recebendo a Ma juiz a acusação deduzida pelo MP contra o Arguido após ter decidido não existirem nulidades irregularidades excepções ou outras questões prévias que obstassem à apreciação do mérito da causa:
- No mesmo despacho foi determinado que o arguido continuasse a aguardar os ulteriores 'termos do processo sujeito à medida de internamento preventivo, nos termos dos artºs 193° e 202°. Nº.2. do C.P.P.. "dado o estado em QUE se encontra “, e designado o dia 7JAN04 para realização da audiência:
- Não foi possível notificar o arguido da data designada para julgamento, pois que segundo o médico "não se encontrava com capacidade de assinar":
- Entretanto (após a acusação) foi junto aos autos o relatório psiquiátrico no qual se refere, nomeadamente que o quadro clínico apresentado pelo arguido é consequência das lesões orgânicas/neurológicas resultantes de hemorragia intracraneana auto-infligida., não sendo possível devido à grande deterioração mental patente, a realização de avaliação psicológica, por não ser possível a efectivação de entrevista:
- O julgamento marcado para 5JAN04 viria a ser adiado para 5.2.2004, referindo-se no respectivo despacho:
"Conforme resulta da certidão de fls. 346 o arguido está incapacitado de ser notificado da data de julgamento.
O CPP não prevê solução para a situação dos autos.
Assim sendo, e sob pena de o processo ficar "bloqueado', não se vislumbra outra alternativa que não seja a aplicação subsidiária do arf' 242° do c.P .c.. na parte em que se harmoniza com o CPP, por força do arf' 4°, do CPP.
Assim se procede também porque o arguido está incapacitado de prestar TIR. “
- Na sequência de tal despacho viria a ser nomeado curador especial ao Arguido. Luís Martins. seu irmão, que, por determinação nesse sentido, foi notificado da data da audiência de julgamento e também para, querendo contestar e apresentar rol de testemunhas:
- Entretanto foi junto aos autos relatório psiquiátrico no qual se diz que o Arguido apresenta um quadro de grande deterioração intelectual que não é possível objectivar em testes mas que pela observação clínica é manifestamente grave. necessitando de supervisão de terceira pessoa na alimentação higiene e vestuário [...] Não apresenta capacidade de discernimento critico da sua situação [...] Atendendo ao estado actual não tem qualquer capacidade de critica relativamente ao sucedido. suas consequências nem condições para entender adequadamente as implicações de eventual pena que lhe venha a ser atribuída, o que consequentemente desvirtua a essência dessa mesma penalização: quanto à perigosidade atendendo ao estado actual que nos impede a entrevista e avaliação adequada não podemos afimar a não existência de perigosidade, apesar da sua capacidade de se auto determinar se encontrar fortemente prejudicada."
- O curador especial nomeado ao arguido apresentou entretanto contestação na qual se insurge contra a realização do julgamento defendendo o seu adiamento até que o arguido esteja clinicamente apto para ser julgado, entender o conteúdo dos actos processuais e ter um mínimo de garantias de defesa.
- No início da audiência de julgamento acolhendo a pretensão formulada naquela contestação foi proferido o despacho recorrido.

