quarta-feira, agosto 31, 2005

João Luís Lopes dos Reis

João Luís Lopes dos Reis

Deixou-nos há um ano.
A sua memória continua a ser uma referência.

quarta-feira, agosto 24, 2005

Foguetes animam festas, enquanto fogos alastram

No Público de ontem:
Uma festa popular em S. Gens, Gondomar, com lançamento de fogo-de-artíficio à mistura, acabou por provocar um incêndio, anteontem de manhã, que demorou mais de 12 horas a ser combatido.
Uma situação que continua a verificar-se com regularidade - o lançamento de foguetes ou fogo-de-artíficio -, numa altura em que o país se vê confrontado com centenas de incêndios, com as consequências conhecidas.
"Em Gondomar, o presidente da câmara estava na festa. Foi lançado o fogo-de-artifício e, minutos depois, deflagrou um incêndio nas proximidades. Estivemos lá mais de 12 horas, o fogo só foi circunscrito pelas 22h, e depois ainda demorou até ter sido extinto. É uma vergonha que continuem a brincar com a vida de todos nós", disse ao PÚBLICO um bombeiro que esteve no combate ao incêndio, que chegou a obrigar ao corte da marginal na Foz do Douro.(...)

Veja aqui o resto do texto assinado por Celeste Pereira e Tânia Laranjo (acessível só a assinantes).

O nosso comentário: se isto for verdade (custa um pouco a crer numa coisa destas) estamos perante um cenário de uma gravidade tal, que os poderes públicos não poderão deixar de actuar.
Aguardemos pois os desenvolvimentos desta estória.

segunda-feira, agosto 22, 2005

Os justiceiros, de António Pires de Lima

O Dr. António Pires de Lima já nos habituou ao seu pensamento desassombrado e lúcido.
Ontem publicou no Diário de Notícias uma crónica que é um must, intitulada "Os justiceiros", que passamos a transcrever, com a devida vénia:

Cumprem-se dois anos sobre a reforma do processo executivo.
Os que a produziram foram alertados, atempadamente, para o insucesso que se adivinhava. A resposta que deram resulta de uma autoridade cega, inexperiente e, sobretudo, irresponsável que não, que estava tudo programado, que se adivinhava um êxito, que a justiça sairia prestigiada pela eficácia do sistema que ia ser instituído.
Os factos, passado todo este tempo, dão razão aos "pessimistas" milhares de processos parados ou porque nos "canos" das famosas vias electrónicas, ou porque aguardam informações ou porque estão esquecidos.
Os caloteiros são os únicos beneficiados da situação ganharam tempo, para ocultar o seu património. O prejuízo é da economia nacional, que viu multiplicadas as falências de muitos que ficaram privados do que lhes pertence e que, por isso, e só por isso, não podem cumprir as suas obrigações.
A ânsia de cometer erros não se ficou com o anterior Executivo.
Recentemente, o Senhor Presidente da República promulgou (Decreto-Lei 107/05, de 1 de Julho) um visto e aprovado em Conselho de Ministros que, resumidamente, dita o seguinte
Se és credor e não te pagam, podes recorrer aos Tribunais. Mas para tanto tens de começar por pagar a taxa de justiça.
És devedor e não queres pagar? Deixa que o teu credor vai para Tribunal e inventa uma defesa, qualquer que ela seja, porque não pagas taxa de justiça. Afinal, se fores condenado, sê-lo-ás em encargos pesados mas não te preocupes porque, entretanto ganhaste o tempo suficiente para fazer desaparecer o teu património, se é que não tiveste a prudência de o fazer antecipadamente!!!
Esta, é a imagem da Justiça de quem é irresponsável.
O folhetim das férias judiciais ainda não terminou.
Mas pelos episódios transmitidos já se revelou muito útil.
Desde logo, e em primeiro lugar, o manifesto desprezo de quem pode mandar, tanto mais quanto é certo que dispõe da disciplina obediente de uma maioria parlamentar.
Depois, o desconhecimento de muitos que se pronunciaram sobre a matéria, ora confundindo férias judiciais com férias dos magistrados e funcionários, ora surpreendendo-se com o facto de os magistrados e os advogados, afinal, serem solidários, ora - pasme-se - admitindo que, se uns e outros aproveitam as férias judiciais para se actualizarem, é porque não necessitam delas!!!
Tal como no caso da acção executiva, sugere-se-me um caminho
Esperar para ver. E adivinhar que daqui por dois anos dir-se-á das férias o que se diz do processo executivo.
Mas com uma advertência os processos vão diminuir nas estatísticas. É que, segundo o senhor ministro, o Supremo Tribunal de Justiça vai deixar de apreciar matérias que nunca lhe estiveram submetidas, as contravenções vão passar a ter sentença administrativa, o cheque sem cobertura sai do criminal sem pas- sar ao cível.... etc., etc., sem esquecer que os Tribunais vão ter processos desmaterializados.
Há dias, o DR revelou um sem-número de neo-reformados. Entre eles, algumas dezenas de funcio- nários judiciais em que reco- nheci muitos nomes de profissionais prestigiados, dedicados e briosos.
Estavam fartos. Fartos dos "inventores" de processos de justiça.
A eliminação de capital humano é um passo decisivo para a prometida desmaterialização.
Agora foram os funcionários. A seguir os magistrados.
E para quando o ministro?

