Ciberjus
Ponto de encontro de Juristas portugueses e lusófonos
quarta-feira, junho 29, 2005
sábado, junho 25, 2005
A (des)PROPÓSITO
“É tão fácil esmagar, em nome da liberdade exterior, a liberdade interior do homem”
Rabindranath Tagore
sexta-feira, junho 24, 2005
terça-feira, junho 21, 2005
“Direitos” e Ketchup
Uma notícia que tem feito furor em terras de Sua Majestade.
Retirado do Times on line – Veja a notícia aqui.
Memórias - Almeida Garrett / 1854
que é a mesma para o continente e para os arquipélagos
das nossas ilhas, separadas entre si por lagos e tempestuosos mar
que é a mesma para uma capital como Lisboa
e para uma villazinha de trinta fogos”.
Histórias da justiça real
1 - Depois de juntar o último articulado, a secção demorou 9 meses e 25 dias a abrir conclusão ao juiz;
2 - Desde a abertura desta conclusão até ao despacho com a base instrutória (sem audiência preliminar) passaram-se 2 anos e 1 mês;
3 - Para notificar a base instrutória, a secção precisou de 7 meses e 26 dias;
4 - Desde a abertura de conclusão para ser marcada a audiência até ao despacho a fazer essa marcação, decorreram 1 ano 7 meses e 5 dias (com, pelo menos, 2 despachos intercalares a determinar a conclusão do processo meses depois);
5 - A audiência foi marcada para 7 meses depois (e não nos 3 meses "impostos" pela lei invocada para os referidos despachos intercalares) mas acabou por se realizar 1 ano e 20 dias depois.
Não sei qual era o tribunal e desconheço a sua situação em termos de volume de trabalho. Mas estes números dão que pensar!
sexta-feira, junho 17, 2005
Histórias parvas da Justiça
"Exame ginecológico à ofendida.
Acareação entre o queixoso, o acusado e a vítima em..."
Consta que o processo veio a ser arquivado por ... falta de provas.
quinta-feira, junho 16, 2005
Histórias parvas da Justiça
Momentos depois, batem à porta do gabinete, o juiz vai abrir e verifica que não enganara: tinha na sua frente o corregedor. Feitas as apresentações, o corregedor pousou a pasta sobre a secretá e preparou-se para a abrir. O juiz, de forma discreta, aproximou-se para observar o que era transportado na pasta e...verificou que esta continha apenas uma agenda.
quarta-feira, junho 15, 2005
A (des)PROPÓSITO
“Embora possa parecer um factor de união, nada divide tanto como a verdade.”
Jean Rostand
Histórias parvas da Justiça
A testemunha entra e o juiz começa a respetiva identificação:
- Como se chama?
- Maria José Coelho.
Comentário imediato do juiz:
- Ó minha senhora, trocaram-lhe o animal!
terça-feira, junho 14, 2005
Memórias – Francisco Sá Carneiro / 3 de Janeiro de 1980
Conscientes embora das limitações derivadas do tempo e resultantes da observância do regime constitucional vigente e respectivo período transitório, o actual Governo e a maioria parlamentar que o apoia, fiéis à escolha dos Portugueses, receberam o mandato de transformar a sociedade nacional segundo o seu projecto próprio, pela via de reformas cuja intensidade e ritmo serão determinados pela necessidade da resolução dos problemas concretos do País.”
Discurso de tomada de posse do VI Governo Constitucional
Morosidade não acaba com régua e máquina de calcular
"(RE) ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA – ALGUMAS NOTAS"
Cartórios poderão fazer penhora online de imóveis
“É como o sistema Bacen-Jud: o programa recebe e registra o pedido do juiz e envia para todos os cartórios, que respondem eletronicamente”, explica o presidente da Anoreg(Associação dos Notários e Registradores do Brasil) em São Paulo, Ary José de Lima.
segunda-feira, junho 13, 2005
A excepção da cópia privada
4ème chambre - Section B, le 22 avril 2005
Monsieur Stéphane P., UFC Que-Choisir c/ SA Universal Pictures Video France, Syndicat de l'édition Vidéo (SEV), SA Films Alain Sarde, SA Studio Canal
Extraits :
"(...) Considérant que, sur ce point, les appelants font à juste titre valoir que l'exception pour copie privée n'est pas limitée, dans la législation interne, à une reproduction de l'œuvre sur un support déterminé, ni à partir duquel une copie de l'œuvre peut être effectuée (...) qu'il n'y a pas lieu d'opérer de distinction là où la loi ne distingue pas (...)".