II-2. Na tese aliás douta do Mtº Juiz Presidente do Tribunal Colectivo do 1 ° Juízo da Comarca de Lagos com o aplauso do Arguido (representado pelo Curador especial que lhe foi nomeado e defendido pela sua Ilustre Defensora Oficiosa) a audiência de discussão e julgamento não pode deixar de ser adiada pelas razões apontadas no despacho recorrido supratranscrito.
Contra este entendimento insurge-se porém. o MP. pelas razões aduzidas na motivação do recurso.
Vejamos qual das teses em conflito deve prevalecer.
“A lei define os casos em que assegurados os direitos de defesa pode ser dispensada a presença do arguido ou acusado em actos processuais incluindo a audiência de julgamento". E o que proclama o art' 32°, nº. 6. da CRP norma esta introduzida pela revisão constitucional de 1977, para obviar os graves entraves ao regular andamento dos processos causados pela regra da obrigatoriedade da presença do arguido na audiência de julgamento (salvo no caso de ""bagatelas penais") consagrada na versão originária do actual CPP - por então se entender que só assim estavam devidamente garantidos os princípios do contraditório e da imediação da prova e a defesa eficaz do arguido - na sequência da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral pela Resolução n.º 62/78 da Comissão Constitucional publicada in DG. I série. de 10MAI78 dos §§1°. 2° e 3° do art. 418° do CPP de 1929, na redacção introduzi da pelo DL n.º 29.636. de 27MAI39. que permitiam o julgamento à revelia do réu que se encontrasse preso ou detido em comarca diferente daquela onde se realizasse o julgamento.
Embora a definição dos casos em que pode ser dispensada a presença do arguido ou acusado em actos processuais incluindo a audiência de julgamento, esteja sob reserva da lei ordinária é porém inquestionável a exigência constitucional de que os direitos de defesa sejam sempre assegurados exigência esta que não poderá ser sacrificada em beneficio da celeridade processual.
Em consonância com aquele imperativo constitucional estatui o art. 332° n.º 1 do CPP que é obrigatória a presença do arguido na audiência de julgamento salvo em três casos:
a) Se o arguido regularmente notificado não estiver presente na hora designada para o inicio da audiência e o tribunal considerar que a sua presença desde o inicio da audiência não é absolutamente indispensável para a descoberta da verdade material (n.º 1 do art 333°. na redacção introduzi da pelo DL nº. 32O-C/2000. de 15DEZ);
b) Se ao caso couber processo sumaríssimo mas o procedimento tiver sido enviado para a forma comum e se o arguido não puder ser notificado do despacho que designa dia para a audiência ou faltar a esta injustificadamente. o tribunal pode determinar que a audiência tenha lugar na ausência do arguido (art' 334°. nº. 1) e finalmente.
c) Sempre que o arguido se encontrar praticamente impossibilitado de comparecer à audiência nomeadamente por idade doença grave ou residência no estrangeiro, pode requerer ou consentir que a audiência tenha lugar na sua ausência (nº.2 do artº334°).
É inquestionável que o caso vertente não se enquadra na previsão de qualquer daquelas normas: não cabe na previsão do nº.1 do artº. 333° não só porque o Arguido não foi notificado da data da audiência de julgamento mas também porque não foi advertido nos termos da aI. d) do nº.3 do artº. 196° do CPP nem aliás. foi sujeito a termo de identidade e residência: não é subsumível à previsão do nº.1 do artº. 334° desde logo porque ao caso não cabe processo sumaríssimo: por último, não se enquadra na previsão do nº.2 do artº. 334° porque - embora o Arguido se encontre impossibilitado de comparecer à audiência - não requereu nem consentiu que a audiência tivesse lugar na sua residência.
Não se enquadrando em nenhuma das excepções previstas nos artº. s333°, nº.2 e 334° n.ºs l e 2. o caso cai na regra geral com assento no artº. 332°, nº.1 do CPP: obrigatoriedade da presença do arguido na audiência.
E não havendo lacuna na lei processual penal contrariamente ao que sustenta o MP vedado está o recurso ao CPC nomeadamente ao artº. 242°, ao abrigo do qual foi nomeado curador ao Arguido.
Aliás, a figura do curador não só é desconhecida do processo penal como não se harmoniza com este processo desde logo porque há direitos (v.g., o direito de presença e o direito de audiência) e deveres do arguido (v.g., deveres de comparência. de responder com verdade às perguntas feitas por entidade competente sobre a sua identidade e., quando a lei o impuser. sobre os seus antecedentes criminais e de sujeitar-se a diligências de prova e a medidas de coacção) que só podem ser exercidos pessoalmente pelo arguido bem como há actos processuais que o arguido tem de praticar pessoalmente (v.g.. as declarações podendo nomeadamente confessar ou negar os factos ou a sua participação neles) .
Contrariamente ao que parece sustentar o Douto Recorrente “as garantias de defesa encontram-se asseguradas pelo defensor nomeado" lê-se na motivação do recurso, as garantias de defesa não se esgotam, pois, na assistência de defensor.
Por imperativo constitucional o processo penal assegurará todas as garantias de defesa incluindo o recurso (artº. 32°. nº.1 da CRP) "'Todas as garantias de defesa" engloba indubitavelmente "Todos os direitos e instrumentos necessários e adequados para o arguido defender a sua posição e contrariar a acusação”[1]
Igualmente não colhe o argumento que o Douto Recorrente pretende extrair dos artº. s 104° a 107° do CP: tais dispositivos estabelecem o regime de "internamento de imputáveis portadores de anomalia psíquica": in casu” o que está em causa é saber se é legalmente possível a audiência de julgamento sem a presença do arguido o qual - face à sua incapacidade física e mental que se mantém desde o início do processo - não pode receber notificações não foi constituído arguido nem prestou termo de identidade e residência nem portanto foi advertido de que a inobservância de certos deveres processuais legitima a realização da audiência na sua ausência.
Diga-se, por último que também o seguinte excerto do relatório psiquiátrico aconselha o adiamento sine die da audiência de julgamento sem prejuízo das medidas cautelares que eventualmente venham a revelar-se necessárias e adequadas: "Quanto à perigos idade atendendo ao estado actual que nos impede a entrevista e avaliação adequada não podemos afirmar a não existência de perigos idade apesar da sua capacidade de se auto determinar se encontrar fortemente prejudicada".
Conclui-se pois pela improcedência do recurso.
Face ao exposto na improcedência do recurso, confirma-se a decisão recorrida.

Évora 9 de Novembro de 2004
Relator: Dr Manuel Cipriano Nabais
1º Adjunto Dr. Sérgio Gonçalves Poças
2º Adjunto Dr. Orlando Viegas Martins Afonso

[1] J.J. Gomes Canotilho Vital Moreira. Constituição do República Portuguesa Anotado. 3" ed.. p.202

sábado, abril 23, 2005


Cezanne, Chateau Noir

O recurso do despacho de pronúncia (2)

Não deixa de ser interessante que , as instituições sintam necessidade de fazer " alertas à navegação", o que nos leva a perguntar -porquê?

Resolução sobre o respeito pelos Direitos do Homem na União Europeia (1997)
O Parlamento Europeu

16. Recorda que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou por diversas vezes os Estados-Membros a reporem os direitos dos cidadãos vitimados pelo sistema judicial, sobretudo devido à morosidade processual dos seus sistemas jurisdicionais e à violação dos direitos da defesa; convida, por conseguinte, os países visados a melhorarem o funcionamento dos seus sistemas judiciais e, nomeadamente, inscreverem nas suas ordens jurídicas o conceito de prazo razoável, tal como preconizado na Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), ponderarem os meios que lhes permitam reduzir a morosidade processual e a cingirem ao mínimo o recurso à prisão preventiva, que deve manter carácter excepcional;
17. Assinala, com efeito, que a prisão preventiva não só implica antecipar as consequências de uma eventual condenação e um inegável dano pessoal como constitui um sacrifício do direito fundamental à presunção de inocência; que, por conseguinte, só é legítima quando inteiramente necessária, fundada e proporcional ao objectivo de protecção cautelar dos interesses, direitos e valores contemplados nas normas penais substantivas;
18. Recorda firmemente o princípio geral da liberdade e plenitude de direitos que assiste às pessoas sujeitas a processo penal;
19. Frisa que, de entre os princípios gerais de direito que constituem o fundamento das ordens jurídicas dos Estados-Membros, assumem particular importância o princípio da independência judicial, o princípio "non bis in idem", o princípio da presunção de inocência e o respectivo corolário segundo o qual não cabe ao acusado provar a sua inocência, mas sim ao sistema jurisdicional provar a sua culpabilidade;
20. Convida os Estados-Membros a empreenderem todas as iniciativas ao seu alcance no intuito de reequilibrarem as posições da acusação e da defesa nos procedimentos judiciais e a garantirem a ambas as partes instrumentos de acção cuja qualidade e quantidade sejam equivalentes;


Ora , vemos que as normas já referidas no post anterior, dizem respeito à defesa e ao arguido , não sendo direito do Estado na prossecução da política criminal, nem direitos do Estado representado na acusação pelo Ministério Público.