sábado, agosto 20, 2005

Vital Moreira, David Justino, as mordomias, os chicos espertos e os subsídios

Com o título "Seria anedótico se não fosse triste" o blog Grande Loja do Queijo Limiano desmonta as afirmações de dois cidadões (cidadões: são cidadãos que também são uns perfeitos e acabados figurões):
"Alguém que mora há 10 anos em Lisboa acha-se no direito, e Vital Moreira e David Justino concordam, de receber um subsídio de alojamento por, "tecnicamente", não morar em Lisboa. Uma coisa é os políticos serem (muito) mal pagos, que o são, outra é o corte demagógico de regalias, a torto e a direito, que quase todos apoiaram imbecilmente e que critiquei oportunamente, outra ainda são estas espertezas saloias encapotadas, ao mesmo tempo que se proclama a demagogia, que permitem a ministros (mal) pagos que tem a sorte de não serem naturais de Lisboa uns suplementos extra de ordenado. São mal pagos, sim senhor! Assumam-no, sem hipocrisias ao invés de fazer acrobacias, como fez o Prof. Vital, a julgar que tem piada, com a rábula do coitadinho "recorde-se, passou a ganhar como ministro um terço do que ganhava como presidente da CMVM e que não acumula com nenhuma pensão ganha à pressa no Banco de Portugal."
Veja o resto do texto aqui.
Texto esse que, com a devida vénia, subscrevo.

sexta-feira, agosto 19, 2005

Ah !, “boa imprensa”, a quanto obrigas !

O jornal Expresso também alinhou na corrida à “boa imprensa” relativa ao Governo do PS; nessa linha, Fernando Madrinha escreveu uma série de dislates sobre as férias judiciais, que foram devidamente desmontados num texto que o Conselheiro Santos Bernardino enviou ao Expresso; este, mostrando a sua sensibilidade para estas coisas, publicou apenas parte do texto do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, convenientemente truncado das suas passagens mais expressivas.
Poderá ver aqui – http://www.asjp.pt/divulgacao/csm05_03.html – o texto completo, figurando em negrito as partes que o Expresso pudicamente omitiu.
Esta onda de "boa imprensa" que o Governo está a obter coloca-nos uma pergunta, que vai directa aos senhores jornalistas: onde é que acaba o jornalista e começa o profissional de propaganda ?

A unidade de missão: o vai-vem espacial

A unidade de missão: o vai-vem espacial
Um postal imperdível do blog "Patologia Social", com o ilustre Advogado Dr. José António Barreiros a mostrar que está "em forma". http://patologiasocial.blogspot.com/2005/08/unidade-de-misso-o-vai-vem-espacial.html

segunda-feira, agosto 15, 2005


Lisboa

quinta-feira, agosto 11, 2005

Numa blogosfera perto de si...

Do blog Abrupto - http://abrupto.blogspot.com/
9.8.05


INTENDÊNCIA

Actualizado NUMA BLOGOSFERA, PERTO DE SI com a lista que já vai em sessenta e sete blogues perguntadores e ainda há mais. Helena Garrido, no Diário Económico de hoje, rompeu a cortina de silêncio da comunicação social sobre este apelo, escrevendo:"esperemos que agora, com a Blogosfera e os jornais, se tenha mais sucesso que no passado quando a imprensa tanto criticou a onda dos estádios de futebol". Esperemos.

quarta-feira, agosto 10, 2005

Ou há Moral...

Assim se vai escoando um Verão com quase toda a gente a banhos, enquanto a justiça portuguesa vai sendo rapidamente desarticulada.
Agora foi a vez de um projecto de lei que chegou à imprensa antes de chegar ao conhecimento da comunidade judiciária, fenómeno que se vai tornando habitual.
Jornalistas oficiosos fazem o elogio rasgado do Ministro da Justiça, alegando que a coragem com que enfrenta as corporações (leia-se os Juízes, os agentes do Ministério Público e a Advocacia) já lhe consagrou um lugar na História - com aprendizes de feiticeiro a dizerem que “subscrevem”.
Com a nova lei de responsabilização dos Juízes anunciada na imprensa o partido socialista pela mão de José Sócrates e de Alberto Costa deu mais uma vez o sinal de que pretende modificar radicalmente o sistema jurídico.
Infelizmente não dizem que sistema pretendem para substituir aquele que estão a destruir aceleradamente; não há uma discussão pública, não há uma reflexão estratégica colectiva, não estão traçadas metas e objectivos.
O que significa que muito provavelmente nos vamos confrontar de novo com o improviso, a impreparação e as leis feitas à pressa e remendadas ainda antes de entrarem em vigor.
Acho muito bem que os titulares dos órgãos de soberania sejam responsabilizados pelos seus actos cometidos com dolo ou negligência grave – todos eles, evidentemente, e não só os Juízes – Deputados, governantes e Presidente da República devem também sujeitar-se ao princípio da responsabilização.
De outra forma os princípios pretensamente moralizadores dos actuais governantes não podem ser levados a sério.

domingo, agosto 07, 2005

A "boa imprensa" e a propaganda - II

Veja-se a este propósito o que se diz no postal "Perdidos e Achados" do blog Cum Grano Salis - http://granosalis.blogspot.com/2005/08/perdidos-e-achados.html.