Police slammed over pregnant woman's death
The body of 23-year-old Hayley Richards was discovered in Trowbridge a week after she told police she had been assaulted by the man regarded as the prime suspect - former boyfriend, Hugo Quintas.
An international manhunt is now on to find Mr Quintas - who is thought to have returned to his native Portugal.
Vídeo com interrogatório de Saddam Hussein impugnado
Michael Jackson acquitted of all charges
[ler a notícia da Associated Press]
[The Michael Jackson trial na CBSNEWS]
[Acusações e veredictos do julgamento de Michael Jackson]
Actualização: [Jackson está livre mas sem crianças no DN]
Rafael Bordalo Pinheiro - 130 anos + 1 dia
“Parece ter havido tentativas anteriores na busca duma figura que simbolizasse o povo português, tal como já fora criada a figura de John Bull para personificar o povo inglês e o Tio Sam o povo yanque. Foi, porém, Rafael Bordalo Pinheiro o criador genial da figura, síntese e símbolo do povo português, eternizada sob a designação de Zé Povinho. Aparece, pela primeira vez, essa figura de camponês simplório, fatalísticamente conformado com a sua condição de sub-homem, em A Lanterna Mágica, n.º 7, referenciada a 19 de Junho de 1875) mas, na realidade, referente a 12 daquele mês, integrada numa composição acompanhada da legenda Santo António de Lisboa – P’ra Cera de Sant'Antó . Era o primeiro esboço, mas trazia consigo a marca do definitivo.”
Irisalva Moita (Conservadora Chefe dos Museus Municipais de Lisboa), in “Zé Povinho fez 100 anos”.
Memórias - Álvaro Cunhal / A sua visão do Partido Comunista
“Grandes discursos políticos”, seleccionados por Leopoldino Serrão e publicados pela Editora Ausência
Eugénio de Andrade - Que sucedeu então hoje ?
Havia já anos que a tinhas expulsado,
fechado na cave, procurado esquecer.
Sabias que não estava na música, por isso cantavas;
sabias que não estava no silêncio, por isso te calavas;
sabias que não estava na solidão, por isso estavas só.
Que sucedeu então hoje
para que te assustasses, como alguém
que de repente visse, na noite,
um raio de luz sob a porta do quarto ao lado,
onde há tanto tempo já ninguém habita ?
La Lámpara Marina
No dia da morte de Álvaro Cunhal, recordo o poema que lhe dedicou, em 1953, Pablo Neruda
(...)
Pero,
Navega, Portugal, la hora
En esta edad agrega
(O poema completo está aqui)
Memórias (4 de Junho de 1976 - Assembleia da República)
O começo dos trabalhos da Assembleia doa República tem um alto significado na, vida do nosso povo e do nosso país.
O regime democrático português, saído da Revolução, conquistado e modelado pela luta do nosso povo, definido na Constituição que entra em vigor, começa a sua marcha, que nós, comunistas, desejamos seja firme, serena e estável.
A situação democrática em que vivemos ao longo de dois anos exaltantes de luta do povo, português torna-se regime.
A prática dais liberdades torna-se direito e norma de vida.
domingo, junho 12, 2005
As "férias judiciais"
O problema da redução das férias judiciais continua na ordem do dia. A medida parece merecer o aplauso da opinião pública. Pudera. Em regra tudo o que tem uma boa dose de demagogia consegue fáceis adesões; sobretudo a demagogia embalada em judiciosas e pias razões tais como: Mas afinal não estão os processos todos atrasados? A justiça não progride à velocidade da lesma? Como é possível sustentar tantas férias com o serviço a agonizar nas secretarias?
e online no site da Ordem dos Advogados [Texto Integral]
Lá por fora
Les Femmes radicales soutiennent la limitation du droit de recours
Plantean salida equilibrada respecto a polémica ley
Procreazione: aperti i seggi per i 4 referendum
More Mozart
Of a weak Constitution?