Tais direitos decorrem também do art.º 6º, Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

Tal como tem acontecido na jurisprudência, os EUA sempre à frente da Europa, entenderam nomeadamente, no que ao prazo razoável diz respeito (6ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América), pelo Supreme Court of the United States, acórdão em que se decidiu que, excedido o prazo razoável para julgamento criminal com trânsito em julgado, e, consequentemente negado o direito do arguido a um julgamento rápido, a única solução verdadeiramente consentânea com o direito fundamental atribuído pela Constituição era o de arquivar o processo, não podendo mais o arguido ser julgado pelos factos constantes da acusação.
(Caso Strunk Vs United States,; também comentado e apreciado na Revista Sub Judice, 1999, 14, pág. 107 e seg. e Strunk v. United States, 412 U.S. 434 (1973)- in http://caselaw.lp.findlaw.com/scripts/getcase.pl?navby=case&court=us&vol=412&invol=434 “A trial court denial of a motion to dismiss on speedy trial grounds is not an appealable order under the ''collateral order'' exception to the finality rule. One must raise the issue on appeal from a conviction. United States v. MacDonald, 435 U.S. 850 (1977)

Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 11°
1-Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.


É objectivo primordial da Convenção Europeia, proteger direitos não teóricos nem ilusórios, mas concretos e definidos” afirmação que tem especial importância quando está referido no direito de defesa, precisamente pelo artº 6.3, “assistência letrada” e não mera “designação”, senão a assistência por advogado, com mandato por procuração ou por nomeação oficiosa, cairia uma palavra vazia, e mero formalismo.
(Ac do Tribunal Constitucional Espanhol de 10.10.1991, publicado na Revista Novos Estilos, 1993, n.º 6, página 131, e Ac do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, de 07.10.1993, publicado na Revista Novos Estilos, 1994, n.º 10, página 184, sem descurar as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem )


Gostaria de ver os argumentos utilizados para justificar o recurso do despacho de não pronuncia, a menos que o direito de acusar e irrecorribilidade do despacho de pronuncia , se funde apenas como consequência lógica de meros princípios enunciados legais( cfr isenção e objectividade, orientação pelo princípio da legalidade), que suportam a acusação num qualquer poder divino do alem e infalibilidade do seu autor.
Tanto mais que, com frequência, as acusações são julgadas improcedentes e absolvidos os arguidos sem muito esforço destes, para tanto bastando a incongruência das próprias acusações, baseadas em teorias, conclusões e mero exercício do poder de acusar.A solução vigente, empurra os juízes para a pronúncia e assim, verem-se livres do processo sem sujeitar a decisão a reverificação.Quanto aos princípios orientadores do MP, objectivamente não são argumentos em factos, mas meras declarações de princípios.A realidade por vezes não mostra isso:Os objectivos enunciados para o MP são válidos, mesmo, para membros do Santo Ofício: isenção e objectividade, orientação pelo princípio da legalidade.Ou alguém pensa que um inquisidor não era objectivo no prosseguimento do seu “munus”, isento e seguindo o principio da legalidade ( estrito rigor do cumprimento das normas legais em vigor à data)?A melhor maneira de atropelar a justiça, é enquadrar o atropelo no estrito cumprimento da mesma.Gosto particularmente do argumento da celeridade do processo, quando, objectivamente tal direito é do arguido e não da acusação. Basta atentar, sem grandes recursos a tratados e normas de direito internacional.O direito a todas as garantias de defesa no processo criminal, é uma garantia do próprio processo, e todas, não são algumas.O direito a ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa, trata-se claramente de um direito do arguido e não da acusação, o que demonstra que ao longo do tempo, a acusação se apropriou dos direitos do arguido pretende reduzir esta a mero objecto do seu processo. ( 32º, nºs 1 e 2 da CRP)
Quem tem medo da apreciação em sede de recurso do despacho de pronuncia?
A quem aproveita o sistema actual?

J. Centeno

quinta-feira, abril 21, 2005


Sisley, Bridge at Villeneuve-la-Garene

quarta-feira, abril 20, 2005

O recurso do despacho de pronúncia

Sobre um post que coloquei há uns dias no blog da Ciberjus, defendendo que deveria haver sempre a possibilidade de recurso do despacho de pronúncia, pronunciou-se o Dr. Rui Cardoso no blog Incursões (cuja profissão desconheço e não está indicada mas que é, evidentemente, um Procurador do Ministério Público), dizendo:

"Há uns dias, Francisco Bruto da Costa defendeu aqui que seja de novo consagrada abertamente a possibilidade de recurso do despacho de pronúncia. Não concordo.(...)
Veja aqui o resto do texto.

A (des)PROPÓSITO 9


Porque, enfim, que é o homem na natureza? Um nada em relação ao infinito, uma imensidão em relação ao nada. Um meio termo entre o nada e o todo (...) Saibamos, portanto, até onde podemos ir. Somos qualquer coisa, mas não somos tudo.O que somos, priva-nos do conhecimento dos primeiros princípios, porque nascem do nada. E o pouco que somos esconde-nos a visão do infinito».

Pascal, Mes pensées, Fragmento 72

terça-feira, abril 19, 2005

Socialismo

Merece hoje destaque no Diário de Notícias “A história do partido que meteu o socialismo na gaveta”.



A 19 de Abril de 1973, em Bad-Munstereifel, na então República Federal da Alemanha, nascia o Partido Socialista. Vivia-se o estertor do marcelismo em Portugal. Hoje, 32 anos passados, com uma democracia consolidada, os socialistas estão no poder, conseguiram mesmo há dois meses a sua primeira maioria absoluta nas urnas, e são um dos dois grandes partidos nacionais. E é na casa da democracia (Assembleia da República) que o PS assinala a data, com o lançamento de um livro ("O Partido Socialista e a Democracia") que traça o percurso de três décadas. Mário Soares, António Vitorino (faz a apresentação da obra), José Sócrates e Almeida Santos são algumas das figuras que vão marcar presença. [DN]

Curiosamente, a Edição de Abril/Junho de “Les Collections de L’Histoire” é dedicada ao “grand rêve du socialisme”.