A "boa imprensa" e a propaganda

Há dias em que o Diário de Notícias parece o Diário da República e os respectivos jornalistas parecem assessores dos senhores Ministros.
Veja-se o Diário de Notícias de ontem:
(...)
Os juízes vão começar a responder pelas suas decisões quando estiverem em causa erros grosseiros ou atrasos injustificáveis. Irão responder da forma que mais custa com dinheiro. Como o DN ontem noticiou, o Governo pretende que o Estado alargue as indemnizações às vítimas de erros judiciais e que os juízes, em casos graves, sejam chamados a comparticipar essa despesa.
Boa parte disto será retórica, mas significa um sinal. Um sinal de que é intolerável mandar prender preventivamente alguém sem razões e fundamentos técnicos adequados, como sucedeu, escandalosamente, no processo Casa Pia não se percebe, ainda hoje, se aqueles cavalheiros são culpados ou inocentes, mas que estavam mal presos foi uma evidência (técnica) desde a primeira hora.
(...)
Alberto Costa, o ministro da Justiça, continua a sua luta para conferir confiança e respeitabilidade ao sistemal judicial. Em relação ao Ministério Público, quer equilibrar a autonomia de que esta magistratura goza (e bem) com princípios rigorosos de hierarquia e de responsabilidade. No que diz respeito aos juízes, quer pôr um ponto final na total irresponsabilidade destes pelas suas sentenças.
(...)
Chama-se a isto uma “boa imprensa”.
Frequentemente nem sequer “imprensa” é: não passa de pura propaganda.

terça-feira, agosto 02, 2005

Ota, transparência e "silly season"

Registamos que os senhores Ministros envolvidos na questão da Ota (1º Ministro incluído) continuam a não divulgar os estudos que terão fundado a sua opção pelo aeroporto da Ota.
Esperamos que não se pense que isto se trata de uma questão que vai morrer com a "silly season", pois isso não corresponde à realidade.
Em férias ou não, muita gente continua com os olhos postos no que vai acontecer, durante ou depois da "silly season" - e não haja dúvidas de que alguma coisa vai acontecer.
Os cidadãos estão hoje mais atentos, exigem mais informação e têm meios de intervenção bastante mais poderosos do que no passado.
Habituem-se !

segunda-feira, agosto 01, 2005

Melhorar a justiça ?

Um texto de Francisco Teixeira da Mota hoje saído no Público:
(...)
Se o combate aos "privilégios" dos políticos vai avançando a um moroso ritmo, já o "combate" às férias judiciais avançou decisivamente com a aprovação da respectiva lei na Assembleia da República. Uma medida genericamente positiva, mas que tomada avulsamente, para já, corre o risco de deixar o sistema judicial em pior estado do que estava...
(...)
Este "confronto" causa e pode causar aos cidadãos diversos prejuízos. Em primeiro lugar, desvia a atenção das reformas realmente necessárias no mundo da justiça, como é o escandaloso caso das execuções, por exemplo, onde são apresentadas uma tímidas reformas para desbloquear o andamento inicial das mesmas, mas que não enfrentam o drama de termos criado uma figura, os "solicitadores de execução", que congregam em si funções de juízes, funcionários judiciais e partes, sem terem uma preparação minimamente adequada. Feita com pouca "seriedade", a reforma da acção executiva é um dos factores mais relevantes do afundamento da justiça.
Mas outros riscos correm os cidadãos com "esta" redução das férias, a de que o Governo tente "dar em contrapartida" aos magistrados medidas avulsas, como a redução dos recursos admissíveis, seja a nível cível seja a nível penal, nomeadamente para o Supremo Tribunal de Justiça, com sério risco de diminuição das garantias dos cidadãos.
(...)
Comentário: na verdade, é escandaloso o estado de paralisação a que chegaram as execuções cíveis e não vemos nas tímidas medidas tomadas a esse respeito grande eficácia na resolução do "imbróglio" criado.
E quanto aos recursos, a peça é premonitória - vai haver uma revisão do regime de recursos e a forma mais fácil de a fazer é restringir os casos susceptíveis de recurso, com inaceitáveis reflexos nas garantias dos cidadãos - veja-se o que já se disse sobre o tema no postal deste blog A revisão do sistema de recursos penais.








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