Kuwaiti names first women minister
Mandatory contraceptive prescriptions eyed
The poor little rich country
U.S. Urged to Drop Its Hostile Policy toward DPRK
Over 15,000 celebrating Day of Russia in Moscow
Iran undertakes major dam/power station project in Tajikistan
Moratinos dice que España no aceptará un presupuesto de la UE que no defienda sus intereses nacionales
Assassinations, rockets and postponed elections
Le retour d'un sourire
Ecuador coquetea con EE.UU.
The Elephant Doctor of Aceh
Toddler tearaways targeted
sábado, junho 11, 2005
Terceiro Mundo - O Arrastão de Carcavelos
Transcrito do Abrupto :
O ministro tem muitas explicações a dar e depressa.
Memórias (29 de Agosto de 1975 - Assembleia Constituinte)
Fraco movimento justifica a extinção de 62 comarcas e de 18 círculos judiciais
no DN [Comarcas com 200 inquéritos] [Mais de 80 tribunais estão 'às moscas' e podem fechar]
no público
Leia AQUI o MEMORANDO N.º 18/2005 da Procuradoria-Geral de Lisboa sob a designação "(RE) ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA – ALGUMAS NOTAS"
sexta-feira, junho 10, 2005
Os princípios e os fins (que justificam os meios)
in Manuel, Bárbara e Dinis, por João Miguel Tavares no DN
Memórias (Quinta-Feira, 4 de Dezembro De 1975 - Assembleia Constituinte)
José Augusto Seabra (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É pena que o meu amigo Vasco da Gama Fernandes não esteja presente, porque eu queria antes de mais saudar a sua afirmação de que na elaboração de uma Constituição também podem participar os poetas. E eu, como poeta, gostaria de fazer aqui, para amenizar talvez um pouco o ambiente, algumas considerações poéticas, mas que eu acho que são também políticas.
10 de Junho
...que eu nunca vi Pátria assim
pequena e com tantos peitos
(Letra de Tê /Música de Rui Veloso)
Titanic
-- Está como o Titanic : a afundar-se !
E garantiu que não vai deixar "acalmar o Governo", especialmente depois deste "ter anunciado medidas que não resolvem problema nenhum e estão longe de atacar o monstro".
Na mesma conferência, realizada ontem, na sede da Ordem, o Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da OA, Raposo Subtil, acusou "este Governo e os anteriores" de "demagogia na avaliação dos problemas e de incompetência na gestão dos tribunais".
Está no Diário de Notícias e na TSF On-Line
quinta-feira, junho 09, 2005
Portugal está a arder
Souto Moura na A.R. - Remendos
Ouvido na 1ª Comissão da A.R., Souto Moura, confrontado com sinais das crescentes dificuldades que o M.P. vem apresentando no desempenho de algumas das suas principais competências […], fez três singelas sugestões.
Nenhuma delas destinada, porém, a curar a doença crónica de que, nesta matéria, se sofre : o penoso arrastamento dos inquéritos.
[…]
O Senhor Procurador-Geral da República não foi à A.R. dar contributo para a reforma do processo penal.
Foi lá sugerir mais remendos para aguentarmos o fato gasto com que continuaremos mal vestidos.
Ler o texto completo aqui.
quarta-feira, junho 08, 2005
Lido de passagem
(http://semiramis.weblog.com.pt/arquivo/2005/06/o_visconde_cola_1.html#more)
Bastardos : voto de congratulação
O Sr.Ministro das Finanças tem dois pesos e duas medidas (2)
José de Matos Correia escreve no DN, "Dois pesos e duas medidas"
Sobre o mesmo tema no Contra a Corrente »» http://contra-a-corrente.blogspot.com/2005/06/sempre-assim-foi.html
terça-feira, junho 07, 2005
Lido de passagem
(http://jaquinzinhos.blogspot.com/)
Reduza
É uma boa notícia. Exulta Vital Moreira no seu Blog
(http://causa-nossa.blogspot.com/2005/06/racionalizao-do-territrio.html) e não se fica por aqui clamando por mais reduções dos tribunais, dos serviços de saúde, das escolas, etc.