{Clique na imagem para ver uma versão aumentada}




{Clique na imagem para ver uma versão aumentada}





{Clique na imagem para ver uma versão aumentada}


No seu preâmbulo, que começa com a frase: “La Gauche est une fiction autant qu’une réalité» refere-se que a esquerda foi valorizada pela história ao ver o seu programa progressivamente realizado (a república, o estado laico, a democratização do ensino, o divórcio, o imposto sobre os rendimentos, a protecção social…) e que esta convergência baralha as cartas políticas. Uma melhor repartição da riqueza, a luta contra o desemprego, a qualidade de vida são valores assimilados pela direita. Será que a esquerda e a direita se transformaram em simples máquinas eleitorais, como nos Estados Unidos o partido republicano e o partido democrata? Estas e outras interrogações contemporâneas não dispensam o esclarecimento da História. Embora não se possa dizer até onde irá a esquerda – por não sermos adivinhos ­– é pelo menos necessário saber de onde vem.

3 TTT ou 4 TTTT ?

Visto no blog Barnabé:
Diz-se que os eurodeputados portugueses só se interessam por 3 realidades começadas por T: Timor, têxteis e taco.
Agora que o mui ilustre cidadão português Durão Barroso começa a dar nas vistas em virtude das viagens que faz na companhia de amigos cheios de "taco", suscitando reservas generalizadas, parece que os eurodeputados lusos têm mais um T para se preocuparem: o turismo.

segunda-feira, abril 18, 2005


Gauguin, Paysannes bretonnes

Chateando (com) o Primeiro-Ministro


O primeiro Ministro francês, Jean Pierre Raffarin, irá amanhã responder às questões que lhe forem colocadas ácerca da União Europeia e da sua Constituição.

Não será na televisão, nem na Rádio, mas ..... na internet, num «chat». Com a grande vantagem, para si, de responder a questões que estudou previamente e com a desvantagem, para quem as coloca, de não poder pedir novos esclarecimentos.

Será aqui, no Le Figaro, que poderão ser inscritas as questões.

domingo, abril 17, 2005

A (des)PROPÓSITO 8


«Tout le silence n'est pas fait que des paroles qu'on n'a pas dites».
Marguerite Yourcenar, Alexis ou le traité du vain combat

sábado, abril 16, 2005


Monet, La plage - Trouville

Penando ausente, e presente

Se a vosso olhos chego,
Se deles me desvio,
Na dura ausência, e no suave emprego,
Um incêndio padeço, e choro um rio.

E sempre em tal pesar, e prazer tanto,
Se turva a vista em luz, se turva em pranto.
Ai como temo que me façam cego
De ver no gosto, e de não ver na mágoa
Vossos olhos com fogo, e os meus com água.


Frei Jerónimo Baía
(1620-1688)

sexta-feira, abril 15, 2005

"Software" aberto para a justiça

Isto sim, são boas notícias:
O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, anunciou esta manhã o apoio do Ministério da Justiça ao desenvolvimento de uma versão do Linux Caixa Mágica para a justiça. O projecto insere-se nas iniciativas de desburocratização da justiça e da desmaterialização dos processos em tribunal, desenvolvidas no Ministério, e ainda do apoio ao desenvolvimento do software de qualidade em português, explicou ao TeK João Tiago Silveira.
(Extraído do site http://tek.sapo.pt/, com a devida vénia).
Veja aqui o resto da notícia e outras conexas.

A França e nós


A propósito da visita de Jorge Sampaio a França, o Groupe d'amitié Portugal-France, e a Assemblée Nationale disponibilizaram aos franceses documentação vária sobre Portugal, bem como informações gerais sobre a população e a situação económica do país, ou sobre as precauções a tomar quando visitarem Portugal - nomeadamente, em caso de sismo.

Aí ficamos a saber que eles suspeitam que «Le nouveau ministre de finances, M. Campos e Cunha, hérite d'une situation délicate», ou que «en dehors des salaires de la fonction publique, aucune modération salariale n'a été observée en 2004. Cette évolution, associée à la faible productivité du travail (64% de la moyenne européenne), a pour conséquence une détérioration de la compétitivité du Portugal.» Para saber mais, clicar aqui

Querem saber com que discurso foi recebido o nosso Presidente na Assembleia, pelo «nosso terceiro parceiro comercial», ao qual «nos liga um nome, África»? Hei-lo.


John Turner, The Temeraire

O Captain

O CAPTAIN! my Captain! our fearful trip is done;
The ship has weather’d every rack, the prize we sought is won;
The port is near, the bells I hear, the people all exulting,
While follow eyes the steady keel, the vessel grim and daring:
But O heart! heart! heart!
O the bleeding drops of
red,
Where on the deck my Captain lies,
Fallen cold and dead.

O Captain! my Captain! rise up and hear the bells;
Rise up—for you the flag is flung—for you the bugle trills;
For you bouquets and ribbon’d wreaths—for you the shores a-crowding;
For you they call, the swaying mass, their eager faces turning;
Here Captain! dear father!
This arm beneath your
head;
It is some dream that on the deck,
You’ve fallen cold and dead.

My Captain does not answer, his lips are pale and still;
My father does not feel my arm, he has no pulse nor will;
The ship is anchor’d safe and sound, its voyage closed and done;
From fearful trip, the victor ship, comes in with object won;
Exult, O shores, and ring, O bells!
But I, with
mournful tread,
Walk the deck my Captain lies,
Fallen cold and dead.


Walt Whitman
(1819–1892)

A (des)PROPÓSITO 7



«Que bom seria se a população lesse Platão, ainda que alguns políticos lessem Maquiavel ...
Numa cidade bem governada só exercerão o comando os que sejam ricos, não de ouro, mas dessa riqueza de que o homem precisa para ser feliz - uma vida virtuosa e sábia (...)se a gente sequiosa de bens materiais ascender aos negócios públicos, a cidade não será bem governada, porque se lutará para alcançar o poder e essa guerra interna perderá, não apenas os que a travam, mas a cidade no seu conjunto. É preciso que os ambiciosos do poder a ele não ascendam, para evitar lutas entre rivais».

Platão, A República


quinta-feira, abril 14, 2005

Subsídios para um processo penal decente

Uma das realidades actuais do processo penal que me faz mais impressão é o facto de actualmente não existir possibilidade de recurso do despacho de pronúncia.
Há uns 20 anos, quando eu ainda trabalhava com o Direito Penal, o recurso do despacho de pronúncia era mesmo um dos recursos mais frequentes em processo penal, a par do recurso da decisão final.
Era um recurso que permitia que muitos casos não chegassem a julgamento, poupando às pessoas inúmeros sarilhos e incómodos e poupando ao Estado muito dinheiro (porque um sistema que insiste em levar a julgamento tudo e todos sem uma triagem séria subsequente à acusação torna-se muito mais caro do que um sistema que previna esses exageros).
Agora que se fala em reformar o processo penal, era uma boa altura para o legislador olhar para este problema e resolvê-lo a contento.
É deprimente que estas e outras questões frequentemente só sejam levantadas quando está em causa a prisão de um figurão importante com ligações ao mundo partidário e da política.
Sugiro que por uma vez nos antecipemos aos acontecimentos - sugiro que seja de novo consagrada abertamente a possibilidade de recurso do despacho de pronúncia.


Edgar Degas, Absinthe

Ou de alguma botânica e amizades

Há folhas de árvore
que fazem meditar coisas seguras:
casas de alvenaria,
contrafortes,
um lago ou azulejos
muito brancos

Outras, tão ágeis,
tão de tal cadência,
e sinuosas,
longas,
que apetecem o sol

Mas dessa tal leveza
espreitam raios de lua,
o perigo do que é escuro,
asas de franjas finas,
afiadas

São estas que convém
adjectivar,
assim —

Secando-as entre folhas,
prendendo-as entre livros,
até que,
muito frágeis,
preencham prateleiras
de memória.
Só.

Das outras nascerão,
se forem lidas:
ondas de brilho,
cores, coisas
de luz



ANA LUÍSA AMARAL
Inédito

quarta-feira, abril 13, 2005

A Constituição Europeia Clarificada

É o que tem feito o Le Monde, e fará até ao próximo dia 20 de Maio, ao explicar, dia a dia, cada um dos artigos da Constituição.
Um bom serviço prestado ao esclarecimento da população e um bom exercício de cidadania.

França adopta «direito a deixar morrer»

O Parlamento francês recusou a legalização da eutanásia, mas consagrou o «direito a deixar morrer», que compreende o direito a parar a administração de medicamentos, uma vez que "les traitements ne doivent pas être poursuivis «par une obstination déraisonnable», une expression qui a été préférée à celle d'acharnement thérapeutique ".

No Le Fígaro de hoje.


Kazimir Malevich, Englishman in Moscow

terça-feira, abril 12, 2005

9 (nove) anos de prisão para "spammer" - II

Nota curiosa (adicional) acerca da notícia que nos traz o Dr. Francisco Bruto da Costa:
Aparentemente Jeremy Jaynes, apesar da condenação em 9 anos de prisão (ou 3 penas de 3 anos a cumprir consecutivamente), foi deixado em liberdade enquanto aguarda o desfecho do recurso que interpôs.
Até aqui nada de extraordinário, claro.
A curiosidade a que me refiro resulta do facto de o Juiz Thomas D. Horne (o mesmo que confirmou a pena se bem entendi, e terá admitido o recurso) ter manifestado reservas quanto à Lei "Anti-Spam" aplicada, considerando ainda que o "spammer" "não representa um perigo para a sociedade", para justificar esta decisão...
(actualização no mesmo link constante do post infra)
Enfim; originalidades...

9 (nove) anos de prisão para "spammer"

Jeremy Jaynes, um spammer norte-americano, foi condenado a 9 anos de prisão devido à sua actividade de difusor de lixo electrónico - a notícia pode ser vista aqui.
Na sentença condenatória dá-se como provado que o díscolo chegou a enviar 100.000 mensagens de spam por mês.
Dando a notícia respectiva no blog Cum Grano Salis, o Dr. Lemos da Costa pergunta qual a minha opinião sobre este caso.
Muito à pressa (porque hoje não é dia de sessão, mas depois de amanhã é... e no fundo, se se quiser, todos os dias são dias de sessão), agradecendo a pergunta, aqui ficam as minhas primeiras impressões sobre este assunto:
1º Parece-me claramente exagerado aplicar 9 anos de cadeia ao cavalheiro, segundo os nossos critérios de dosimetria das penas.
2º Na minha perspectiva seria mais adequado condená-lo a uma violenta pena de multa, daquelas que o obrigava a trabalhar vários anos só para a pagar.
3º Entre nós começa a fazer uma falta gritante uma iniciativa que moralize os spammers, e nesse sentido é salutar que eles venham a saber que um seu colega sofreu uma violenta pena de prisão - o efeito da prevenção geral mostra-se in casu bastante eficaz, pois essa raça de delinquentes trabalha muito com a informação.
4º Mais do que este tipo de considerações genéricas não é possível fazer sem se conhecer medianamente os vários elementos do processo crime que levou à condenação do indivíduo, processo que se poderá tornar num bom ponto de partida para o estudo, prevenção e repressão de tão censurável actividade.

Segredo de Justiça no Brasil

Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando pronunciamento do Senado Federal, um projecto de lei , a que alguns chamam a «Lei da Mordaça», com a finalidade de estabelecer sanções aos encarregados de investigação, inquérito e processo por divulgação de informação produzida no âmbito de suas respectivas funções.
Sobre esta Lei têm-se pronunciado juízes, advogados e a comunicação social. Pode ler mais sobre esta lei aqui e aqui.

segunda-feira, abril 11, 2005

A (des)PROPÓSITO 6


XX - «Lembra-te que não é aquele que injuriou ou aquele que bate que ultraja e sim a opinião firme de que por ele somos ultrajados. Portanto, aprende que foi o teu próprio juízo que te enfureceu. por conseguinte, desde o início, esforça-te por não te deixares levar pela tua representação. Isto porque uma vez que ganhaste tempo e um prazo, é-te mais fácil dominares-te a ti mesmo»

V - «O que perturba os homens não são as coisas, são, isso sim, as opiniões firmes que têm das coisas.»
Epicteto, Manual


William Morris, Artichoke

domingo, abril 10, 2005

Social Science Research Network


Para quem gosta de «navegar» nas ciências sociais, incluindo Direito, tem aqui um mar à altura.