Desta vez concordo, reduzam-se os tribunais a um só: o Constitucional. [Continua]
Actualização: Partidos adiam ideia de Costa
«A proposta do Governo de reordenamento administrativo do território, com a fusão e extinção de freguesias e concelhos, deve ficar suspensa até às eleições autárquicas de Outubro.»
Ler no DN »» http://dn.sapo.pt/2005/06/08/nacional/partidos_adiam_ideia_costa.html
segunda-feira, junho 06, 2005
Histórias parvas da Justiça
A certa altura, o juiz que presidia ao colectivo, farto de toda aquela música, interrompeu a inquirição do advogado e perguntou à testemunha:
- Então, o problema era na caixa sinfónica?
sábado, junho 04, 2005
Memórias 12
Para isso deverá a Administração assegurar a existência de adequados sistemas de informação pública sobre leis, regulamentos, planos e directivas políticas em execução, bem como estabelecer processos correctos de acolhimento e orientação dos particulares que a ela se dirijam e mecanismos pelos quais os cidadãos possam ver devidamente acolhidas as suas queixas, reclamações e sugestões.”
Programa do PPD / Novembro de 1974
Memórias 11
Assim, do lado do centro-direita, recolheram-se as ideias-mestras do papel decisivo da iniciativa privada, como motor do desenvolvimento; da necessidade do progresso acelerado, como fonte de melhores níveis de bem-estar; da descentralização, como factor de dinamismo e responsabilidade; da supressão de condicionamentos e restrições à criatividade e à inovação, como condição de eficácia do sistema social; da protecção dos pequenos comerciantes, industriais e agricultores, como forma de robustecimento das classes médias, essenciais ao equilíbrio de qualquer sociedade livre; da necessidade de tranquilidade pública, como condição de viabilidade da ordem democrática.
Por outro lado, vieram do centro esquerda outras importantes ideias-básicas: a redução acelerada das desigualdades sociais; a participação como princípio geral da organização da sociedade em todos os níveis; o planeamento e a intervenção activa do Estado; o imposto acentuadamente progressivo; a segurança social integral; o serviço nacional de saúde tendencialmente gratuito; a democratização do ensino; a prioridade dos equipamentos colectivos; a nacionalização das empresas não sujeitas a concorrência, ou o controle público das situações monopolistas; a rápida progressão dos salários mais baixos com vista a uma rápida correcção das desigualdades na distribuição do rendimento; a generalização do acesso dos trabalhadores à propriedade.”
Diogo Freitas do Amaral / Julho de 1974
sexta-feira, junho 03, 2005
O Sr.Ministro das Finanças tem dois pesos e duas medidas
Para o sr. primeiro-ministro o desvendar da situação é uma tentativa de assassinato de carácter. Talvez por ser engenheiro, o sr. primeiro-ministro não sabe que não se pode assassinar o que, perante os factos, está morto. No entanto, aliás, como com este primeiro-ministro não poderia deixar de ser, ele está solidário com o seu ministro e salienta que o ministro das Finanças vai continuar a acumular a sua reforma de vice-governador do Banco de Portugal com o salário de ministro. (http://www.tsf.pt/online/portugal/interior.asp?id_artigo=TSF161800).
É assim que se acabam com os injustificados privilégios dos, digo melhor, de alguns políticos. É a via SS (Socialista Sócrates) .
Ai, Portugal
dar-te conselhos é bem pouco original
(mas) se realmente não quiseres querer-te mal
olha p'ra ti, ó Portugal
e não te deixes assim vestir
(…)
Porque há coletes que são de forças
por mais que o digam não ser
não te deixes assim vestir
(Sérgio Godinho – Não te Deixes assim vestir)
Motor de Busca