Reflexão dominical

Parabéns ao Dr. Marques Mendes pela sua eleição de hoje como Presidente do PSD.
Para ele vai uma reflexão, que aliás devido ao calendário político é também inteiramente aplicável ao engº José Sócrates:
"Não há segundas oportunidades para se causar uma primeira boa impressão".

A (des)PROPÓSITO 5

« Não faças planos para a vida para não estragares os planos que a vida tem para ti»

Agostinho da Silva


Paul Cézanne, Gardanne

O Normativo Verde

Tão verdes e sensatas
estas folhas,
tão conformadas com a primavera,
tão de dentro do tom
que as mais obriga

Se fossem cor de Agosto
ou cor de rosa,
se um golpe de amnésia
as tornasse esquecidas
da lei da clorofila

Se a lua em vez do sol
em troca delicada,
a forma hexagonal
e desviada
e uma pupila ardendo,
deslizante

Se o sol lhes fosse
hipótese distante
e nunca o mais real,
a luz a baixo preço,
em saldo ou em cordel
por universo,
ou nada —

Ser-se-iam decerto
mais atentas,
mais reparantes dos pequenos
brilhos

E voariam (claro) junto à lua:
avessas borboletas
nuas

— e secretas


Ana Luísa Amaral
Inédito

sábado, abril 09, 2005

Significativo

Muito significativo do seu pensamento - aquilo que o Prof. Vital Moreira escreveu no blog Causa Nossa acerca da forma como o Governo deve lidar com a magistratura:

Um bom teste

Na sua tomada de posse o novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça condenou o projecto de redução das férias judiciais e ameaçou o Governo de estar a "comprar uma guerra". Uma tal linguagem e atitude, mais próprias de dirigente sindical do que de presidente do STJ, constituem um claro desafio à autoridade do Governo . Trata-se portanto de uma excelente prova de fogo para a vontade política do Ministro da Justiça e do Primeiro-Ministro na sua anunciada determinação de acabar com privilégiuos e combater os grupos de interesse corporativos. Um teste de firmeza: fraquejar aqui seria uma receita para perder todas as batalhas subsequentes.

FINGIMENTOS POÉTICOS

"finge tão completamente"

Faz-me falta a tristeza
para o verso:
falta feroz de amante,
ausência provocando dor maior.

Tristeza genuína, original,
a rebentar entranhas e navios
sem mar.
Tristeza redundando em mais
tristeza, desaguando em métrica
de cor.

Recorro-me a jornal, mas é
em vão. A livros russos (largos
e sombrios).
Em provocado rio de depressão,
nem zepellin: balão
a ervas rente.

Um arrastão sonhando-se
navio.

Só se for o que diz o que
deveras sente.
A sério: o Zepellin.
Mas coração:
combóio cuja corda
se partiu.



Ana Luísa Amaral


Gauguin, Les Alyscamps - Arles

Orwell revisitado, no Séc XXI

Inacreditável.

Mesmo com a chancela insuspeita do Dr Pedro Brás Marques, que nos trouxe esta triste notícia, tive de ir ver e reler a fonte citada para confirmar que não era brincadeira, qual mensagem de 1 de Abril que só agora tivesse chegado.
Já lá vão dois dias…
O Sr. Dr José Miguel Júdice na entrevista em causa, passa, de uma forma que considero vexatória um atestado de menoridade profissional à generalidade dos Advogados que o elegeram, e aos os que representou por definição estatutária
Em veste de Advogado ganhão, reclama para a sociedade de Advogados a que nunca deixou de pertencer, e para outras duas, aparentemente por conveniência de discurso, privilégios que a nenhum Advogado deveria ser permitido sugerir, muito menos reclamar...

Quer o Dr JMJ que a Sociedade a que pertence e as outras duas que cita sejam obrigatoriamente consultadas pelo Estado e pelas Empresas Públicas sempre que este ou estas necessitem de recorrer ao patrocínio de Advogados.
Vale isto por dizer que fora das 3 Sociedades citadas, por esse País nosso, do Minho ao Algarve, na opinião do Sr. Dr JMJúdice (respeitável como todas, mas que tinha obrigação de guardar para si, especialmente na sua condição de Bastonário), não há Advogados com o saber e competência necessários para a defesa dos interesses do Estado, ou das Empresas Públicas...
E deve ainda o Estado justificar-se, explicar-se, caso entenda entregar a defesa dos seus interesses ou dos das Empresas Públicas, a Advogado de "menor estatuto", que trabalhe sozinho ou em sociedade de pequena dimensão sem previamente consultar essas Mega-Sociedades (3)!!!
Não tenho memória de um tal comportamento por parte de um Bastonário, desde que existe a Ordem dos Advogados.
Dizia em campanha o Dr Carlos Candal que a candidatura do Dr JMJúdice tinha como principal propósito acautelar os interesses das grandes sociedades de Advogados, a que ele chamava, com alguma graça, “Hipermercados da Advocacia”...
Nunca fui por aí; achava que as diferenças entre a candidatura que apoiei com convicção e todo o empenho de que fui capaz, e a do Dr. JM Júdice, se centravam mais no plano dos princípios, na forma de encarar a Advocacia, no diagnóstico dos problemas da Classe, nas soluções preconizadas, etc, etc.

Quem diria...
Teria afinal alguma razão, o Dr Carlos Candal?...

Tristes tempos…

sexta-feira, abril 08, 2005

Seulement pour te créér !

A propósito do quadro de René Magritte, Attempting the impossible, colocado pelo Dr. Carlos Melo Costa, lembrei-me das palavras de Willy Denzey, cantadas por Joe Dassin:

Et si tu n'existais pas
Je sais que je l'aurais trouvé
Le secret de la vie, le pourquoi
simplement pour te créer
et pour te regarder.

E vieram-me à lembrança os tempos em que, distantes da catadupa de canções vindas de além-mar, a nossa alma cantava em francês.

Pode recordar o resto do poema aqui


René Magritte, L' empire des lumiéres

quinta-feira, abril 07, 2005


Rene Magritte, Attepting the impossible


René Magritte, Call of the peaks

quarta-feira, abril 06, 2005

José Miguel Júdice ao "Jornal de Negócios"



No Jornal de Negócios: «José Miguel Júdice diz que o Estado e as Empresas Públicas deviam ter de pelo menos consultar as três maiores sociedades em Portugal sempre que precisam de advogados.
Em entrevista publicada hoje no Jornal de Negócios, advogado diz que nenhuma das três «quer privilégios», mas sempre o Estado ou Empresas Públicas têm de escolher advogados, «pelo menos que consultem estas três sociedades.»
Júdice refere-se à PLMJ, de que é sócio, à Vieira de Almeida & Associados e à Morais Leitão, Galvão Teles Soares da Silva & Associados.
«O estranho», continua, «é se em qualquer operação do Estado não nos consultarem. Diria que se não nos escolherem, é preciso que justifiquem.»
Numa longa entrevista, aliás a primeira que dá em Portugal sobre a sua sociedade e nestes moldes, José Miguel Júdice defende que as sociedades de advogados são Centros de Decisão Nacional.
«Só neste escritório trabalham 300 pessoas, é metade da Bombardier. Fala-se em preferência nacional para todos os sectores mas não na advocacia. Porquê?», questiona.
Júdice fala ainda das relações com o Estado e com a banca de investimento, da nova imagem corporativa e da atitude de crescimento da sociedade.»

«Jornalistas e Tribunais», de Sofia Pinto Coelho


No jornal “Terras do Ave”, aqui de Vila do Conde, de que já fui director durante alguns anos e que, actualmente, é dirigido por um amigo também advogado, Rui Silva, apresentou na sua última edição uma notícia sobre a destruição de uma ponte junto ao rio Ave. Refere que um grupo de cidadãos já interpôs uma Providência Cautelar junto do Tribunal Constitucional para obrigar a autarquia a reconstrui-la. O jornal está datado, obviamente, de 1 de Abril...
No entanto, o Jornal de Notícias citou, na sua edição de hoje, aquela notícia como sendo verdadeira. Ora, o jornalista que o fez, com toda a certeza sem qualquer formação jurídica, nem sequer faz ideia do erro jurídico ali apresentado.
Por estas e por outras, a jornalista da SIC, Sofia Pinto Coelho, lançou recentemente o livro “Jornalistas e Tribunais”. Trata-se de uma obra que pretende não só ser esclarecedora do funcionamento dos Tribunais e dos próprios jornalistas, bem como do relacionamento entre ambos, como não esconde uma certa função divulgadora do universo judiciário.
O livro está dividido em cinco partes, com os respectivos capítulos. No final de cada capítulo há lugar para indicação de jurisprudência ou recordar casos concretos relacionados com o tema. Não se pense que a autora se limitou a recordar os casos mais mediáticos dos últimos anos, eventualmente aqueles que terá coberto enquanto jornalista. Sofia Pinto Coelho vai mais longe, recuando a exemplos como o de Alves dos Reis, de Humberto Delgado e o Ballet Rose. A obra apresenta-se bem documentada, com centenas de referências, à boa maneira de um ensaio. No final do livro há um glossário, uma lista de endereços úteis e indicações sobre a Organização Judiciária e os Deveres Deontológicos.
Aplaude-se a iniciativa de Sofia Coelho e, ainda mais, a abordagem feita. É que, capítulo após capítulo, não se encontram sinais de uma tentativa de dar lições ou catequizar quem quer que seja, com muitas vezes, infelizmente, vemos acontecer. São lançadas questões, formuladas perguntas, apresentadas algumas hipóteses de respostas apresentadas, em casos concretos, por operadores judicias envolvidos, mas sempre fugindo à tentação de assinar uma resposta final e absoluta sobre cada tema. Concretizando, veja-se o capítulo 3, da Parte 5, denominado “Difamação”, pág. 307. Começa assim: “O crime de difamação pode ser praticado por qualquer pessoa – não é um exclusivo dos jornalistas”. A autora avança, depois, para a configuração do crime e seu processualismo. Seguem-se exemplos e esmiuça-se o conceito de honra, aborda-se o conflito de direitos, não se esquece o inevitável conflito de direitos, a relevância social da notícia, a verdade dos factos a boa fé, o bom senso e educação e. inclusivamente, o direito de crítica. Na prática, a problemática do tratamento de casos de difamação é apreciada em várias vertentes, com pontos de vista de ambos os lados da barricada.
Numa altura em que as notícias vindas do mundo judiciário são crescentes, esta obra procura, efectivamente, esclarecer alguns pontos de vista e fazer a ponte entre as esferas dos direitos pessoais e dos jornalistas. Além do mais, será sempre uma “cábula” importante para aqueles profissionais da comunicação social que abordam casos desta natureza, que aqui têm alguma informação básica sobre o funcionamento da máquina judiciária. Pelo menos, já não têm desculpa para confundir “réu” com “arguido”...


René Magritte, L'Avenir des Statues

Primeira Imagem

Numa tarde de sol,
dispôs-se no bordado e a bordar.
É que a luz da varanda era tão forte
que os olhos se detinham,
implodindo.
“Um sonho”, desejara.
E alguém, sorrindo,
lentamente afastou-se,
monte acima.

Ana Luísa Amaral
Imagens, Campo das Letras, 2000

terça-feira, abril 05, 2005


René Magritte, The Schoolmaster

segunda-feira, abril 04, 2005


Modigliani, Cypress and Houses

Lex Turistica - um novo blog jurídico

Saudamos o aparecimento de mais um blog jurídico, virado para o regime legal das actividades turísticas - o Lex Turistica.
Ao Dr. Manuel David Masseno e aos restantes participantes da iniciativa desejamos boa sorte.

domingo, abril 03, 2005

"Declaração de Euskalduna"

3 de Maio será, provavelmente, assinalado pela Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) como o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, conforme proposto pela «Declaração de Bilbau em defesa da Democracia».

O Dia deverá ser assinaldo com uma série de iniciativas que denunciem a ameaça que a guerra contra o terrorismo, a intolerância e o populismo dos média representam para a democracia. A recomendação consta da "Declaração de Euskalduna" aprovada no final do seminário dedicado ao tema "O jornalismo, a guerra e os direitos civis", realizado em Bilbau a 2 e 3 de Abril.
Na Declaração pede-se, ainda, à FIJ, que se empenhe na promoção de debates à escala nacional e internacional sobre a "necessidade de vigilância profissional, de conduta ética e do reforço da capacidade dos jornalistas trabalharem sem pressões políticas".

Não só por cá; Uma discussão que transcende países e regimes.

Para saber mais, clique aqui .


Kazimir Malevich, Half-Figure

Escravatura

Um poderoso chefe tuaregue, Arrissal Ag Amdagh, libertou todos os escravos do seu acampamento, na fronteira com o Mali, numa cerimónia a que assistiram representantes do Governo». A notícia, divulgada pelo n.º 0 do «Courrier Internacional» integrante da edição do Expresso desta semana, parece levar-nos a um tempo que desejaríamos já não existisse mas que, infelizmente, é realidade presente em alguns países da África e Ásia.

Apesar dos esforços internacionais para a abolição da escravatura nas suas várias manifestações, existem ainda, segundo dados da Anti-slavery International, cerca de 27 milhões mulheres, homens e crianças forçados à escravatura em todo o mundo.

Recordando as palavras do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, em 3 de Maio de 2004, no dia Internacional para a Abolição da Escravatura, «Os seres humanos não são bens sobre os quais alguém possa ter o direito de propriedade. No Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, reafirmemos a dignidade inerente a todos os homens, mulheres e crianças. E redobremos os nossos esforços, para que as palavras da Declaração Universal dos Direitos Humanos -- "ninguém será mantido em escravatura ou em servidão" -- soem verdadeiras.»

sábado, abril 02, 2005


Monet - Water Lillies

Seminário Internacional sobre Jornalismo, Guerra e Direitos Civis



Hoje e amanhã, decorre em Bilbau um Seminário Internacional sobre Jornalismo, Guerra e Direitos Civis, por iniciativa da Federação Internacional de Jornalistas.
Na sua intervenção desta manhã, o jornalista britânico, Tony Bunyan, afirmou que os governos estão a fazer agora o que nunca antes se atreveram, ao nível do ataque às liberdades civis: elaboram-se bases de dados, os cidadãos são vigiados e controlados à escala global, legitimam-se as escutas telefónicas sem protecção legal, revê-se o conceito de tortura para se poder torturar e obter informações.
Também um relatório da F.I.J., ainda em fase de recolha de contributos, apresentado hoje no Seminário, adverte que está em curso a construção de um sistema de registo e de uma infra-estrutura de vigilância globais, em que toda a população mundial está a ser registada, as suas viagens seguidas e as suas comunicações electrónicas monitorizadas.
Segundo esse relatório, os jornalistas e os media estão a enfrentar restrições, quanto à liberdade de movimentos, aumento de exigências por parte das autoridades para revelarem as fontes de informação e crescente pressão do poder político para acatarem a linha oficial em matéria de segurança.
Estas preocupações, manifestadas hoje em Bilbau, também me dizem respeito, enquanto cidadão e enquanto jurista amante das liberdades cívicas e dos valores em que se funda o Estado de Direito.

Don Giovanni Ou O Dissoluto Absolvido


Foi agora publicado pela Caminho o texto de Saramago, destinado a servir de base dramática ao libreto da nova ópera de Azio Corghi, Don Giovanni o Il Dissoluto Assolto.
O autor confessa que a coragem (ou o atrevimento) para revisitar o mito de Don Giovanni, acalentado por gente tão ilustre como Tirso de Molina, Molière, Hoffmann, Dumas e ... Lorenzo Da Ponte, e a audácia para o recriar num quadro de revisão da responsabilidade moral, foi buscá-la à insistência de Corghi.
O texto de Saramago nasceu da troca de e-mails, que manteve durante onze meses com o compositor italiano. A discussão entre eles chegou a ser tão intensa,que, em algumas fases, os levou a trocar seis mails por dia.
Nasceram, assim, em simultâneo, o texto teatral de Saramago e o libretístico de Corghi, para além de muitas páginas da partitura.
Os carrascos de Don Giovanni ainda são os da versão de Da Ponte - Donna Anna, Donna Elvira, Don Octavio e o Comendador.
Mas, a partir daí, tudo é diferente.
A cobardia de Don Octavio é castigada, com a sua morte; a estátua do Comendador, que fora símbolo da dignidade e da justiça, é agora um monumento patético à hiprocrisia, que, vencido, se desfaz em estilhaços; Donna Anna e Donna Elvira fazem um duo de amazonas vingativas, que acaba derrotado ... pela camponesa Zerlina.
E Giovanni (já não Don Giovanni) é, finalmente, absolvido pela entrega de Zerlina - não a estouvada camponesa, mas uma outra, quase Blimunda -, agora ela a sedutora.
"Graças a Azio Corghi, a urdidura de palavras que criei tornou-se música, tornou-se canto", diz-nos Saramago. Imagino com que emoção.
Fico, porém, à espera para ouvir (e ver) a nova ópera de Corghi.
Confesso que espero desconfiado.
E como não ?
O Don Giovanni de Mozart e Da Ponte é , de entre todas, a ópera mais complexa, mais sofistificada - e a mais bela !
No pior dos casos, não se perderá tudo : a Ária do Catálogo, do Leporello, passou, na íntegra, para o prólogo deste Il Dissoluto Assolto.

sexta-feira, abril 01, 2005

Vincent - Starry, starry night

A propósito do lindíssimo quadro de Van Gogh, noite estrelada sobre o Rhone, com que o ilustre Carlos Melo Costa abaixo nos presenteou, escreveu Don MacLean um poema também muito bonito que veio a ser divulgado numa canção por ele cantada, intitulada justamente "Vincent".
Segue abaixo esse poema:

Vincent
(Don Maclean)

Starry, starry night
Paint your palette blue and gray
Look out on a summer's day
With eyes that know the darkness in my soul...

Shadows on the hills
Sketch the trees and the daffodils
Catch the breeze and the winter chills
In colors on the snowy linen land.

Veja aqui o resto do poema.








Motor de Busca
Procurar neste site
powered by FreeFind



Orientação relativa aos
comentários no blog


Comentários para
blogmaster@ciberjus.net

Read this blog in English
(Google automatic translation)